Um mês que abalou a Universidade. A luta contra o decreto-lei 40900

História

Armando Myre Dores

( 12 DE DEZEMBRO 1956- 16 DE JANEIRO 1957)   

Em 12 de Dezembro de 1956, o governo de Salazar publicou um decreto-lei que visava espartilhar e controlar ferreamente a actividade das Associações de Estudantes e esvaziar algumas das suas funções. A resposta das Associações foi fulminante: a luta desencadeada contra o decreto-lei obrigou a que passado  cerca de um mês a Assembleia Nacional fosse obrigada a  fazê-lo baixar à Câmara Corporativa, o que era um recuo evidente da ofensiva governamental. Durante 5 anos ,as associações de estudantes viveram num período de vazio legislativo que lhes permitiu consolidar e alargar a sua actividade.

                                                

A primeira parte da década de 50 do século passado foi uma época de progresso lento das associações de estudantes, por um lado, e de  repressão governamental contra o movimento estudantil, por outro.

Para se ter uma ideia do que era a actividade das associações de estudantes nesta época, enumeramos as secções da AEIST, a mais forte de então, que abarcava as mais diversas actividades: secção pedagógica; secção de folhas; revista Técnica; secção social; caixa de empréstimos de honra e subsídios; posto médico; cantina; papelaria; secção cultural; biblioteca; secção fotográfica; grupo desportivo; departamento aeronáutico; relações exteriores (incluindo, entre outras actividades os estágios pagos e o serviço de turismo universitário); boletim; secção de propaganda.

Esta actividade mobilizava dezenas de colaboradores e beneficiava praticamente toda a população escolar do I.S.T.

Nas outras associações, embora de forma mais modesta, desenvolviam-se também muitas actividades de carácter social e cultural.

A actividade das associações  expandia-se, diversificava-se e articulava-se, ultrapassando o âmbito de cada escola, para encontrar formas de coordenação interassociativa permanente em Lisboa(RIA) e de coordenação informal mais ou menos regular entre dirigentes dos três centros universitários então existentes. E até de relacionamento internacional.

Em Dezembro de1950 realiza-se em Lisboa o Dia do Estudante; no ano seguinte, as comemorações do Dia do Estudante, com as suas actividades culturais e desportivas e incipientes discussões dos problemas dos jovens começam a causar preocupações às autoridades. Entretanto fora proibido o 1º Congresso dos Estudantes Universitários e uma Semana Universitária.

Em Fev. de 1952 dá-se uma grande jornada de acção, em Lisboa, contra o Pacto do Atlântico. Os estudantes do IST, onde tem lugar a reunião do Conselho desta organização, cooperando com outros estudantes e jovens trabalhadores, cobre o edifício e os muros de palavras de ordem pela paz, contra as armas atómicas e o fascismo. Neste ano são expulso 15 estudantes da Escola de Belas Artes de Lisboa. Eram acusados, com um numeroso grupo de colegas, de se terem pronunciado contra o Pacto do Atlântico, de terem distribuído panfletos e escrito slogans na parede. 80 estudantes foram submetidos a inquérito.

Em 1953, o governo decretou a dissolução da Associação de Estudantes de Medicina de Lisboa.

Em 1955, o governo decretou a dissolução da Associação de Estudantes de Belas Artes do Porto.

Em Janeiro-Fevereiro de 1955, mais de uma centena de jovens e partidários da paz são presos, principalmente no Porto e Norte do país. Dois anos passados, 52 de entre eles serão julgados e 30 condenados.(O Processo do Salazarismo)

A propósito desta prisões, escrevia Salazar ao Presidente da República, Craveiro Lopes:

"Nos últimos tempos a policia tem manifestado a sua preocupação acerca da captação muito intensa de estudantes para as organizações comunistas (Referia-se sobretudo a jovens aderentes ao MUD Juvenil). Rapazes e raparigas das melhores famílias, tanto em bens como em formação moral, aparecem enredados nessas organizações (...) E o pior é que se mostram tão facciosos que toda a conversão ou esperança de conversão parecem perdidas. É um caso muito grave que só por meios policiais é difícil de contrariar, uma contra-ofensiva ideológica é que se torna necessária. (Grandes Planos-Oposição estudantil à ditadura 1956-1974, p.16).

A análise desta carta do ditador fascista tem o seu interesse: por um lado constata a firmeza das convicções dos estudantes . Por outro, manifesta preocupação por a influência do MUD Juvenil estar a abarcar jovens de camadas da burguesia, tradicionalmente apoiantes do poder. Com efeito, dados sobre a origem social dos estudantes universitários da época mostram que a profissão do pai era: do "grupo Baixo"- 14,5%; do "grupo Médio"- 38,2% e do "Grupo Alto- 47,3%(Movimentos estudantis em Portugal).

Num outro quadrante, muito próximo do poder, faz-se sentir a mesma preocupação:

 no I Congresso Nacional da JUC, em 1953, um estudante, J. Vilaça Delgado, (certamente expressando as preocupações da hierarquia da igreja) fala de "lutas surdas e abertas" à volta das associações. Declara "tolos ou cobardes", os que destas se desinteressassem, visto haver "certas facções" que procuram chamá-las ao "serviço de fins não só não  universitários, como por vezes até anti-cristãos e anti-humanos." Na linguagem cifrada do tempo: militantes e simpatizantes comunistas: E recomenda uma presença "resistente" e "renovadora" dos estudantes católicos na universidade.(Contestação estudantil:o 40900- Rui Grácio).

Não se deve desligar desta preocupação da igreja o aparecimento pouco tempo depois de destacados estudantes católicos no seio das associações de estudantes. O que não quer dizer que todos os estudantes da JUC que colaboravam com as associações  o fizessem com a "missão" de as transformar e controlar.

São, sem dúvida, estas preocupações que fazem desencadear a grande ofensiva contra o movimento estudantil a 12 de Dezembro de 1956 com a publicação do 40900.

Segundo o decreto-lei, é criada uma Comissão Permanente das Obras Circum-escolares e Sociais do Ensino Superior, que passa a controlar a prestação de serviços até aí na mão das AAEE; o decreto introduz no regime destas "algumas alterações que a experiência mostrou tornarem-se absolutamente indispensáveis". Assim , a assembleia geral de cada associação é fechada à generalidade dos estudantes e constituída apenas por delegados de cada ano, excepto o primeiro. Só para "fins especiais" as associações podem coordenar actividades -desde que o ministério autorize; só por intermédio deste terão relações a nível internacional. Mantém-se a necessidade de passar direcções eleitas pelo crivo da autorização ministerial. Mesmo homologados, os corpos gerentes devem contar com o policiamento permanente de um delegado do director da faculdade, cujas funções incluem "velar pelo respeito da ordem social estabelecida".

Estas disposições era tão absurdas que a serem aplicadas implicavam que chegava a haver assembleia gerais de associações com menos elementos que as direcções!

A reacção das associações dos estudantes foi pronta e enérgica. Logo no primeiro dia de publicação do diploma reuniu-se em Lisboa uma RIA (Reunião Inter-Associações) de emergência que traçou a estratégia a desenvolver: difusão e discussão do decreto entre os estudantes, contactos com diversas instâncias a fim de conseguir a revogação do decreto.

Estas reuniões passam a ser praticamente diárias, em Lisboa, abertas a todos estudantes, chegando a reunir 80 colegas de todas as Faculdades.

É traçado um plano de acção de massas que inclui difusão de comunicados aos estudantes alertando para os perigos da aplicação do decreto 40900;

assembleias gerais de informação e mobilização em todas as escolas superiores; concentrações em frente dos conselhos escolares, com entrega de documentos esclarecendo a posição dos estudantes; abaixo-assinado contra o decreto a entregar à Assembleia Nacional; e,finalmente, a presença em massa na A.N. no próprio dia de discussão do decreto.

No dia 14 de Dezembro, na sequência de uma Assembleia Magna da Academia de Coimbra, em que tiveram papel destacado para esclarecer e mobilizar os colegas vários estudantes comunistas, tem lugar um enorme desfile de milhares de estudantes e não-estudantes em direcção ao Governo-Civil, onde são recebidos pelo governador civil e vários deputados do distrito. Isto é tanto mais digno de registo, quando a direcção da Associação Académica de Coimbra era pró-governamental, funcionando de forma fechada em relação à massa dos estudantes. Algumas tentativas de

defender um estatuto especial para a A.A.C., com argumentos tradicionalistas de defesa da especificidade de Coimbra, a quem não se deveria aplicar o decreto, que se justificaria para as outras universidades, saíram derrotadas. Imperou a vontade de defender todas as associações do país da ofensiva governamental.

Nomeados vogais estudantis na comissão governamental criada pelo decreto, Carlos Portas (presidente da A.E. do ISA, de Lisboa, e dirigente da JUC) e Pinho da Rocha, presidente da AAC, recusam-se a tomar posse. Ao ministro só restará o representante do Centro Universitário do Porto da Mocidade Portuguesa. Assim, dois estudantes de sectores até aí apoiantes do poder demarcaram-se deste e apoiaram o movimento estudantil, o que teve, sem dúvida, grande influência na motivação e entusiasmo dos estudantes.

Esta luta abarcou as mais variadas camadas de estudantes, de todas as tendências, participando nela dirigentes de posições mais ou menos moderadas. Neste campo,  os estudantes de Esquerda, tiveram um papel importante de dinamização e luta em defesa dos interesses estudantis.

Dois exemplos:

No Instituto Superior Técnico, como noutras faculdades, houve uma assembleia geral para discutir o decreto-lei. Ainda estavamos no início da movimentação. Quando íamos a caminho da reunião, vários colegas de Esquerda, comunistas e outros, fomos discutindo o que se ía passar. Um colega nosso, Socialista de Esquerda, Carlos Prazeres Ferreira, um estudante mais velho que nós, muito combativo, perguntou-nos "Então e agora, o que vamos fazer? Não reagimos?".

Respondemos: "Claro que temos de reagir; há um plano da RIA para lutar contra o decreto, isto não fica assim, etc"

Quando chegámos à assembleia havia uns 400 estudantes reunidos (mais de um terço dos alunos do Técnico), numa grande efervescência e agitação.

A certa altura pediu a palavra um  dirigente estudantil, conhecido pelas suas posições oportunistas. Ele fez uma longa intervenção tentando provar que o decreto tinha umas coisas más, outras boas, outras mais ou menos...e nunca mais se calava para impaciência de toda a sala. Aí, o Prazeres Ferreira pediu a palavra e disse: "Bem, acho que toda a gente já percebeu que este decreto não nos serve, não tem ponta por onde se pegue e o que temos a fazer é mobilizarmo-nos todos para impedir a sua aplicação. A sala reage a este intervenção com estrondosos aplausos e enorme entusiasmo. Prostes da Fonseca, dirigente muito prestigiado da A.E. do I.S.T, enuncia então o plano de acção discutido pela RIA, que é aplaudido com entusiasmo. Mais tarde houve uma grande concentração em frente do pavilhão central do Instituto, quando de entrega de uma exposição ao conselho escolar.

Na manhã do dia 16 de Janeiro, no dia da discussão do decreto na A.N., um grupo de universitários sobem as escadas de São Bento, carregados de caixotes. São dossiers de abaixo-assinados postos a circular nos dias anteriores nas faculdades de Lisboa, Coimbra e Porto. A comitiva inclui membros das associações de estudantes e das pró-associações de Medicina e Letras. A petição (com 3 mil assinaturas) que querem entregar ao presidente da A.N. exige a suspensão do Decreto e a sua revogação (Albino dos Reis, presidente da A.N. manobra, insinuando que as assinaturas podem chegar ao conhecimento da PIDE). Pinho da Rocha prefere recuar com os dossiers escada a baixo. Os comunistas fazem finca-pé na entrega,  com Herberto Goulart e José Bernardino discutindo o abuso de poder e a infidelidade à decisão da base estudantil (...) Carlos Portas e João Cravinho hesitam, mas acabam por decidir-se a não entregar a petição. "O abaixo-assinado, arquivado pelas Associações de Estudantes, ficará a constituir documento vivo da posição dos Estudantes Universitários" dirá o comunicado do dia seguinte. Faltavam aos representantes estudantis, admite o comunicado, "atribuições que lhes permitissem não entregar o abaixo-assinado"(Grandes Planos,p.26)

A pressão estudantil leva 17 deputados a requerer , em 15 de Janeiro de 1957, a discussão do decreto-lei na Assembleia Nacional. Ela tem lugar no dia seguinte, afluindo os estudantes em massa. Os estudantes ocupam inteiramente as galerias, enquanto outros vêem dificultado o acesso, sendo agredidos pela PSP. Calcula-se que nesta concentração  dentro e fora da Assembleia Nacional, em São Bento, tenham estado mais de 2500 estudantes de todas as faculdades de Lisboa e muitos de Coimbra e do Porto.

Dos sete deputados que intervieram no debate do decreto, só um (prof. Daniel Barbosa, que seria aplaudido pelos estudantes, da galeria) faz a sua análise, terminando por aguardar "confiadamente" a publicação de uma lei que "bem merece o interesse de procuradores e deputados, até porque todos, ou quase todos, temos filhos ou parentes próximos a estudar na universidade, e por isso mesmo lhe devemos a carinhosa atenção de cuidar dos seus direitos, no desejo de melhor contribuir para o seu futuro". Esta nota final testemunha a pressão a que estava sujeita a classe dirigente pela movimentação dos estudantes (Rui Grácio)

Como justamente dizia um manifesto da Direcção da Organização regional de Lisboa do P.C.P: em Janeiro de 1957,

"Fora ganha a luta que se travara até aí. Nada valera o aparato bélico de 600 polícias, camiões e furgonetas da PIDE, que os esperava à saída. As Associações continuam a reger-se pelos princípios antigos e o decreto vai sofrer emendas na Câmara Corporativa. Foi uma vitória com que os estudantes vão certamente cimentar novas lutas para vencer as dificuldades que lhes continuarão a por para a transformação do decreto salazarista no decreto que traduza as suas justas reivindicações. Foi uma vitória que indica a todo o povo, a todos os sectores populacionais, o caminho que é preciso percorrer para alcançar  sucessos na luta contra as irregularidades, desmandos, arbitrariedades e repressões do governo anti-popular de Salazar".

Estas palavras dão bem ideia da grande vitória que a luta dos estudantes significou para eles próprios e para todo o povo.

E tudo isto em pouco mais de um mês!(com férias do Natal pelo meio)

Reforça-se a politização de dirigentes associativos e de vastas camadas de estudantes por uma mais clara identificação da natureza e origem politica dos obstáculos que se levantavam aos seus programas académicos. A movimentação estudantil suscitada pela questão do "40900" alargou o campo da juventude universitária hostil ao regime, que se vai acentuar em 1958, quando das eleições presidenciais.

A partir desta luta contra o 40900, a universidade politiza-se massivamente. Tanto mais

que em 1957 se deviam realizar eleições de deputados para a Assembleia Nacional, tendo os estudantes progressistas feito intenso trabalho de esclarecimento sobre a importância de aproveitar o período eleitoral para organizar a Oposição ao regime e fazer propaganda politica.

Formaram-se Comissões cívicas e eleitorais com vistas à participação naquelas eleições.

Estas comissões procediam ao recenseamento eleitoral dos colegas, aproveitando esta actividade de legalidade inatacável para esclarecer politicamente os companheiros para a necessidade de intervir politicamente ao lado da Oposição.

Os estudantes progressistas de Lisboa estavam muito bem organizados, tendo eleito, numa de assembleia de 80 estudantes, o seu representante na lista de Lisboa(que acabou por ser impedida de concorrer) o então finalista de Direito, Rui Cabeçadas.

Seguidamente estas comissões tiveram grande importância no apoio às candidaturas de Arlindo Vicente e Humberto Delgado à Presidência da República.

O movimento de repúdio pela farsa eleitoral que deu pretensamente a "vitória" ao candidato do regime, Almirante Américo Tomaz, criou condições políticas para o lançamento de um abaixo-assinado exigindo a demissão de Salazar, com a assinatura de mais de 400 estudantes das três academias, que foi entregue ao destinatário, em Maio de 1959.

Concluindo, o movimento estudantil contra ditadura fascista teve períodos de desenvolvimento lento e gradual e períodos de confronto agudo com o poder. Tanto uns como outros foram importantes par garantir a vitória dos estudantes. Quando maior era a actividade "útil" que as associações iam fazendo no decorrer dos períodos de desenvolvimento "pacífico", maior era o apoio que os dirigentes recebiam das massas nos períodos de confronto. Quanto maior era a unidade dos estudantes, maior era sua capacidade de mobilização e maiores as garantias de vitória.

O carácter democrático de funcionamento das associações com a realização de assembleia gerais onde os problemas eram discutidos e os dirigentes eleitos, com programas analisados e confrontados por todos, com  comissões onde se aprendia a trabalhar em grupo e a realizar acções concretas, o clima de abertura e democraticidade que se vivia nas associações de estudantes fazia delas verdadeiras escolas de aprendizagem da Democracia. Eram espaços de Liberdade, absolutamente impares na Universidade portuguesa de então. Por isso, nem a Mocidade Portuguesa com todo o apoio do poder, nem a JUC com todas as possibilidades que a Igreja lhe dava, podiam disputar às associações de estudantes a sua representatividade e enraizamento na massa estudantil.

A politização da Universidade por via da luta reivindicativa no movimento académico correu paralelamente à politização por via da colaboração com a Oposição Democrática.

Assim esta geração dos estudantes contribuiu com a sua quota-parte para o longo processo de resistência e luta estudantil contra o odiado poder salazarista, contribuindo também assim para as lutas futuras e, mais remotamente, para o advento da Liberdade com o 25 de Abril de 1974.

Bibliografia:

Contestação estudantil: o 40900. Rui Grácio. O Jornal Ilustrado, nº626, Fev. 1987.

Movimentos Estudantis em Portugal: 1945-1980- Nuno Caiado- Instituto de Estudos para o Desenvolvimento- Caderno 18; 1990

O Processo do Salazarismo. Pedro Ramos de Almeida. Edições Avante.1983

Grandes Planos- Oposição estudantil à ditadura, 1956-1974_ Gabriela Lourenço, Jorge Costa, Paulo Pena. Âncora Editora, Associação 25 de Abril.2001.

 

Armando Myre Dores