Estamos num momento em que é decisivo o empenho e intervenção dos democratas e antifascistas, em particular da região das Beiras, para que o projecto de criação de um espaço de reabilitação do fascismo e de Salazar em Santa Comba Dão seja abandonado em definitivo. Depois da derrota das duas anteriores tentativas de criação deste espaço, é indispensável a mobilização de todos contra esta afronta ao regime democrático.

A Constituição da República Portuguesa proclama no seu preâmbulo: “A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viagem histórica da sociedade portuguesa.”

A mesma Constituição, no seu artigo 46º, nº 4, proíbe as “organizações que perfilhem a ideologia fascista” e a Lei 64/78 define-as como as que “… mostrem … pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas … nomeadamente … o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes …”, proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.

Não é novo o projecto de reabilitação da figura de Salazar e do fascismo, tal como, nova não é a rejeição do povo Português a tal intento. Rejeição que se traduziu na subscrição por mais de 35 mil antifascistas, democratas e patriotas, em duas petições da URAP, e na tomada de posição unânime da Assembleia da República em 2007 e da Comissão Permanente em 2019.

Derrotadas que foram as duas tentativas de criação de um espaço físico em Santa Comba Dão, sob a capa de “Museu” ou “Centro de Interpretação” com a designação do nome do ditador ou de “Estado Novo”, animados por um contexto político onde floresce a promoção das forças e projectos reaccionários e retrógrados, a Câmara Municipal e o seu presidente anunciam a intenção de retomar a criação de tal espaço.

É inegável que os processos anteriores contribuíram objectivamente para a actual situação que torna mais evidente as reais intenções e objectivos, nomeadamente a promoção e branqueamento das ideias fascistas e fascizantes, assim como, a criação de um centro de conspiração contra a democracia e a vontade do povo expressa no acto fundador do regime democrático e consagrada na Constituição da República Portuguesa.

A persistência e o explícito carácter populista dos que defendem a reabilitação da figura de Salazar e do fascismo em Santa Comba Dão, ou em qualquer outro lugar, atira por terra qualquer ideia de “um local de estudo e centro interpretativo do Estado Novo” ou de um pólo de desenvolvimento do concelho. Antes põe a nu o objectivo da iniciativa como instrumento de congregação de saudosistas do passado e centro de divulgação e acção, enquadradas na matriz e na concepção corporativa/fascista que a maioria do povo português sofreu sob o “Estado Novo”.

Os subscritores consideram que este objectivo deve ser definitivamente travado e abandonado porque constitui uma afronta à democracia e à Constituição da República Portuguesa, valorizam o Museu Nacional Resistência e Liberdade em Peniche e o Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, como baluartes da resistência e luta pela Liberdade e apelam aos democratas da região das Beiras e de todo o país para que não cessem a luta e resistência às intenções de abertura deste ou de qualquer outro projecto com idêntico sentido.

Subscritores
Alberto Andrade – Membro da Assembleia Nacional da Associação Nacional de Topógrafos e Eleito na UF de Treixedo e Nagozela
Adelino Nunes – Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN
Aldina Miranda – Membro da URAP
Alexandre Hoffmann – Médico Cirurgião
Alfredo Matos – Membro do Conselho Nacional da URAP
Ana Seia de Matos – Designer e Artista Plástica
Aníbal Guerra – Membro do Conselho Nacional da URAP
António Avelãs Nunes – Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
António Vilarigues – Membro do Conselho Directivo da URAP
Aprígio Barraca – Membro do Conselho Nacional da URAP
Aristides Rodrigues – Membro do Conselho Nacional da URAP
Beatriz Rosa – Engenheira Civil
Carlos Carvalhas – Economista
Carlos Clara Gomes – Músico
Carlos Vale – Membro do Conselho Nacional da URAP
Casimiro Santos – Membro do Conselho Nacional da URAP
Conceição Matos – Ex-presa política
Diogo Vale – Membro do Conselho Nacional da URAP
Fausto Neves – Músico e Professor
Fernando Adão – Ex-preso Político
Filipe Guerra - Jurista
Francisco Almeida – Membro do Secretariado Nacional da Fenprof
Henrique Amoedo – Director Artístico do Teatro Viriato
Hermínio Martins – Membro do Conselho Nacional da URAP
João Carlos Gralheiro – Advogado
João Reis – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jorge Manuel Fraga – Criador Teatral e Dramaturgo
Jorge Neves – Membro do Conselho Nacional da URAP
Jorge Rodrigues – Membro do Secretariado Nacional da Fectrans
José Pedro Soares – Coordenador da URAP
José Pessoa – Historiador
Júlia Alves – Teatro Viriato
Júlio Balreira – Operário Metalúrgico
Justino Pereira – Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN
Lília Basílio – Técnica Superior de História e Arqueologia
Luís Belo – Designer e Fotógrafo
Luzia Henriques – Professora
Manuel Rodrigues – Director do Jornal Avante!
Manuela Silva – Professora
Maria João Rochete – Adjunta de Direcção do Teatro Viriato
Miguel Marques da Silva – Empresário
Nuno Peixinho – Astrofísico
Pedro Coutinho Simões – Professor do Ensino Superior
Rui Figueiredo – Membro do Conselho Nacional da URAP
Serafim Ferreira – Empresário
Sérgio Dias Branco – Professor Auxiliar de Estudos Fílmicos da Universidade de Coimbra
Sidónio Clemêncio – Advogado

31 de Maio de 2023