O Forte de Peniche - Um Testemunho de Resistência e Luta pela Liberdade no Regime Fascista (1934-197

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photosNo seguimento do protocolo assinado entre a URAP e o município de Peniche, em 25 de Abril de 2007, está a desenvolver-se um projecto com vista concretizar os objectivos então propostos, nomeadamente a criação, no espaço da Fortaleza, de um Museu da Resistência, destinado a actividades culturais de divulgação pública de uma das mais terríveis épocas da História de Portugal contemporânea.

Foram constituídos vários núcleos de trabalho que, articuladamente com a Câmara Municipal de Peniche, têm vindo a desenvolver esforços com vista a proceder à requalificação do forte. Nesta fase do trabalho, foi efectuado um breve enquadramento histórico e definidos os objectivos a atingir.

 

desenho_forte_peniche_fugaBreve enquadramento histórico

Em traços muito largos, o forte de Peniche é marcado por três grandes momentos históricos. O primeiro data de 1557 quando, ainda no reinado de D: João II, se deu início à sua edificação, sobre as sugestões de D. Afonso de Ataíde, senhor de Ataíde. No reinado de D. Sebastião, a sua configuração militar tomou forma definitiva, sob a batuta de D. Luís de Ataíde, conde de Atouguia. Até ao século XIX o forte de Peniche cumpriu sempre a sua função militar, mas durante as invasões francesas e, mais tarde, inglesa, começou a servir de presídio, cumprindo igual utilidade no período das guerras liberais. No início do século XX, serviu de abrigo aos refugiados boers fugidos ao domínio inglês na África do Sul. Em 1928, o forte foi usado como sanatório para tuberculosos, mas, em 1934, foi reconvertido num presídio, desta feita de presos políticos do regime salazarista, mantendo essa função até ao 25 de Abril de 1974.

prisao_forte_penicheOs objectivos a atingir com o projecto

O presente projecto tem como principal objectivo recolher e preservar o esforço de resistência no seu sentido mais lato, mas dando especial enfoque à resistência antifascista, uma vez que o forte de Peniche é um dos seus mais emblemáticos símbolos. Entre 1934 e 1974, o forte funcionou como prisão de presos políticos onde, para lá de se cercear a liberdade, se praticavam torturas.

O projecto pretende identificar e conservar a memória daqueles que aí estiveram detidos, construindo uma lista de nomes que guardam memórias de resistência, reconstituindo sempre que possível a sua actividade política antes e depois da sua estadia em Peniche.

O projecto terá duas fases distintas. Num primeiro momento os esforços concentrar-se-ão na recolha e tratamento dos dados que, mais tarde, serão divulgados por um conjunto de instrumentos de trabalho e de acções culturais e científicas.

forte_peniche_secco_resistenciaAs metodologias usadas na primeira fase serão necessariamente diversificadas, procurando-se abarcar o maior número de fontes. Para lá da recolha bibliográfica e documental, o projecto fará um tratamento arquivístico e biblioteconómico. Para conseguir captar outras fontes, nomeadamente, experiências relatadas pelos próprios presos políticos e documentação particular, o projecto prevê o uso da entrevista, a consulta e tratamento de espólios pessoais.

Numa segunda fase, o projecto centrar-se-á na divulgação dos resultados quer junto de meios especializados, quer junto do público em geral, uma vez que só assim será alcançado o objectivo da preservação da memória. O forte albergará um centro de documentação, uma pequena biblioteca especializada, uma base de dados com elementos referentes aos presos políticos que passaram por Peniche e uma base bibliográfica sobre a temática da resistência, abordada de um ponto de vista mais global, que extravasa o contexto da luta antifascista em Portugal, procurando cobrir outros espaços e cronologias. Neste sentido, serão desempenhadas várias tarefas com vista a atingir os seguintes objectivos:

1 - Construção de uma lista dos presos políticos que passaram pelo forte de Peniche. A partir dessa lista tentaremos reconstituir os percursos políticos desses indivíduos antes e depois da sua estadia em Peniche. Para a execução desta tarefa recorreremos a um manancial muito variado de fontes, desde registos prisionais, a processos dos tribunais plenários, a documentação pessoal, nomeadamente, correspondência, fotografias e entrevistas.  

2 - Formação de um centro de documentação no forte de Peniche, onde se recolherá todos os documentos referentes à pesquisa realizada no objectivo 1. A documentação terá as mais diversas origens, desde espólios doados pelos próprios resistentes, a documentação fornececida por outros fundos documentais, a legislação e a orientações internas do regime fascista, nomeadamente, da PIDE. O centro de documentação também será apetrechado com uma pequena biblioteca especializada na temática no seu sentido mais lato.

3 - Construção de uma base de dados onde se recolherá informação bibliográfica sobre o tema. A base de dados terá os seguintes campo: 1) Autor; 2) Título 3) Edição; 4) Local de edição; 5) Editora, 6) Data da Publicação 7) Colecção; 8) Assunto 9) Bibliotecas onde se pode encontrar as obras.

4 - Organização de um espólio museológico constituído por doações pessoais de resistentes, desde cartas pessoais, fotografias, desenhos, jornais, documentos de conteúdo político e livros. 

5 - Uma vez instalado o centro de documentação no forte de Peniche, o projecto pretende estabelecer contacto com o público em geral, promovendo iniciativas que explorem o espólio recolhido. Nos trabalhos de divulgação pretendemos ter especial cuidado com a população de Peniche, demonstrando como voluntária ou involuntariamente esta desempenhou um importante papel na resistência anti-fascista, convivendo lado a lado com os presos políticos. As memórias que o forte guarda devem ser divulgadas sobretudo junto da população de Peniche e em benefício da mesma, colocando a sua cidade no roteiro dos museus da resistência.

forte_peniche_vista_marMuseu da Resistência, um debate antigo, um projecto com futuro!

A construção do Museu da Resistência Antifascista no Forte de Peniche é uma ambição antiga. Este não é um debate que estamos agora a iniciar, ele existe desde o momento em que a prisão foi encerrada.

Relativamente a este assunto, João Honrado, em 1984, defendeu que: "Há testemunhos e documentos. No Forte de Peniche podem reunir-se dados, reconstituir-se grande parte do que se passou na prisão. A desmontagem do fascismo pode (e deve) fazer-se com muitas peças. As prisões políticas em si (e com tudo o que dentro delas pode «falar») não devem nunca ser destruídas. Quantas pessoas passaram pelo Forte de Peniche? Quantas foram deportadas do forte para Angra do Heroísmo e Tarrafal? Onde estão os registos da cadeia? Ouvir a população de Peniche, através da «Comissão Municipal», que estuda e inquire sobre a utilização do edifício, sim, sem dúvida. Ouvir a população do país, recolher depoimentos dos ex-presos políticos e familiares, que deixaram ali, contra as pedras do forte, um pedaço da resistência do nosso povo ao fascismo, sim, em primeiro lugar" (17/10/84, Diário de Lisboa).

Salvador Amália, também em 1984, sugeriu que: " (...) tudo isto é mais que suficiente para que o Forte de Peniche, ex-presídio fascista, dê passos mais firmes para ampliar o já existente museu da resistência antifascista (...) Um Museu amplo SIM. Onde haja «mostras» de Caxias-Aljube e os seus famigerados curros - Angra do Heroísmo - Cadeias da PIDE do Porto com as suas tarimbas e «travesseiros de madeira» - Tarrafal Campo da Morte Lenta - PIDE Central, tudo que retracte uma época tenebrosa na História da Liberdade em Portugal. Sim, façamos do forte de Peniche um grande Museu Nacional, como símbolo contra a violência e a opressão, entreguemo-lo aos nossos netos e às gerações vindouras, como baluarte pedagógico" (6/11/1984, Diário de Lisboa).

Por sua vez, José Maria do Rosário, no mesmo ano, propôs que: "O que está feito e «dito» é muito pouco, sem dúvida. É quase só o produto do trabalho esforçado de meia dúzia de vontades com o apoio da municipalidade, de fracos recursos. Deverá ser melhorado com a contribuição de muitos mais , dos ex-presos que por lá passaram ou de pessoas que possuam elementos que o possam enriquecer." (25/10/1984, Diário de Lisboa).

Por outro lado, este projecto não parte do "zero", na medida em que existe actualmente um Museu Municipal, que foi criado em 1984. Este museu é composto por três núcleos principais: o núcleo Histórico Etnográfico, o núcleo do Arquitecto Paulino Montês e o núcleo da Resistência Antifascista (localizado no Parlatório e Celas de Alta Segurança no 3º Piso). Este último, está dividido em 4 zonas: a que trata da contextualização do período que antecede o 25 de Abril de 1974; a que aborda aspectos da relação dos presos com o exterior; a que proporciona ao visitante um contacto com as características de isolamento criadas no interior do parlatório e que retracta a relação de Peniche com o momento revolucionário e o envolvimento da população. Para além deste museu em Peniche, existem também museus da resistência por todo o mundo. Nesta primeira fase foi possível dar conta da existência de museus com estas características em países como: Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, França, Itália, Japão e Paraguai.    

Como podemos verificar, embora o protocolo tenha apenas um ano, a ideia que está na base deste projecto é bastante mais antiga, podemos mesmo afirmar que nasceu quando em 1934 entrou o primeiro preso político em Peniche, uma vez que desde aí se tornou imprescindível deixar às gerações vindouras um legado de memória que lhes permitam enfrentar com coragem o futuro.

 Paulo Marques