Defender o Direito à Greve, exercendo-o

direito a greveRui Vasco Silva

O primeiro-ministro assumiu, no passado 14 de Junho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República a intenção de proceder a uma revisão da lei da greve. Tendo como pano de fundo sucessivas derrotas sofrendo pela coligação PSD/CDS perante os professores e a sua luta, o governo afirma agora que pretende rever a legislação que enquadra o direito à greve no sentido de nela incluir disposições que forcem o estabelecimento de serviços mínimos no sector da educação.


Trata-se de um anúncio revanchista que tem bem presente o facto das greves e do protesto popular contra as medidas deste governo terem já derrotado várias das suas mais obscurantistas e reaccionárias intenções, como a célebre "meia-hora" ou as alterações ao nível da TSU.

É todavia bom não cair na ilusão de pensar que Passos Coelho tem apenas em mente os professores... longe disso. A Lei da Greve é desde há muito um alvo planeado do governo, que tem nos patrões aliado fiel para a concretização de medidas que limitem os direitos de quem trabalha.

Importa não esquecer que, por entre tiradas várias do mesmo género e no mesmo sentido, no final de 2012 a CIP pediu a alterações à Lei da Greve no sentido de definir os conceitos de greve lícita e de greve ilícita. Ou que, por exemplo a propósito da grande greve levada a cabo pelos estivadores em vários portos nacionais, houve quem colocasse em cima da mesa a necessidade de rever profundamente a lei da greve, no sentido de mutilar e restringir este direito, mantendo-o formalmente para o liquidar na prática.

A prova de que a greve é legítima, útil e eficaz na defesa dos direitos de quem trabalha encontra-se no ódio que lhe têm os poderosos e seus capatazes dos gabinetes ministeriais. A greve é uma forma de luta superior, que os trabalhadores saberão defender – os professores nestes dias de exames, os restantes trabalhadores já a 27 de Junho, na Greve Geral convocada pela CGTP-IN - com a mesma força e convicção com que a souberam conquistar. "Custe o que custar".