Intervenção de Manuel Rodrigues na Sessão Pública de Afirmação dos Ideais Antifascistas

  Caros amigos, caros camaradas,

             Em nome da Direcção da Organização Regional de Viseu do Partido Comunista Português saúdo a URAP - União dos Resistentes Anti-Fascistas Portugueses -  a quem agradecemos o convite para participar nesta importante iniciativa.

            Saudamos também todos os presentes: entidades, forças políticas, sociais e culturais aqui representadas, democratas, anti-fascistas, combatentes pela liberdade, resistentes à odiosa opressão fascista e, em geral, todos os que se bateram e se batem pelo dealbar de um mundo novo em que os ideais da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz marchem de mãos dadas com o homem.

            O PCP, cuja história atravessou os quarenta e oito anos da repressão fascista, pagando um alto preço pela sua resistência a essa odiosa monstruosidade política, transmite à URAP o seu mais profundo reconhecimento  pela realização desta iniciativa, que reputa da maior importância, ao mesmotempo que se congratula com os democratas que, mais uma vez, aqui, ousam reafirmar a validade imorredoira e a força invencível dos ideais anti-fascistas.

            De facto, a cíclica tentativa de criar em Santa Comba Dão um monumento simbólico de evocação de Salazar e do fascismo (sejam estátuas, fundações ou museus, como este que agora se pretende criar com o nome de Museu Salazar ou, que alguns preferem, eufemísticamente, designar de Museu do Estado Novo) insere-se, objectivamente e independentemente do que pensam ou dizem os seus promotores, numa campanha de branqueamento do fascismo, que visa apresentar esse regime como um normal acontecimento da nossa história, ditado pelas circunstâncias de uma época em que as ditaduras teriam sido meras manifestações necessárias do devir histórico. Uma espécie de moda política.

             Caros amigos, caros camaradas,

             Infelizmente, o fascismo não foi um fantasma. A ditadura fascista de Salazar e Caetano prendeu, perseguiu, torturou, assassinou milhares de comunistas e outros democratas. A ditadura fascista dos grandes monopólios e latifúndios reprimiu o povo português, explorou até ao tutano os trabalhadores, colonizou e explorou os povos da Guiné, Angola, Moçambique, Timor, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde. Exerceu a censura sobre os órgãos da comunicação social; impediu a livre expressão do pensamento; empurrou para os caminhos da emigração centenas de milhares de portugueses compelidos a buscar "a sorte noutras paragens". Conduziu o País para o marasmo, cavando o seu isolamento internacional e imprimindo, no território português, uma marca de subdesenvolvimento, cujas consequências ainda hoje são visíveis nos atrasos estruturais da nossa economia.

            O que o PCP aqui vem dizer é que o fascismo português, contrariamente ao que por aí apregoam uma miríade de escribas e oráculos, comentadores encartados, nacionais e estrangeiros, não foi propriamente um simples regime autoritário "de orelha caída", paternalista, tolerante, que se limitou a "dar uns safanões a tempo" em nome dos supremos interesses nacionais.

            No seu esforço de reescrever a história chegam ao desplante de afirmar que Salazar não foi fascista e que a PIDE não maltratava nem matava ninguém (mera calúnia dos comunistas). E, neste frenético esforço, tudo fazem para ocultar, falsificar ou aviltar o papel determinante desempenhado pelo PCP na resistência anti-fascista. E, daí, passam ao ataque à revolução de Abril e aos seus ideais e, de novo, ao papel desempenhado pelo PCP na instauração do regime democrático, chegando ao cúmulo de equiparar fascismo e comunismo, perseguidos e perseguidores, oprimidos e opressores, assassinos e assassinados, torturadores e torturados, carrascos e vítimas, como está a acontecer com a despudorada tentativa que, a pretexto de um programa televisivo e independentemente da postura e objectivos dos seus autores, se estabelecem provocatórias e ofensivas semelhanças entre Salazar e Álvaro Cunhal. Sempre e sempre, tal como nos tempos da ditadura fascista, fazendo do anti-comiunismo uma arma, uma perigosa arma, diga-se, ao serviço do reforço do papel e da natureza opressora e exploradora do grande capital.

            O fascismo português, incondicional aliado e colaborador dos fascismos italiano, espanhol e alemão foi um regime de obscurantismo cultural, colonialista e monopolista, ao serviço de uma classe dominante de meia dúzia de famílias detentoras de todas as grandes riquezas do País.

            O fascismo português existiu e deixou marcas profundas na nossa história: os medos, o subdesenvolvimento, o atraso cultural, económico e social, o terror, a miséria, os campos de concentração, as prisões políticas, a censura, a PIDE, a Mocidade Portuguesa, a guerra colonial. O fascismo existiu e deixou as suas marcas terroristas na face dos trabalhadores e do povo português. Marcas essas de que são vergonhosa memória as centenas de anos que, cumulativamente, os militantes do nosso Partido passaram nas prisões fascistas; de que são igualmente vergonhosa memória as dezenas de mortos de camaradas nossos às mãos de esbirros e torcionários.

            Mas, se o fascismo existiu, também é verdade que não teve a vida fácil. Pela frente, encontrou sempre a heróica resistência de muitos democratas. E perdoem-me que realce o destacado e heróico contributo que o PCP deu nesse combate. Combate decisivo para a derrocada desse hediondo regime. Combate esse que prosseguiu após a instauração do regime democrático, por um Portugal desenvolvido, moderno, justo, independente, democrático e livre. Combate esse que, hoje, se continua a travar pela inversão da marcha histórica que quer empurrar Portugal, de novo, para o subdesenvolvimento e a injustiça, pelas mãos das políticas de direita a que sucessivos Governos nos têm conduzido.

             Caros amigos, caros camaradas,

             Contem connosco! O PCP continuará, como sempre esteve, empenhado, com a sua palavra e a sua intervenção, em defesa da verdade histórica, da democracia e do futuro.

            Mas, convidamos as outras forças políticas, os movimentos sociais, todos aqueles que se revêem nos ideais progressistas da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz para que se juntem a nós neste combate contra o fascismo, esse monstro ideológico que alimentou o aparelho repressivo da ditadura e que, contrariamente ao que querem fazer crer algumas vozes, se mantém vivo, ainda mexe, movimenta-se pela calada da noite, organiza-se sob as mais diversas formas, aproveita-se da distracção ou da tolerância democrática, alimenta-se das entranhas apodrecidas das crises sociais que o capitalismo vai gerando.

            Ao PS, em particular, cuja falta de comparência nesta iniciativa muito lamentamos, reiteramos o nosso convite para que reflicta sobre as graves consequências que uma governação à direita, sistematicamente conduzida contra os direitos dos trabalhadores e das populações, perigosamente, vem provocando nos principais pilares do regime democrático que conquistámos há trinta e três anos e que se demarque claramente do projecto de criação deste museu, que ofende os ideais anti-fascistas e de que, infelizmente, no passado recente, alguns dos seus responsáveis foram co-autores.

            Ao povo de Santa Comba, relembramos que o período Salazarista não representou para este concelho, como não representou para nenhum dos concelhos (em especial do interior), nem para o País, nenhum período áureo de desenvolvimento. Bem pelo contrário, fustigou as nossas regiões com a emigração, o atraso, o abandono, o definhar das nossas aldeias, impondo modelos de vida económico-social e cultural bafientos, retrógrados, fechados, apologéticos de uma espécie de "áurea mediocritas", cujas consequências ainda hoje são visíveis no nosso atraso perante a Europa e o Mundo.

            A criação do Museu Salazar/Estado Novo em Santa Comba Dão, ainda que se diga o contrário, outra coisa não seria do que um centro de atracção "turística" para as forças saudosistas do passado, um pólo de excursionismo fascista mundial, susceptível de perturbar a paz social que hoje se vive nesta região, património-maior do nosso viver colectivo.

            O que o povo de Santa Comba Dão (e o País) precisa não é de um museu Salazar, que, tal como o seu patrono, nada de bom traria a esta região (e ao País). O que o povo de Santa Comba e o País precisam é de uma outra política que retome os caminhos de Abril, é de uma agricultura apoiada e protegida, em que os agricultores tenham garantias de escoamento dos seus produtos a preços justos; é de um Mundo Rural vivo, desenvolvido, dinâmico e com as infra-estruturas básicas de apoio às populações, que favoreça a atracção das populações (em especial, dos jovens) e inverta os surtos demográficos que hoje conduzem à desertificação e à morte das nossas aldeias; o que Santa Comba e o País precisam é de um Poder Local democrático com mais meios para poder satisfazer as necessidades das populações; é de uma política de efectivos apoios às micro, pequenas e médias empresas para que se fixem nesta região; do que precisamos é da penalização das deslocalizações de empresas que, não raras vezes (Malhacila, Jonhson Controls, Dialap, etc), se instalam, sugam quanto podem a mão de obra da região e, depois, quando menos se espera, zarpam deixando um rasto de desemprego e de calamidade social; o que Santa Comba Dão precisa é de uma política de protecção ao emprego com direitos; de uma segurança social pública, universal e solidária que a todos garanta verdadeiro apoio social, em especial, à infância e à velhice; de uma escola pública de qualidade para todos, próxima das populações e não do vergonhoso processo de encerramento, quase a eito, de escolas do 1º Ciclo, em que o Governo se mostra apostado; de um Sistema Nacional de Saúde que mantenha em funcionamento os Centros de saúde, os SAP, maternidades e hospitais, numa rede de serviços públicos próximos das populações e não desse escândalo de encerramento de serviços ou de falta de médicos onde eles são tão precisos. Do que santa Comba e o País precisam é de mais democracia, mais liberdade, mais justiça social com apostas mais claras na cultura e no desenvolvimento.

            O PCP pagou um alto preço em sangue, sofrimento e privação da liberdade no intransigente combate ao fascismo, de que nunca se demitiu.

            O PCP, agradecendo mais uma vez o convite da URAP, está consciente dos perigos para a democracia que um projecto revivalista desta natureza pode representar.

            Esquecer ou apagar os ensinamentos da história é sempre um mau precedente para o presente e para o futuro de um povo.

            Não contém, por isso, nunca, com o PCP para se calar ou quedar perante os perigos que representam para a democracia as políticas que contra ela são conduzidas ou perante os projectos de carácter fascizante, que a coberto de um pretenso estatuto de neutralidade científica, acabam sempre por empurrar a história para uma trágica quase repetição dos seus mais dramáticos acontecimentos.

            Os comunistas estarão, como sempre estiveram, com a luta de todos os anti-fascistas, contra o revivalismo que este projecto representa. Em Santa Comba, como em qualquer outro pedaço do nosso território ou nos laços da solidariedade internacional pelos ideais imorredoiros da paz, da justiça social, da democracia e da liberdade, num País livre, independente, justo e desenvolvido, onde a todos dê gosto viver.

            As liberdades conquistadas com o 25 de Abril, mesmo fragilizadas por estas políticas anti-sociais, mesmo fustigadas por estas ameaças, não morrerão! Mas se morressem, teríamos que repetir as amargas palavras de Ernest Hemingway, perante a catástrofe desencadeada pelo fascismo espanhol, há exactamente setenta anos: "Não perguntes por quem os sinos dobram. É por ti!"

            Ou como diria Brech em premonitório sinal de alerta àqueles que, uns anos mais tarde festejavam o fim do regime nazi do 3º Reich, "cuidado que o ventre que pariu este monstro ainda é fértil!"

            Que ninguém se iluda: o ventre que pariu o fascismo português ainda é fértil. Mas é bom que saibam também todos aqueles que desejariam a repetição desse tenebroso período da nossa história, que, se alguma vez ousarem atentar contra o regime democrático, encontrarão pela frente a força organizada de muitos democratas e o incondicional empenhamento deste Partido.

25 de Abril, sempre!

Fascismo, nunca mais!

Manuel Rodrigues, PCP