O 25 de Abril ameaçado nas representações diplomáticas nacionais

bandeira_e_cravo.jpgRui Vasco Silva

No passado mês de Dezembro a Assembleia da República deu mais um passo no sentido da destruição do legado da Revolução de Abril, ao aprovar uma disposição legal prevendo que apenas os dias 10 de Junho e 25 de Dezembro sejam considerados feriados obrigatórios pelos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ficando os restantes feriados por definir - entre datas locais e feriados portugueses - "por forma a perfazer o mesmo número de feriados estabelecidos para os demais trabalhadores em funções públicas".

Quer isto dizer que a maioria PSD/CDS apagou o 25 de Abril dos feriados obrigatórios a respeitar nos já referidos serviços, secundarizando-o face a uma feriado religioso (curiosa prática por parte do governo de um Estado laico) e outro que, não obstante as suas origens republicanas, foi particularmente exaltado durante o período do fascismo, sendo então designado por "Dia da Raça" (expressão recentemente ressuscitada pelo actual presidente da República, Cavaco Silva).

Quer também dizer que o coloca ao mesmo nível dos feriados locais, celebrados nos países onde se encontram estabelecidas as representações diplomáticas nacionais, e que até o pode anular por troca com um destes feriados, já que cabe aos chefes de missão diplomática bilateral definir quais aqueles que - para lá do 10 de Junho e do 25 de Dezembro - são gozados pelos trabalhadores destes serviços.

PSD e CDS já não têm vergonha nenhuma de manifestar explicitamente ao seu ódio a Abril, mutilando as conquistas da Revolução que subsistem (e de que a Constituição de 1976, mesmo que revista e alterada, é ainda digna representante) bem como os seus símbolos, como o feriado nacional que permanece (e permanecerá, não duvido) obrigatório dentro das fronteiras portuguesas.

A direita não esconde a sua vontade, agora concretizada em programa político fascizante, de fazer retroceder Portugal às piores práticas da ditadura em vários aspectos da vida política, económica, social e cultural do país. Mas no confronto em defesa das liberdades, a memória e o legado de Abril mantêm-se como pilares fundamentais da resistência anti-fascista aos dignos herdeiros de Salazar e Caetano.

Defender Abril não é apenas preservar a memória do passado. É defender um projecto de futuro, que não apenas mantém plena actualidade como se revela - todos os dias - a resposta necessária aos imensos problemas que se colocam o povo português.