URAP subscreve documento contra projecto Law-Train

cartaz sesso law train fotoA URAP assinou, dia 4 de Agosto, um documento da autoria do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), que protesta contra o envolvimento de Portugal, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais.


O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha) e a USECON (Viena).

 


A fim de defender a sua posição, o MPPM vai ser recebido, em data oportuna, pela Comissão dos Direitos Constitucionais, Liberdade e Garantias da Assembleia da República, onde irá contestar o envolvimento de Portugal com entidades contrárias à liberdade e aos direitos humanos e reclamar do Governo português que cesse a sua participação no projecto LAW-TRAIN, por considerar inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel.


O MPPM sublinha que "um dos parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos".


"A Constituição da República Portuguesa prescreve que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos", destaca ainda o comunicado.


O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente.


Assinaram também o documento: Associação 25 de Abril, Associação Abril, Associação Água Pública, Associação Conquistas da Revolução, Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal), Associação Portuguesa dos Juristas Democratas, Colectivo Mumia Abu Jamal, Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Frente Anti-Racista, Grupo Acção Palestina, Movimento Democrático de Mulheres, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, SOS Racismo, União de Mulheres Alternativa e Resposta.