URAP presente em Encontro Comemorativo 60.º Aniversário Declaração Universal dos Direitos do Homem

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direitos_humanos15_11_08_010Decorreu no dia 15 de Novembro de 2008, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, um Encontro Comemorativo do sexagésimo aniversário da aprovação pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Promovido por uma Comissão Promotora em torno do Lema Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril, o encontro contou com a presença do reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, e os seguintes membros da mesa e integrantes da mesma Comissão Promotora: António Borges Coelho, Alice Vieira, António Modesto Navarro, José Saramago, Manuel Gusmão e Manuel Louzã Henriques. Na assistência, várias associações cívicas e sindicais, entre elas a URAP, trabalhadores e profissionais da educação e da saúde estiveram presentes no Encontro, realizado na sequência de várias iniciativas levadas a cabo pela Comissão Promotora como diversas audiências com os órgãos de Soberania, uma Moção aprovada em 5 de Abril de 2008, um Abaixo-Assinado presentemente em curso e uma análise à situação da vida política e social do País.

Quer as intervenções a cargo dos presentes na mesa, quer as contribuições dos democratas que intervieram no debate posterior revelaram a extrema preocupação no curso dos acontecimentos da vida colectiva do País. De facto, ao arrepio da Lei Fundamental, a Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976, tem-se afirmado uma crescente subordinação do poder político ao poder económico e um empobrecimento das dimensões participativa e mesmo representativa do regime democrático português. Sucessivos Governos, em conluio com os interesses económicos dominantes, vêm actuando de forma paulatina num sentido claramente oposto ao consagrado no texto constitucional, designadamente na deterioração dos vectores fundamentais da democracia, nas suas vertentes política, económica, social e cultural. Por isso, foram evocadas insidiosas tentativas, concretizações e acontecimentos que prefiguram ataques aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, conflituando com as liberdades de manifestação e de expressão, com o direito à greve, à organização sindical e política e com a liberdade a informar e a ser informado, entre outros.

No âmbito da evocação dos direitos humanos proclamados há sessenta anos na Assembleia-Geral da ONU, e na acepção de que estes não existem para ser contemplados, mas sim para serem exercidos, defendidos e conquistados todos os dias, foi afirmada a impossibilidade de separar os direitos económicos, sociais e culturais dos direitos políticos e civis, num quadro actual em que o adensamento de novas ameaças à paz, às liberdades e à democracia é uma realidade.

Também a URAP se afirma plenamente comprometida com a defesa da Liberdade e da Democracia, na certeza de que só a acção de todos os que amam o regime nascido de Abril pode garantir o cumprimento cabal da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como da Constituição da República Portuguesa, fruto consequente do processo de transformação social que foi consagrado após o 25 de Abril de 1974. Em Portugal e no mundo.