Um Presidente que não fala verdade

Artigo de António Vilarigues
publicado no Jornal do Centro a 13 de Novembro de 2007

Conversas da treta e algumas notas soltas:

XCVII - Um Presidente que não fala verdade

Foi entregue pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) na Assembleia da República, no dia 5 de Novembro, uma petição contra o "Museu de Salazar" com 16 mil assinaturas. A este propósito, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão emitiu um comunicado que contém várias inverdades.

O autarca "lamenta que um conjunto de pessoas, sem qualquer responsabilidade e ligação a Santa Comba Dão, se manifeste contra um projecto que não conhece nem procurou conhecer (...)».

É falso e João Lourenço sabe-o bem. Convém repor a verdade. Os promotores da petição, face às notícias dadas à estampa na revista da Câmara, procuraram, por escrito, saber no concreto o que estava em causa. Apenas depois de uma análise aos documentos fornecidos pela câmara o Núcleo da URAP se pronunciou publicamente. Só uma dúvida. João Lourenço por acaso conhece todos os 16 mil subscritores para poder afirmar com tanta prosápia que são pessoas «sem qualquer responsabilidade e ligação a Santa Comba Dão»?

O autarca declara não reconhecer "qualquer legitimidade aos subscritores da petição, sejam eles cidadãos anónimos ou ilustres figuras nacionais, para impor a sua vontade aos santacombadenses".

Não é isso que está em causa e o Presidente da Câmara sabe-o muito bem. O que está em causa é a legitimidade democrática (conquistada com o 25 de Abril de 1974 e sempre negada por Salazar) de qualquer cidadão deste país se poder pronunciar sobre qualquer assunto. Tanto mais quando, como é o caso, extravasa em muito Santa Comba Dão. O que diria o autarca se, por exemplo, os seus colegas Presidentes de Câmara afirmassem não lhe reconhecer «qualquer legitimidade» para se pronunciar sobre a localização do novo aeroporto?

O que está em causa é o facto de toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluírem radicalmente a possibilidade de uma abordagem científica e objectiva da temática. Ou seja, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo. Bem como sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso.

O que está em causa é que a Constituição da República, no seu Artigo 46.º, n.º 4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista». E a Lei 64/78 define-as como as que «(...) mostrem (...) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...), nomeadamente (...) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes (...)».

O que está em causa é que do ponto de vista de Santa Comba Dão este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho. Talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo. Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Seria bom que João Lourenço seguisse os concelhos do seu companheiro de partido, Pacheco Pereira, vertidos no passado sábado nas páginas do jornal «Público» e meditasse neles:

«Se Santa Comba Dão se pretende valorizar como terra de futuro pelo culto de Salazar, dá de si uma péssima imagem (...). Pensem nisso.».