Câmara Municipal de Santa Comba Dão volta ao ataque

quadro salazarCinco anos passados sobre uma tentativa de transformar a casa pertencente ao ditador António de Oliveira Salazar, em Santa Comba Dão, num museu em sua honra, ressurge agora este projecto, pelas mãos do presidente da Câmara, Leonel Gouveia, encarando mesmo apresentar uma candidatura a fundos comunitários para o financiar.

 

A direcção da União de União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e o núcleo Viseu/Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses emitiram um comunicado, dia 11 de Março, condenando violentamente este atentado à democracia e lembrando que em 2007 promoveu uma "Petição contra a Concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão" que recolheu 15.871 assinaturas.

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A petição, entregue na Assembleia da República, obteve da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias uma aprovação por unanimidade, em 21 de Maio de 2008, nos seguintes termos:


"Deve a Assembleia da República condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa".

 

Para a URAP, "este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974" e "não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho", pelo que não intende que a Câmara Municipal (PS) se envolva em tal iniciativa.

 

"Qual o espólio deste futuro museu? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Como é do conhecimento público todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ele corporizou, nomeadamente todo o acervo documental, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível, como é óbvio, aos investigadores que o queiram consultar", lê-se no comunicado.

 

A esse propósito a URAP lembra que o Artigo 46.º, n.º4, da Constituição da República proíbe as "organizações que perfilhem a ideologia fascista" e a Lei 64/78 define-as como as que "(...) mostrem (...) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...), nomeadamente (...) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes(...)", proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.

 

"Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal. É esta realidade que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Por isso assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano", acrescenta o comunicado, que ao invés disso apela para a construção de um Museu da Resistência "no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu".

 

ver: Especial Museu Salazar