Nota sobre a "Concentração em defesa do Museu Salazar"

 

Nota do Núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) 

É indispensável a proibição da anunciada "Concentração em defesa do Museu Salazar",
no Próximo dia 28 de Abril em Santa Comba Dão.

1. Dispõe o preâmbulo da Constituição da República que "A 25 de Abril o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português   e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.   Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.” A mesma Constituição, no seu Artigo 46º, nº 4, afirma que "não são consentidas organizações que perfilhem a ideologia fascista".

2. A lei 64/78 define-as como as que " (...) mostrem (...) pretender   difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes,   as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...),   nomeadamente (...) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais   representativas daqueles regimes (...)", proibindo-lhes o exercício de toda   e qualquer actividade. A Lei é clara e inequívoca no seu espírito e na sua letra. Portugal é um Estado democrático de direito.

3. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP não pode deixar de repudiar vivamente a posição expressa pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão a propósito da referida concentração.
Eximindo-se a tomar posição no sentido da proibição desta manifestação, promovida por um grupelho que assume a propaganda da ideologia fascista e se   propõe fazer uma homenagem ao ditador Salazar e uma manifestação-romagem à   sua campa, o engenheiro João Lourenço torna-se conivente na tentativa de   mistificar um acto presumivelmente criminoso de desrespeito e afrontamento à   Constituição (que jurou defender e respeitar) e a uma Lei da República, numa   questão de bom ou mau comportamento na via pública.

4. A URAP de Viseu-Santa Comba Dão alerta, uma vez mais, o povo do Concelho- que já demonstrou maioritariamente as suas profundas convicções   democráticas - que o projecto do Engº João Lourenço e da sua maioria na   Câmara de construir a «Casa-Museu Salazar», não só é inconstitucional e   ilegal e está condenado ao fracasso, como está já a transformar esta cidade   em destino de todas as excursões e iniciativas de propaganda nazi-fascista, dos cabeças rapadas e outros bandos criminosos, envolvidos no apelo ao ódio e na violência racista.
É Tempo de arrepiar caminho. Santa Comba Dão merece melhor. É possível e desejável outro caminho para o desenvolvimento desta terra.
 
5. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP exige das autoridades,   que não se demitam das suas funções.   Exigimos a imediata proibição desta concentração que é manifestamente ilegal. E reclamamos a tomada de todas as medidas conducentes ao respeito pleno da legalidade democrática.

Santa Comba Dão, 23 de Abril de 2007

O Núcleo de Viseu Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)