Intervenção dia da Mulher
Iniciativa URAP-MDM-Casa do Alentejo
2 de Março de 2024
Ana Pato, Conselho Directivo da URAP

 

Estamos aqui a comemorar o dia 8 de março, dia internacional da mulher.

Comemoramos porque se trata de assinalar as enormes vitórias das mulheres no caminho da igualdade.

Da igualdade de direitos, mas também de oportunidades; de igualdade na lei, mas também na vida.

Mas não se trata obviamente de uma mera comemoração.

Assinalar o 8 de Março, é lutar: lutar para defender o que foi conquistado, para não deixar andar para trás.

E é também denunciar e identificar tudo o que ainda falta percorrer.

A presença da URAP, organização antifascista, nesta luta faz todo o sentido:

Porque, na sua especificidade, a luta feminista é também uma luta transversal. Ela diz respeito à própria democracia, entendida ela na sua forma mais profunda.

E porque, de facto, os ideais de igualdade de género e a libertação da mulher são contrários à própria ideologia fascista.

 

Olhemos para o quadro legal: a legislaçao e a doutrina do Estado Novo fizeram regredir os direitos das mulheres alcançados entretanto com a I República.

É a Constituição de 1933 que, logo após afirmar a igualdade dos cidadãos perante a lei no seu art.º 5º, vem abrir a excepção para as mulheres “pelas diferenças que resultam da sua natureza e do bem da família”.

Ora, este artigo o que vem a permitir é a institucionalização das diversas desigualdades e discriminações bem conhecidas.

À mulher competia, cito, “prestar obediência ao marido”.

Ao marido, por seu turno, competia administar não só os bens do casal, bem como próprios bens da mulher;

Para trabalhar, a mulher precisava do consentimento do marido.

O Código Civil de 1939, por exemplo, concedia ao marido o poder de obrigar a mulher a regressar ao domicílio conjugal.

A mulher não podia ter passaporte nem viajar para o estrangeiro sem a autorização do marido.

Em 1940, a concordata com a Santa Sé impedia o divórcio aos casados pela Igreja.

Contudo, ainda sob o Estado Novo, com a promulgação do Código Civil de 1966, verificam-se evoluções: a mulher passa a poder dispôr do seu salário, por exemplo, embora o marido ainda possa denunciar o contrato de trabalho da mulher.

Em 1968, a lei passa a considerar a mulher nos actos eleitorais em geral. Contudo, este direito ao voto ainda é exercido em condições desiguais face ao homem.

Ainda assim, nesta caminhada para a emancipação da mulher, as portuguesas eram das que tinham menos direitos.

Este quadro legal enforma e comprova uma concepção que procura estabelecer uma diferenciação hierárquica entre homem e mulher e a sua subjugação.

E induz, para além dos termos da lei, toda uma prática política e social de discriminação.

Sendo ideologicamente ultraconservador, o fascismo quer remeter a mulher ao lar, à família, ao papel de cuidadora e de reprodutora.

De facto, é a própria ideologia fascista que colide com a ideia de igualdade. E o quadro legal e as estruturas do Estado fornecem os instrumentos legais de opressão.

 

Não é, pois, por acaso, que os movimentos feministas durante o regime fascista tivessem estado associados aos movimentos democráticos de oposição, com o objectivo de derrubar o regime e instituir a democracia.

Vários grupos de mulheres foram criados no seio destes movimentos unitários e das campanhas de candidaturas oposicionistas a eleições.

E não é, portanto, por acaso que também tenham eles sentido a opressão do regime fascista.

Em 1947, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas é extinto pelo Estado Novo, já sob a presidência de Maria Lamas na sequência do sucesso e da repercussão que teve a “Exposição de Livros Escritos por Mulheres de todo o Mundo” ocorrida na Sociedade Nacional de Belas Artes, nesse mesmo ano.

É de notar, que foi neste mesmo lugar em que nos encontramos, na Casa do Alentejo, que se realizou então um jantar de solidariedade, juntado várias figuras da resistência antifascista.

O próprio MDM, herdeiro de antigas organizações femininas, lança as suas raízes na sociedade portuguesa ainda durante o fascismo, actuando numa semi-legalidade.

Exigia então a igualdade política e civil, o direito ao voto, a igualdade salarial, o acesso a todas as profissões, o ensino pré-primário oficial e gratuito e combate a humilhação e a subalternidade da mulher na família.

E em Abril de 1974, é o MDM que entrega à Junta de Salvação Nacional o Caderno Reivindicativo das Mulheres, aprovado ainda em vésperas da Revolução onde, entre outras coisas, se defende o direito à realização do aborto legal em condições de saúde para a mulher.

É verdade que as organizações de mulheres contribuíram para engrossar o caudal que levaria ao derrube da ditadura fascista.

E é também verdade que as mulheres foram participantes activas e dirigentes das organizações de resistência e das lutas sociais e que, por isso, também elas foram vítimas da violência do regime.

Recordemos, por exemplo, as lutas maioritariamente femininas das trabalhadoras do sector têxtil, corticeiras e das enfermeiras.

Recordemos, também, o papel das mulheres na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, de que a URAP é herdeira.

E recordemos todas as mulheres presas e torturadas pela polícia política.

É preciso investigar, recuperar e relevar o papel da mulher na história em geral e também na luta antifascista

Para o documentar, dando um contributo para suprir essa necessidade, a URAP editou o livro “Elas estiveram nas prisões do fascismo”, que o MDM tão bem conhece uma vez que tem dado o mote para acções conjuntas entre as nossas duas organizações.

 

Finalmente a revolução portuguesa derrubou o regime fascista e, com ela, num curto intervalo de tempo, a mulher conquistou direitos de grande alcance.

Até Setembro de 1974 três diplomas permitiram o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura.

A partir de 1975 a mulher passa a ter o direito de voto sem qualquer restrição, tendo podido exercer esse direito já nas eleições para a Assembleia Constituinte.

Em 1976 é abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

A nova Constituição passa a garantir a igualdade de oportunidades de tratamento no trabalho e afirma que na família o homem e a mulher têm os mesmos direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e no respeitante à educação dos filhos.

Entre várias conquistas, é reconhecido o valor social da maternidade, assegurando-se o direito, antes e depois do parto, a uma licença sem perda de remuneração ou de outras vantagens

E o direito ao divórcio passa a ser extensivo às uniões canónicas.

Como consequência do derrube do fascismo, as mulheres portuguesas viam, assim, consagradas nas leis reivindicações pelas quais tinham lutado ao longo de muitos anos

Mais há ainda muito caminho trilhar: tanto no que diz respeito à defesa da democracia, nas múltiplas ameaças que enfrenta, como no que diz respeito à conquista da igualdade entre homens e mulheres. Lutas que, como bem sabemos, estão intimamente ligadas.

E a consagração legal da igualdade não basta, por si, para que as discriminções reais sejam eliminadas.

Se não, vejamos:

- As mulheres são aquelas que são mais afectadas pela pobreza

- São as principais vítimas de exploração e violência sexual e de violência doméstica: (Em Portugal, em cada 10 pessoas vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, 9 são mulheres e 1 é homem).

- No nosso país, as mulheres são maioritárias nas conclusões das licenciaturas, dos mestrados e ainda nos doutoramentos (quase 60% se considerarmos as licenciaturas).

- Contudo, a taxa de desemprego recai sobretudo sobre elas

- E os homens continuam a receber salários mais altos do que as mulheres, independentemente do setor de atividade económica, da profissão, do nível de qualificação profissional, das habilitações literárias ou do tempo de antiguidade no emprego

- O emprego das mulheres a tempo parcial superou o dos homens, o que resulta em menores rendimentos no seu presente, menores pensões no seu futuro e menores probabilidades de subida na carreira ao longo da sua vida profissional.

- A tarefa de cuidador é sobretudo feminina: a percentagem de população inativa, entre os 20 e os 64 anos, devido “a responsabilidades de cuidar” tem sido sempre significativamente superior entre as mulheres do que entre os homens, dizem os estudos sobre a realidade nacional.

- O tempo despendido em tarfas domésticas também é superior para as mulheres: considerando coisas como preparar as refeições, tratamento da roupa, limpeza da casa, organização de actividades de lazer; os homens só superam as mulheres nos arranjos e no pagamento das contas. As estatísticas mostram como, em geral, ainda temos marcas do passado.

- Continua a haver estereótipos sociais e aqueles a que as mulheres estão sujeitas são mais prejudiciais face aqueles que se associam aos homens.

E se olharmos para vários órgãos de poder , as diferenças aqui também são grandes: a representatividade actual das mulheres no poder local é de 11% e na Assembleia da República 37%.

Mas introduzo este indicador precisamente para poder fazer uma ressalva. O escasso acesso das mulheres a cargos de poder político é, antes de mais, um reflexo das desigualdades na sociedade e na vida. O acesso a cargos de poder pelas mulheres não é, contudo, como nós aqui bem sabemos, uma garantia de políticas democráticas e da promoção da igualdade.

E este é um aspecto importante da luta ideológica que enfrentamos no contexto da emancipação feminina.

Não se alcança a igualdade meramente por se ter mulheres em lugares de poder. Não ficamos mais próximas da igualdade se for uma mulher a aplicar políticas que ferem as mulheres e aprofundam as desigualdades.

Quem se deixa enganar achando que ter mulheres como chefes de governo, sendo eles governos de direita ou de extrema-direita, é sintoma de avanços no sentido da igualdade, desengane-se.

Não há fascismo feminista.

É preciso olhar não para a caras, mas para os conteúdos. E os projectos conservadores e reacionários não são portadores de igualdade.

Portanto, o problema não só é político como tem uma marca de classe.

E é este seu conteudo político e de classe que precisamos relevar.

Não o vamos deixar esvaziar.

O dia 8 de Março não é apenas o dia da mulher; ele é o dia da mulher trabalhadora.

Uma sociedade organizada sobre as desigualdades não pode eliminar a desigualdade de género.

Só uma sociedade verdadeiramente democrática, que entenda a democracia para além dos seus aspectos formais e a desenvolva nos seus sentidos político, cultural, económico e social, uma democracia que, antes do mais, seja democrática na distribuição da riqueza criada, só uma sociedade assim será capaz de eliminar as discriminações.

Por tudo isto, a luta das mulheres não é uma luta isolada e está organicamente ligada à luta pelos salários, pela habitação, pela saúde, pela educação, pela paz, contra a guerra, contra o racismo, a xenofobia e o fascismo.

Quando o salário não chega para pagar uma casa, é o direito ao divórcio que não está garantido na vida.
Quando os horários de trabalho estão desregulados, é o direito a cuidar dos filhos que não está garantido.
Quando encerram maternidades por desinvestimento no SNS, é a saúde reprodutiva que não está garantida.
Quando não há dinheiro para pagar as propinas, é o acesso à educação que não está garantido.
Quando há sobrecarga com o trabalho doméstico e não sobra tempo, é o direito ao desporto ou à participação política que não estão garantidos.
Os exemplos podiam continuar.

As próximas eleições legislativas dia 10 de Março é um momento de levar a luta das mulheres até ao voto. Nelas está em jogo derrotarmos projectos do passado, independemente da roupagem mais ou menos moderna com que se apresentem, e darmos força a projectos consequentes de emancipação social.

A emancipação feminina, a igualdade entre homens e mulheres, é reconhecidamente uma questão de direitos humanos.

Não se pode falar de democracia e de liberdade plenas quando assistimos a várias formas de discriminação, violência e opressão sobre metade da humanidade.

Por isso não é de estranhar que o movimento antifascista e o movimento feminista sejam aliados históricos e continuarão a sê-lo nesta batalha pelas transformações da sociedade que se impõem.

 

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Amigos, companheiros, camaradas,

«Não temos deportados por delitos políticos, nem exilados forçados!» Assim falava a 17 de Maio de 1945, na Assembleia Nacional fascista, aos seus assustados correligionários, o ditador Salazar.
E, no entanto, no cemitério do Tarrafal ficaram os corpos de 32 dos prisioneiros que ali morreram vítimas dos maus-tratos sofridos.
Só depois do 25 de Abril de 1974, foi possível trazê-los de regresso para terra portuguesa. Corpos que aqui se encontram desde 1978, neste Mausoléu Memorial erigido por subscrição pública e no qual estão inscritos os seus nomes.
Justiça foi feita e o exemplo da sua luta e da sua resistência é estímulo para a luta presente e para a luta futura de aprofundamento e reforço das liberdades e da democracia.

Já não se encontra entre nós nenhum dos sobreviventes do Campo de Concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, mais conhecido como o «Campo da Morte Lenta».
O Tarrafal funcionou durante 17 anos, entre 1936 e 1954, período durante o qual foram encarcerados, torturados, mortos, 340 presos, totalizando 2.000 anos, 11 meses e 5 dias de perda da liberdade, a milhares de quilómetros de Portugal.
Foi reaberto em 1962, desta vez destinado aos patriotas dos movimentos de libertação das colónias portuguesas. Foi encerrado definitivamente depois da Revolução de Abril, em 1974.

Alguém escreveu que, e cito, «a nova sociedade democrática leu-os e ouvi-os durante dois ou três anos, os dezassete meses revolucionários de 1974-75 e qualquer coisa mais, e depois remeteu-os ao silêncio».
Connosco, na URAP, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, nunca os deixámos, nem deixaremos, cair no esquecimento.
Sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, já se tem dito e escrito alguma coisa, mas nunca se dirá e escreverá tudo o que haverá para dizer.
O Tarrafal não foi nunca, nem deverá ser, um assunto que só dissesse respeito aos que por lá passaram. Por isso, repito, aqui estamos.
O campo destinava-se a liquidar, em condições menos expostas, uma boa parte dos elementos mais firmes da luta contra o fascismo. O Seixas, chefe dos pides do campo, dizia: «Tudo o que veio para aqui foi para morrer, lapas e tudo».

Havia o clima, os trabalhos forçados - a arrancar pedra, partir pedra, carregar pedra -, a água inquinada, a falta de higiene, o paludismo, a ausência de assistência médica, a desumanidade, o mal, o escrever à família uma carta ou um postal censurado de 40 em 40 dias. Havia a «frigideira», a tortura, os espancamentos.

E havia a resistência e a luta heróica. Havia a Comissão de Campo clandestina e unitária, as tentativas de fuga, a Universidade Popular, a formação política, a circulação de informação clandestina.
Como disse em entrevista, Sérgio Vilarigues, 46 meses de Tarrafal, já depois de ter cumprido a pena, «Os presos são assim, há quem diga que nas prisões não se luta, mas eu digo-te: luta-se e de que maneira!
Mesmo no campo de concentração?
Claro, quantas lutas, e vitoriosas, lá fizemos. Eram combates pelos nossos direitos, se assim se pode dizer de um sítio onde é quase caricato falar de direitos, mas sobretudo pela nossa sobrevivência.»

Amigos, companheiros, camaradas,
Esquecer ou branquear o fascismo representa um perigo real, e um perigo de hoje, para os direitos e liberdades democráticas conquistados.
Alguns académicos, analistas, comentadores, partidos políticos, procuram transmitir a ideia de que em Portugal não existiu fascismo, mas somente um regime autoritário, com um ideário conservador, cristão e corporativista, liderado por Salazar, uma figura «paternalista», o que sugere uma imagem de «brandura» em comparação com os «ditadores».

Ou seja, acabam muitas vezes por branquear o fascismo português e a sua natureza e prática bárbara e terrorista.
Como disse alguém: «Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo povo. Assim ficará na história». Nada mais verdadeiro!
Há hoje em Portugal uma nova geração que não conheceu – felizmente – o peso da opressão policial, da repressão política, das prisões e torturas, da censura, da miséria, da emigração massiva e das guerras impostas pela política imperial do fascismo.
Não viveu – felizmente – a abominação das concepções da ideologia fascista ma sua versão salazarista que a ditadura quis impor ao nosso povo, matraqueando-a nas escolas, martelando-a na comunicação social amordaçada.
Não podemos deixar que o apagamento do que foi a ditadura, e a reabilitação dos seus responsáveis e da sua política abra caminho ao ressurgimento de ideologias fascistas e de práticas políticas nelas inspiradas, em contraponto com as campanhas de descrédito, desvalorização e degradação da democracia.

No ano em que comemoramos os 50 anos do derrube do fascismo de Salazar e Caetano e a Revolução de Abril, defender a liberdade e os direitos democráticos significa cada vez mais exercer os direitos de manifestação, de expressão, de reunião, o direito à greve e à propaganda política, a todos os direitos conquistados. E defender não só a democracia política, mas também a social, a económica e a cultural. Para que não haja fascismo. Nunca mais.
No próximo dia 10 de Março, quando votarmos, é também, e sobretudo, o que aqui foi dito que está em causa.

 

17 de Fevereiro de 2024

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Intervenção de Duarte Martinho na evocacao da Fuga de Caxias
9 de Dezembro de 2023
Caxias, Monumento aos Libertadores e Libertados

411246713 733865612112012 5393218668364716234 nCompanheiros,

Aproveitar para cumprimentar todos os presentes nesta cerimónia evocativa que assinala mais um ano da grande fuga de Caxias.

Feito este natural intróito a qualquer exposição oral, estas palavras teriam, obrigatoriamente, de prosseguir com uma afirmação (ou uma lição) que certamente ninguém aqui contestará: a liberdade foi (e é) conquistada; não foi (nem é) concedida. Disso faz prova toda a história da luta antifascista, do processo revolucionário iniciado em Abril e também, por vezes pelas piores razões, o próprio presente. E bem assim, se me permitem destacar um episódio, na jornada do dia 27 de abril de 1974 quando se conquistou também a liberdade (no sentido mais imediato) para todos os presos políticos, contra a vontade do general Spínola. Foi sempre assim e continua sendo.

Cantava Adriano Correia de Oliveira que “Mesmo no tempo mais triste, em tempos de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”. São vocês (os resistentes antifascistas) os que, na longa noite fascista, disseram não. Não à injustiça, à opressão, à miséria humana a que, nesses tempos negros, se chegou. Para fazê-lo foi (e é) preciso coragem, é preciso dignidade. Dizia o companheiro Urbano Tavares Rodrigues - permitam-me recordá-lo três dias depois do centenário do seu nascimento -, em entrevista à RTP em outubro de 1974, que tinha resistido à tortura essencialmente por dois motivos: o primeiro, companheirismo (uma mesma luta); o segundo mas não menos importante, respeito por si próprio.

411242405 733866188778621 6628404872118607195 nCompanheiros,

Que exemplo de dignidade o vosso! O respeito que tivestes por vós próprios granjeia-vos também o respeito dos demais. Exemplo que é por demais conhecido por todos os democratas e antifascistas, pelos trabalhadores, pelos intelectuais, pelos jovens que, neste país, hoje como ontem, continuam a luta pela defesa da liberdade e pelas demais conquistas democráticas alcançadas com a Revolução de Abril, para a qual tão importante foi a luta dos antifascistas e dos que passaram pela cadeia de Caxias.

De facto - e como já certamente tereis reparado - nasci bem depois do 25 de abril de 1974; nasci em 1997 mas - e isto importa - num país em que, fruto da vossa luta - não tive de experienciar a repressão fascista. Como eu, tantos! Não é pouca coisa.

A liberdade política que temos hoje permite-nos prosseguir a luta pelos outros direitos conquistados em Abril com outra dinâmica. É evidentemente preferível lutar pela concretização de uma CRP com um conteúdo tão progressista como a nossa (isto que é também fruto da vossa luta) e fazê-lo com liberdade política, ainda que por vezes as arbitrariedades de alguns o procurem impedir. Temos a Constituição do nosso lado.

Quando hoje continuamos lutando pelo cumprimento da Constituição, quando concretamente exercitamos a nossa liberdade, quando os jovens lutam pelos seus direitos e sentem os entraves, vão adquirindo consciência do quanto nos resta fazer para defender o que se alcançou e concretizar o projeto de Abril. Mas fazem-no - e isto o que queria destacar -, consciente ou inconscientemente, com a companhia do vosso exemplo: se vocês conseguiram resistir, como poderíamos nós abdicar de fazê-lo quando, com a revolução de Abril, lutamos em condições tão mais favoráveis?
É certo que os grandes grupos económicos arranjam outras formas de impedir o exercício da liberdade de cada um, manipulando através da mentira e utilizando os poderosos meios comunicacionais ao seu serviço, desregulando os horários de trabalho o que muito dificulta o trabalho de mobilização. Mas, ao menos, hoje podemos ir conversar e esclarecer os jovens que estudam ou trabalham connosco sem o receio de que por isso tenhamos de enfrentar a prisão e a tortura.

Companheiros,

Hoje evocamos os 62 anos da grande fuga de Caxias. Entre nós está o último sobrevivente dos que nessa aventura embarcaram, Domingos Abrantes, que falará em seguida e certamente vos poderá contar muito melhor que eu aspetos concretos dessa mesma fuga. O que sei, foi de o ouvir contar.

Em relação aos nomes destes e de outros resistentes antifascistas que na cadeia de Caxias estiveram presos vai a URAP, como já sabem os companheiros, editar um livro, resultante das investigações realizadas na Torre do Tombo, com registo de todos os que estiveram presos nesta sinistra cadeia.

O que eu quero no essencial transmitir-vos é que os jovens que lutam conhecem essa fuga, conhecem aliás os seus protagonistas, admiram a coragem e a dignidade, admiram, em suma, a vossa entrega a uma causa que nos torna a todos nós humanos: a causa da liberdade, para o povo português e para todos os povos do mundo.

Quanto a este último aspeto, e tendo em conta as atrocidades que têm sido cometidas, não podíamos deixar de aproveitar também este momento para expressar a nossa solidariedade de sempre com o heróico povo palestiniano (um povo heróico que resiste a uma violência absolutamente atroz e inaceitável), um povo que, embora deshumanizado pelos ocupantes, de forma alguma cede na sua dignidade. Estamos certos que vencerão.

Companheiros,

Retomando o tópico que hoje aqui nos traz, permitam-me sublinhar um aspeto daquela fuga: o motivo pelo qual ela se deu. A fuga daquele dia, como outras que sucederam, não foi um fim em si mesma; foi antes um meio, um decidido e voluntarioso meio de oito dirigentes comunistas retomarem a luta junto do seu povo.

Porque sempre foi essa uma ferramenta indispensável do combate pela transformação social: a luta popular de massas e, como sabem, os antifascistas, e em especial os comunistas, desde cedo o compreenderam. E se nós aqui o celebramos, nem por isso outros teimam em tentar apagar essa luta da nossa história. Daqui lhes voltamos a dizer que não poderão fazê-lo. Não poderão apagar nem a luta popular de massas hoje nem a memória da resistência ao fascismo. E como uma e outra andam ligadas terão de se resignar a tentar impor ideologicamente esse apagamento. Mas, companheiros, os que lutam sabem que esse é o caminho e os que não o sabem mais cedo que tarde se vêm obrigados a juntar-se à luta.

Face às injustiças de hoje, geradas pelos grandes grupos e interesses económicos que dominam o mundo, os trabalhadores e o povo e, em especial, os jovens respondem com a luta. Não nos resta outra alternativa. E fazê-lo com a companhia do vosso exemplo, companheiros, é força demasiada para os que contra a história querem remar. Em todo o mundo os povos (e repito: em especial a juventude) se levantam contra esses interesses que teimam em dominar o mundo. E honram os que no passado lutaram quando hoje dizem também “Não!”, não aceitaremos os retrocessos que nos querem impor.

Hoje lutamos ainda por coisas pelas quais vocês também lutaram, porque estão por concretizar. Não vamos desistir, teimem embora muitos em forçar, por todos os meios, essa desistência. E só com a luta conseguiremos efetivar a democracia, não apenas política mas também económica, social e cultural (assim o diz - é sempre bom lembrar - o artigo 2.º da nossa Constituição).

Companheiros,

Enquanto as injustiças, as guerras continuarem - tão próprias da natureza do regime capitalista -, enquanto nos quiserem fazer retroceder, nós resistiremos, e quanto mais tentarem impedir o progresso, com maior dignidade e superioridade moral prosseguiremos. Creio ser também esse o vosso exemplo. Se os grandes grupos económicos - que tudo controlam - pretenderem de novo passar desta democracia política para alguma forma de fascismo (será sempre diferente do passado), cá estaremos os homens e as mulheres, os jovens de hoje e os de amanhã que, conscientes da nossa história, saberão resistir.

Hoje lutamos pelas mais variadas questões: são os salários que não chegam ao fim do mês, são as rendas/prestação da casa que os absorvem por inteiro, os horários selvagens que nos são impostos o ensino que se vai privatizando e deteriorando, a saúde que querem entregar ao negócio da doença, o individualismo que nos querem impor, a resignação que querem fabricar. Basta olhar para as ruas companheiros para ver que quer os jovens quer os menos jovens estão em luta por tudo o que falta concretizar, estão em luta porque não aceitam as inevitabilidades que lhes querem impor e sabem que, no fundo, do que se trata é de opções políticas, opções essas que têm que ser revertidas pois um Estado democrático tem que dar respostas aos problemas dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e não governar apenas para satisfazer o egoísmo dos interesses económicos.

Lutamos com Abril, com o vosso exemplo e com a CRP do nosso lado: para vos dar um exemplo (para além dos direitos todos que lá sabeis consagrados) relacionado com este tema que agora referia: a al. a) do art. 80.º da CRP prevê a “subordinação do poder económico ao poder político democrático”. Não é indiferente. É que quem governa contra a Constituição, realiza uma política anti-democrática mas podemos apontar-lhes o dedo pelo seu concreto desrespeito e sensibilizar outros para que tomem disso consciência. É aliás o que temos feito.

Companheiros, para concluir queria destacar que os objetivos da URAP são (cfr. Estatutos, Art. 2.º) - de forma muito sintética -, defender a democracia e a vigilância antifascista, denunciar as violências do regime fascista, contribuir para a defesa da paz e da cooperação entre os povos, apoiar as vítimas do fascismo internacional, divulgar a resistência antifascista no mundo, promover a solidariedade com movimentos antifascistas noutros países e pugnar pelo reconhecimento público dos direitos e da autoridade moral dos combatentes da resistência antifascista.

É bom de ver que todos eles estão interligados. O reconhecimento que hoje fazemos publicamente da autoridade moral dos que naquele dia fugiram da sinistra prisão de Caxias serve, igualmente, os demais objetivos que nos propomos. Porque recordar a luta heróica dos resistentes antifascistas na nossa pátria é solidarizar-nos com todos os que, ontem e hoje, ao fascismo resistem mundo fora; porque fazê-lo é também defender a democracia e promover a vigilância antifascista.

Quero dizer-vos, para terminar, que os jovens estão vigilantes. Mas mais que isso sabem, pelo vosso exemplo, que é possível resistir e que não há outra forma para o fazer que não consista em mobilizar os trabalhadores e o povo contra as injustiças. Porque a memória que aqui exercitamos não é uma espécie de memória arqueológica mas uma memória que vive na ação dos que hoje continuam lutando.

Viva a URAP!
Viva os que lutam!
25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!

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A União de Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, saúda o Conselho Português para a Paz e Cooperação, promotor dos Encontros pela Paz, todas as organizações que integram esta iniciativa, e aos que nela estão a participar.


Para todos as nossas fraternas saudações.


A URAP participa neste Encontro com cerca de 300 sócios e amigos inscritos, vindos de todo o País, facto que uma vez mais atesta o nosso empenhamento na organização, mobilização e participação nas grandes iniciativas de massas que se vêm realizando, em torno de questões de fundamental importância para a vida dos trabalhadores e do nosso povo, mas igualmente tomando posição inequívoca contra o militarismo e a permanente corrida aos armamento, pela solidariedade entre os povos e a resolução pacífica dos conflitos, pela dignidade e respeito pela vida humana.


Herdeira da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, a a intervenção da URAP é fundamentalmente direcionada, desde logo junto da população escolar, para a transmissão do conhecimento e da verdade histórica dos crimes do fascismo contra o nosso povo, contra os que pretendem reescrever a história e branquear o fascismo.


Inseparável do trabalho da URAP e de muitos outros democratas, foi a grande conquista alcançada há 7 anos, com a decisão de criação do Museu Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche, travando a intenção governamental de a transformar numa unidade hoteleira de luxo, cuja inauguração está prevista para o dia 27 de Abril de 2024, para a qual, desde já, convidamos todos os democratas e antifascistas a participarem.


Igualmente empenhados estamos na transformação da antiga sede da PIDE no Porto, na Rua do Heroísmo, em “Museu do Heroísmo à Liberdade”, local de homenagem aos muitos homens e mulheres que naquele tenebroso local sofreram por terem ousado enfrentar e combater o fascismo.
Decidida e ativamente intervimos na denunciados perigos que para a democracia representa a ascensão, desde logo em Portugal e na União Europeia, de forças neo-fascistas e de extrema-direita, xenófobas, racistas e belicistas, que põem em causa a segurança e a vida de milhões de seres humanos, como ao longo de décadas temos assistido em vários pontos do mundo e mais recentemente com o inqualificável prosseguimento da escalada genocida do povo palestiniano, inseparável da estratégia de agressão do imperialismo norte-americano, com o apoio da União Europeia.


Para aprofundamento da análise dos tempos que vivemos e no âmbito das Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril, a URAP vai realizar em Lisboa, no dia 26 de Abril, uma Conferência para a qual estão convidados o Secretário-Geral e o Presidente da FIR, cujo congresso se está a realizar neste fim de semana em Barcelona, e esperamos poder contar com a presença de representantes de diversas organizações portuguesas e de companheiros de organizações da Resistência de outros países.


A URAP afirma-se totalmente empenhada em continuar a contribuir para a denúncia dos crimes do imperialismo e na luta pela causa da Paz em todo o mundo.
Amanhã lá estaremos de novo em Lisboa, na Manifestação pela Paz no Médio Oriente e por uma Palestina independente.

VIVA A PAZ!
NÃO À GUERRA!
O Conselho Diretivo da URAP
Vila Nova de Gaia, 28.Outubro.2023

 

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