Moção sobre o 25 de Abril apresentada à URAP

A URAP tomou conhecimento da aprovação, pelas Assembleias Municipais de Benavente e Coruche e pelas Assembleias de Freguesia de Agualva, Algueirão/Mem Martins, da moção com o seguinte texto:

MOÇÃO

O programa televisivo "Os Grandes Portugueses", veio reavivar e colocar na ordem do dia a necessidade de todos estarmos atentos e disponíveis para defender o aprofundamento da democracia, tanto na sua vertente representativa como na participativa, contribuindo assim para assegurar um futuro em democracia e em liberdade no nosso país.

Neste mês de Abril de 2007, em que se comemoram os 33 anos de Revolução do 25 de Abril, data em que os portugueses deitaram para o caixote de lixo da história o regime fascista de 48 anos, designado pelos seua apaniguados de "Estado Novo", a presente moção adquire redobrado significado e sentido.

Todos os portugueses foram vítimas daquilo que significou o regime fascista de Salazar e Caetano, salvo as poucas excepções dos seus beneficiários: um atraso económico, cultural, social e educacional, que representou para Portugal um atraso civilizacional de 48 anos, que ainda hoje tem reflexos em múltiplos aspectos da vida nacional.

Não é possível esquecer que foi este regime hediondo que pôs ao seu serviço uma polícia política que utilizou os métodos mais brutais, aconselhados e ensinados pelas tropas de choque do nazi-fascismo, nomeadamente perseguindo, prendendo, torturando e assassinando quem tinha a coragem de dizer não ao regime.

Não é possível fazer esquecer o que significou para os povos vítimas do colonialismo o regime fascista português que sofreram a opressão e a rapina das riquezas dos seus países, em benefício de um punhado de grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, não hesitando para isso em sacrificar milhares de vidas de jovens portugueses e africanos numa guerra injusta, de que resultou o estropiamento físico e psicológico de muitos dos que nela combateram.

O respeito e consideração que a nossa memória colectiva merece faz com que a atitude do Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão nos afecte e preocupe, ao pretender instalar um museu na terra natal do ditador, atribuindo-lhe o seu nome.

Ao ser alcançado tal desígnio, passaria a constituir, na prática, um local sem paralelo na Europa, para onde confluíram peregrinações organizadas por elementos fascistas e de extrema direita nacional e internacional, que, na Europa, passaria a dispor de um "santuário" para se manifestar em prol de ideias e projectos de sociedade que têm como cerne o racismo, a xenofobia, a miséria e a eliminação das liberdades democráticas. O que não seria certamente motivo de satisfação e orgulho para os cidadãos europeus.

Considerando este problema no seu todo, tanto mais que a concretização do museu Salazar viola claramente a própria Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 46º, n.º 4, onde se diz "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista", a Assembleia de Freguesia d...

Delibera:

  1. Saudar o 33º aniversário da Revolução de Abril;
  2. Saudar os militares de Abril e os resistentes antifascistas, reconhecendo o seu papel decisivo para o derrube da ditadura fascista;
  3. Protestar contra toda e qualquer tentativa de reabilitação ou branqueamento do regime fascista;
  4. Protestar contra o anunciado projecto do museu do ditador por parte do presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
  5. Apelar ao respeito pelo disposto na Constituição da República Portuguesa no que respeita à proibição da constituição de organizações que perfilhem a ideologia fascista;
  6. Remeter a presente moção para as redacções da RTP, SIC, SIC Notícias, TVI, Diário de Notícias, O Público, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, TSF, e RDP Antena 1, bem como para as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra;
  7. Remeter a presente moção ao Exmo. Senhor Presidente da República, ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, ao Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, a todos os Grupos Parlamentares, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba dão, à Associação 25 de Abril e à União de Resistentes Antifascistas Portugueses.