URAP saúda aniversário da Constituição da República Portuguesa

CRP1976 AR s"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", pode ler-se o Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa que hoje celebra 44 anos.


A Constituição da República Portuguesa consagra tudo aquilo que a Revolução de Abril representou em termos de liberdade e de democracia, e destaca os direitos fundamentais dos cidadãos.


A Constituição define os princípios do Estado de direito democrático e os princípios do Estado social, que serviram de base à construção do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema Público de Segurança Social e da Escola Pública.

No momento em que vivemos, com o país em estado de emergência, regime excepcional previsto na lei fundamental e sem precedente nos últimos 44 anos, devemos ponderar sobre as pessoas que carecem de protecção, como os trabalhadores precários, os sem-abrigo, os idosos, entre outros.

 

Ao mesmo tempo, saudamos os profissionais de saúde, as forças de segurança, os bombeiros e todos os que trabalham em prol da população.

 

Saudamos igualmente medidas como a regularização dos imigrantes e refugiados numa situação de pandemia.

 

Saudamos, por último, os portugueses pelo seu sentido de responsabilidade e sacrifício.

 

Condenamos veementemente todos os despedimentos selvagens e lembramos que a Constituição não está de quarentena.


Respeitar e celebrar a Constituição de Abril em mais este aniversário significa, acima de tudo, a afirmação dos nossos direitos e liberdades, para a construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna onde todos possam viver.