URAP na AML para falar sobre direitos das mulheres 45 anos depois de Abril

AMLA convite da Assembleia Municipal de Lisboa, a coordenadora da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses falou sobre a Mulher e o Trabalho, no Fórum Lisboa, dia 27 de Junho, na primeira sessão do Debate Temático "45 Anos depois do 25 de Abril, os Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho".


Na sua intervenção, Marília Villaverde Cabral lembrou que "a Constituição de 1933 consagra a inferioridade das mulheres perante a lei, em resultado da sua natureza e do bem-estar da família" e especificou que "a implantação do fascismo em Portugal levou à liquidação das liberdades, à repressão contra o povo, de que as mulheres foram as principais vítimas. Foram privadas de direitos elementares na própria família. Sob o lema "Deus-Pátria-Família", o fascismo atirou-as para o canto da casa, impedindo-as de ter acesso à vida profissional para as terem subalternas e assim discriminadas".


Relembrou que "ao longo dos tempos, as mulheres souberam criar organizações próprias, ilegais, semilegais e mesmo legais que levaram a cabo grandes e pequenas acções de esclarecimento e mobilização", nomeadamente, a Associação Feminina Portuguesa para a Paz (1935), os núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (1943-1949), o Movimento de Unidade Democrática (1945-49), o Movimento Nacional Democrático (49-50), o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e, a partir de 1969, do Movimento Democrático de Mulheres".

Ver intervenção completa


Depois de pormenorizar muitas lutas em que as mulheres participaram, Marília Villaverde Cabral falou do ano de 1969, ano da "campanha eleitoral para a Assembleia Nacional fascista, em que as mulheres tiveram um papel importante e chegaram a criar Comissões Eleitorais de mulheres, integradas na CDE – Comissão Democrática Eleitoral".


"Em Congressos da Oposição Democrática, nomeadamente no III Congresso, em 1973, conhecido como o Congresso de Aveiro - que teve um grande papel no derrube do fascismo e foi um ponto alto na unidade de todos os democratas - houve um grande incentivo para que os trabalhadores, os operários pusessem no papel, nos trabalhos preparatórios, aquilo que sabiam e sentiam na pele", disse.


A oradora relatou à assembleia como duas mulheres "sem hábitos de escrita" - Encarnação Raminhos e ela própria – apresentaram uma tese ao Congresso destinada a "denunciar as desigualdades e desmistificar a ideia que a mulher era fundamentalmente mãe e dona de casa", a que deram o título de "Trabalho da Mulher, Condições de Vida, Condições de Trabalho e Desigualdade de Tratamento".


Para finalizar, a coordenadora da URAP sublinhou que passados 46 anos e tendo Portugal "uma das Constituições mais avançadas do Mundo, fruto da Revolução de Abril, que consagra a igualdade de todos os cidadãos perante o Estado(...) ainda há muito a fazer e só se conseguirá com o reforço da luta organizada das mulheres contra a exploração laboral, contra as desigualdades e discriminações. Pela exigência do cumprimento da igualdade no trabalho, na família, na vida social, política e cultural. Uma luta pelo exercício de direitos próprios e pela participação em igualdade. Luta que terá mais possibilidade de êxito quanto mais se entrelaçar e convergir na luta por direitos e reivindicações comuns à classe social de que fazem parte".


Na sessão intervieram ainda as oradoras convidadas Rosa Saúde, operária (reformada) e dirigente sindical, e
Manuela Tavares, co-fundadora e membro da direcção da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, e representantes dos Grupos Municipais e Deputados independentes. A moderadora foi Natacha Amaro (PCP), partido proponente.


A segunda sessão, aberta igualmente à participação de oradores convidados, entidades e público, vai realizar-se dia 4 de Julho e será dedicada ao tema "45 Anos de Luta das Mulheres por Direitos Iguais no Mundo do Trabalho", depois da qual a AML fará em sessão privada a discussão e apreciação do relatório dos trabalhos das sessões públicas e lavrará eventuais recomendações decorrentes do mesmo.