A identificação e classificação do edifício da Rua do Heroísmo, 329, no Porto, onde se situaram as antigas instalações da Pide, têm sido ao longo de anos um objectivo intensamente prosseguido pelos democratas do Porto e pela URAP, em particular.
Em 20 de Maio passado, a Câmara, atendendo à proposta do vereador da CDU Pedro Carvalho datada de 6 de Maio, deliberou reclamar junto do governo, nomeadamente do ministro da Defesa Nacional, a classificação do edifício da Rua do Heroísmo, 329 como memória da resistência e da luta anti-fascista.
Entretanto, na sequência de reuniões da URAP com os Grupos Parlamentares do PEV, BE, PCP, CDS e PSD, o PEV endereçou uma pergunta ao Governo e o PCP elaborou um Projecto de Resolução a ser votado na AR, já apresentado publicamente, no qual traça o significado histórico do edifício do Heroísmo, relembra o sacrifício – por vezes até à morte - dos presos que lá estiveram, a luta pela liberdade e pela democracia dos habitantes do Porto durante o fascismo e subscreve o pedido da URAP.
"(...) nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo:
1.º A implementação de um projecto museológico, que mantendo o actual, permita no Museu Militar do Porto homenagear os resistentes ao fascismo, identificar os percursos e os espaços usados pela PIDE e expor documentos relacionados com os presos políticos e a resistência ao fascismo", lê-se no Projecto de Resolução."
Na moção enviada à Câmara do Porto, os signatários lembram que já em 2009 a URAP tinha apresentado um projecto, compatível com o Museu Militar que actualmente detém o edifício, da autoria do arquitecto Mário Mesquita, para salvaguardar o património, através de uma exposição permanente designada "do Heroísmo à Firmeza – percurso na memória da casa da PIDE do Porto – 1934-1974", aceite então pelo General Director da Direcção de História e Cultura Militar.
Depois de assinalar que este projecto seria uma forma de homenagear todos os que lutaram por um país livre e democrático no contexto do 40º aniversário da revolução do 25 de Abril, o documento sublinha que cerca de 7.600 cidadãos portugueses foram interrogados e torturados no edifício do Heroísmo e lembra a necessidade de valorizar e preservar a memória colectiva das atrocidades cometidas pelo regime fascista.