O PORTUGAL DE ONTEM E DE HOJE NAS COMEMORAÇÕES DO III CONGRESSO DE AVEIRO

 MG 1488 - CpiaA situação política no Portugal de ontem e de hoje, os efeitos da Troika e da austeridade, o papel do governo e do Presidente da República foram temas invocados nas Comemorações do Congresso de Aveiro (1973), promovidas pela União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

A mesa da sessão era composta pelo Almirante Martins Guerreiro, Hélder Madeira, Vítor Dias e Levy Baptista, presidente da Assembleia Geral da URAP, que fez a contextualização sócio-política do III Congresso de Aveiro.

A cerimónia, realizada a 23 de Novembro no Clube Estefânia, em Lisboa, teve como oradores o Almirante Martins Guerreiro, Vítor Dias e Encarnação Raminho, participantes no Congresso de Aveiro. Pedro Coelho, igualmente convidado, não pôde estar presente. MG 1567

O Congresso de Aveiro reuniu nesta cidade, de 4 a 8 de Abril de 1973, cerca de quatro mil opositores ao regime fascista, de vários sectores ideológicos democráticos, e foi um momento importante da luta contra a ditadura, que ficou marcado pelas cerca de 200 teses apresentadas no Cineteatro Avenida, muitas delas colectivas, e uma brutal carga policial nas ruas quando da romagem ao túmulo de Mário Sacramento.

Depois de historiar a importância do movimento democrático em 1969  e de como essa “experiência de unidade e convergência na elaboração do programa eleitoral da CDE em Lisboa e uma campanha incisiva penetrou mesmo na Escola Naval”, Martins Guerreiro contou como 13 militares estiveram presentes em Aveiro.

Os jovens oficiais da Marinha, “desde o início dos anos 70 que se vinham organizando de forma autónoma e sistemática, elaboraram um programa político e uma estratégia de acção de modo a consciencializar os militares da Armada para a mudança do regime e para a resolução do problema da guerra colonial por via política”, afirmou.

“O Congresso, as suas teses e conclusões prepararam as pessoas para acontecimentos futuros. Nós, militares, beneficiámos disso e sentimo-lo de uma forma inesquecível quando o povo no dia 25 de Abril veio para a rua. O Congresso marcou indelevelmente do ponto de vista político o caminho da nossa acção militar; inspirou o programa do MFA, esse foi o seu melhor fruto e talvez inesperado para os organizadores”, acrescentou.

Questionando como reagir ao facto dos “3 Ds do Programa do MFA (democratizar, descolonizar e desenvolver)” estarem a ser neste momento substituídos pelos “3 Ds da Troika e dos seus agentes em Portugal: desorganizar, desmantelar e destruir”, o orador considerou, justificando, que “hoje é claro e transparente que os membros do Governo não tem IDONEIDADE para o desempenho das funções que exercem, nem o PR está á altura da sua função”.

Para o Almirante Martins Guerreiro há que dizer “basta”, “levantar cabeça, superar o medo, enfrentar o poder financeiro e os seus agentes, com inteligência, estratégia adequada, determinação e coragem” e por isso “impõe-se a realização de eleições”.

“Saibamos escolher representantes dignos que honrem e dignifiquem o País”, concluiu.

Nos quatro dias que decorreu o Congresso, cuja Comissão Nacional tinha 500 membros e foi aberto pelo aveirense Álvaro Seiça Neves, os problemas dos trabalhadores, da juventude, da mulher, da intelectualidade, da liberdades, da guerra colonial, dos sindicatos, do ensino e da cultura, entre outros, foram tratados.

 MG 1592Encarnação Raminho falou da tese que apresentou, em co-autoria com Marília Villaverde Cabral, intitulada “Estrutura e Transformação das Relações de Trabalho”, que versava sobre o “tratamento da mulher, condições de vida, condições de trabalho e desigualdade de tratamento no sector e escritório”.

Trabalhando num sector quase exclusivamente feminino – a Previdência Social -, Encarnação Raminho lembrou várias outras teses apresentadas ao Congresso que incidiram  sobre o tema da Mulher, nomeadamente no “trabalho doméstico, as diferentes remunerações, ritmos de trabalho, assistência médica, protecção na maternidade”.

A autora relatou que no Congresso muitas outras teses abordaram o tema da Mulher, dando como exemplo as teses dos grupos de Mulheres Democratas do Distrito de Setúbal, de Operárias de Guimarães e de Mulheres do MDM, da Arquitecta Catarina Sampaio e da jurista Laura Lopes.

Depois de afirmar que “as conclusões do Congresso fizeram em 1973 o ponto da situação política e económica do país”, Encarnação Raminho lembro a actual situação do país, volvidos 40 anos, em que o “retrocesso tão acentuado e violento das forças reaccionárias” nos leva novamente a “uma situação trágica” em que grassa o “desemprego e o roubo desavergonhado das pensões e dos rendimentos familiares”.

E termina: ”face à situação que nos apresenta, o caminho tem de ser a continuação da luta”.

Vitor Dias, da organização do III Congresso, destacou o facto do encontro ter tido realmente o mérito de ser muito alargado, muito democrático.

Dentro do pluralismo existente, o orador falou das teses apresentadas sobre a caracterização do marcelismo serem opostas, conforme os interlocutores, e lembrou a classificação do Partido Comunista Português, diferente da maioria, que o apelidava de “demagogia liberalizante”. Para o PCP, disse, era preciso abrir no país um novo curso político diferente do que a demagogia liberalizante apontava.

Referindo-se ao Partido Socialista, Vítor Dias considerou que em 1973 as posições apresentadas por este partido divergiam em muito das que tinha tomado em 1969, e se tinha rompido a coesão.

Depois de destacar a participação maciça de jovens, mulheres e trabalhadores em geral, que assistiram e participaram nos quatro dias de Congresso, defendeu que já nessa data existia um manancial político que no ano seguinte desabrochou no MFA.

Entre uma assistência de cerca de 150 pessoas, algumas das quais em representação de organizações, tomaram a palavra alguns dos presentes, nomeadamente, Aurélio Santos, Domingos Abrantes, João Neves, Rodrigo de Freitas, José da Encarnação e Glória Marreiros.

Enquanto Aurélio Gomes sublinhou a importância da unidade no Congresso de Aveiro e no Movimento das Forças Armadas para o derrube do governo, lembrou que essa unidade tem de existir novamente se quisermos deitar a baixo o governo de Passos Coelho; Domingos Abrantes citou Karl Mark para evocar os resistentes anónimos e falou sobre as diversas formas de contestação aos poderes instituídos, para concluir num apelo à unidade.

João Neves, de Setúbal, Rodrigo de Freitas, de Leiria, Abílio Fernandes, de Évora, salientaram as conclusões do Congresso e  aspectos da organização, agradecendo a muitas figuras locais; ao mesmo tempo que José Encarnação apontou as similitudes da situação política de 1973 com a de 2013 e chamou também à unidade de acção.

Para finalizar, Glória Marreiros agradeceu as presenças de todos, e, como membro dos corpos gerentes do Clube Estefânia e sócia da URAP, apelou aos presentes, incluindo os jovens, para que promovam a renovação e a dinamização dos quadros das duas organizações.