Fronteiras - Associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas

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«Assistimos hoje a um crescendo na limitação das liberdades. A desinformação, a insegurança e o medo continuam a ser a estratégia para restringir o direito de expressão, de reunião e manifestação, de associação, os direitos dos trabalhadores, o direito à greve e tantos outros direitos consagrados como fundamentais.» Assim considera a recentemente criada Fronteiras, associação que, pelos seus objectivos e acção, merece, por parte da URAP e de todos os democratas, a maior atenção.
Seguidamente se publica o seu texto de apresentação:

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A ÚNICA FORMA DE DEFENDER DIREITOS É EXERCÊ-LOS.

Juntámos homens e mulheres do direito que intervêm na sociedade exercendo esses direitos e pugnando pela defesa do seu exercício por todos e constituímos a FRONTEIRAS - Associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas, apresentada hoje, 2 de Agosto, no Grémio Lisbonense, através de Odete Santos, Advogada.

O nosso objectivo é constituir um espaço de informação e de denúncia de ataques aos direitos fundamentais e à democracia, resistindo às medidas antidemocráticas, defendendo a liberdade. Apelamos a todos, homens e mulheres das letras, das ciências, da saúde, do ensino, estudantes, defensores dos direitos e liberdades democráticas que a nós se juntem.

Pretendemos:

- dar a conhecer os direitos, como os exercer e os defender em diferentes contextos e situações;

- divulgar legislação e jurisprudência de interesse sobre estas matérias;

- recolher e denunciar relatos e casos de ataques aos direitos fundamentais.

Esperando assim contribuir para um sempre renovado tempo de liberdade, em defesa das conquistas de Abril, fazendo dos direitos, liberdades e garantias inscritos na Constituição da República Portuguesa as nossas FRONTEIRAS, para o exercício e a defesa dos direitos e liberdades democráticas.

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Mas é em frente que vamos, não é verdade? É em frente que vamos.
(de um poema de Nazim Hikmet)

Assistimos hoje a um crescendo na limitação das liberdades. A desinformação, a insegurança e o medo continuam a ser a estratégia para restringir o direito de expressão, de reunião e manifestação, de associação, os direitos dos trabalhadores, o direito à greve e tantos outros direitos consagrados como fundamentais.

Pedras de toque dessa mesma limitação são os incontáveis exemplos da actuação das autoridades competentes: identificação de civis nas manifestações, proibição de iniciativas de rua de várias associações em datas históricas de defesa das conquistas democráticas (Dia da Mulher, 25 de Abril, 1º de Maio), pressão sobre trabalhadores e trabalhadoras para que não exerçam os seus direitos através do aumento da insegurança no emprego, limitações inaceitáveis à liberdade de expressão através de processos disciplinares no âmbito das relações laborais, impedimento de distribuição de propaganda política em locais públicos.

Estes são alguns dos exemplos da destruição das conquistas mais basilares no âmbito da liberdade e da democracia.

É tempo de resistir e agir na defesa dos direitos, liberdades e garantias, na defesa da democracia conquistada.

 

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