Apelo à Defesa da Paz - III Encontro Pela Paz, Vila Nova de Gaia, 28 de outubro de 2023

Em nome das organizações que promoveram este III Encontro pela Paz, saudamos todos quantos participaram e contribuíram para a sua preparação e realização. O seu sucesso demonstra a oportunidade e a importância do Encontro, num momento tão complexo da situação internacional, dele irradiando a disponibilidade e o empenho em que prossiga e se alargue ainda mais convergência de vontades para a ação em defesa da paz, considerando-a essencial à vida humana e uma condição indispensável para a liberdade, a soberania, a democracia, os direitos, o progresso social e o bem-estar dos povos – para a construção de um mundo melhor para toda a Humanidade.

Reconhecendo que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional é a base fundamental para o fim do militarismo, da escalada armamentista e da guerra, assim como para defender e promover a paz e o desenvolvimento de relações mais equitativas entre os povos de todo o mundo, afirmamos o nosso empenho e apelo à promoção de uma cultura de paz e de solidariedade entre os povos, dando particular atenção aos povos vítimas de ingerência, de agressão e de opressão, incluindo os migrantes e os refugiados, e desenvolvendo uma ação de incentivo à paz e à cooperação em alternativa à guerra e à rivalidade nas relações internacionais.

Atribuindo a maior importância à educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, este Encontro projetou a atualidade dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade, da justiça – valores que devem caracterizar as relações entre os Estados e entre os povos –, motivando o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas neste âmbito, em escolas, associações e autarquias, nomeadamente em torno do Dia Internacional da Paz (21 de Setembro), da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou da Constituição da República Portuguesa.

Conscientes da premência do fim das armas de destruição em massa, nomeadamente de todas as armas nucleares, afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas públicas que não esqueçam e que contribuam para que jamais se repitam bombardeamentos atómicos como os de Hiroxima e Nagasáqui (6 e 9 de Agosto), que assinalem o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de setembro) ou que pugnem pela assinatura e ratificação por Portugal do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Sublinhando que em 25 de Abril de 2024 se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, que pôs fim a 48 anos de fascismo, incluindo a 13 anos de guerra colonial, sendo um acontecimento maior da História de Portugal, que consagrou a liberdade, a democracia nas suas múltiplas vertentes, a soberania nacional, a paz e o progresso social e estabeleceu princípios fundamentais que devem reger as relações internacionais de Portugal – como a independência nacional e a igualdade entre os Estados, o respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos, incluindo o direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos ou a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade –, afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas visando celebrar os valores de Abril e pugnar pela sua defesa e concretização.

Conscientes de que a paz é um direito fundamental da Humanidade, sem o qual nenhum outro direito estará garantido, e alertando para os sérios perigos que a ameaçam, consideramos que este III Encontro pela Paz constitui um importante passo para o movimento da paz no nosso País e afirmamos a vontade de continuar a unir esforços em Portugal na defesa da paz no mundo, assumindo o compromisso de realizar novas iniciativas com este objetivo, incluindo um novo Encontro pela Paz, pois pela paz, todos não somos demais!

Encontro pela Paz, Vila Nova de Gaia, 28 de outubro de 2023
Apelo à defesa da paz
Nos 50 anos de Abril, pela paz todos não somos demais!

Companheiras e companheiros da causa da Paz

Venho falar-vos em nome da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, uma associação que tem como objecto a história e a memória da luta e resistência dos portugueses contra a opressão, pela liberdade e a democracia, contra o esquecimento e o branqueamento do fascismo e seus crimes, as ideias e práticas antidemocráticas contrárias à Constituição da República Portuguesa, aos direitos inscritos na Declaração dos Direitos Humanos e às conquistas e valores da Revolução de Abril.

Uma revolução que pôs cobro à guerra colonial, uma guerra que o regime fascista levou a cabo contra os movimentos de libertação (na altura apodados de terroristas) que, a partir de 1961, em Angola, Guiné, Cabo Verde, Moçambique e Timor lutaram, de armas na mão, pela sua independência. Uma guerra que mobilizou um milhão de soldados (apenas 3% pertencentes aos quadros militares), ceifou a vida de mais de 8.000 jovens portugueses e quantos outros milhares de africanos, para além dos 30 mil que ficaram estropiados física e psicológicamente. Uma guerra que durou 13 longos anos, foi um sorvedouro dos recursos económicos do país e causou ao nosso povo muita dor, muita emigração, muita revolta, acabando por ser também a chispa que levou ao levantamento militar de 25 de Abril.

Permitam recordar que passam hoje 50 anos que se realizaram as últimas eleições burla do governo de Marcelo Caetano à dita Assembleia Nacional, onde pontuou o partido único, a Acção Nacional Popular. A Oposição recusou ir às urnas dadas as condições antidemocráticas em que decorrera toda a campanha eleitoral. Uma palavra, um tema, proibido, que nos comícios da Oposição conduzia directamente ao encerramento da iniciativa e a mais que provável carga policial era “Paz nas colónias!”, “Fim da guerra colonial”!

Infelizmente, a subversão da defesa da PAZ não ficou por aí. Não levou só à prisão e julgamento de democratas como Óscar Lopes, apenas nesses tempos de trevas. Continuamos a assistir neste século XXI a que a defesa da Paz incomoda, é censurada e em vários países é causa de repressão.
A nossa Constituição da República é absolutamente clara e objectiva. Se o Governo e o Presidente da República se determinassem a cumpri-la só teriam que ser no País e em todos os areópagos estrangeiros em que institucionalmente participam, os defensores do seu Artº 7 (Relações Internacionais) que diz expressamente nos seus dois primeiros pontos:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados e da cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz a justiça nas relações internacionais.

Que dizer então da posição do governo, do PS, que, por exemplo, se recusa a assinar o Tratado de Proibição das Armas Nucleares e que, em todos os recentes conflitos tem alinhado sistematicamente pelo lado do militarismo norte americano, versus NATO que ainda domina o nosso mundo e aceita aumentar em 2% o orçamento para esse bloco militar, quando sobram no país problemas tão prementes como a pobreza?!
Sabemos quanto o poder económico da indústria armamentista, o comércio das armas domina hoje a política global. A despesa militar mundial, que vem aumentando pelo 8º ano sucessivo atingiu, em 2022, 2,2% do PIB mundial.

O desarmamento geral, simultâneo e controlado, a eliminação das armas nucleares e de destruição massiva continua a ser uma consigna absolutamente fundamental de todos os amantes da Paz!

Amigos!
O que se está a passar no Médio Oriente, em Gaza, na martirizada Palestina, é da maior desumanidade! Têm de parar os bombardeamentos que já mataram mais de 1000 crianças! Têm de ser respeitados os direitos da população civil à água, à energia, à alimentação, aos cuidados médicos, exigíveis em qualquer guerra pelos tratados internacionais!

A URAP manifesta a sua solidariedade para com as vítimas inocentes da Palestina e de Israel e reclama à comunidade internacional para obrigar o governo da extrema-direita de Israel a parar com o genocídio e a cumprir as resoluções das Nações Unidas que exigem a criação do Estado da Palestina com as fronteiras de 1967 e a capital em Jerusalém Oriental, o fim dos colonatos israelitas e o retorno dos refugiados.

Paz no Médio Oriente, Palestina Independente, antes que seja tarde, antes que o conflito alastre ainda mais naquela região, será, certamente, o clamor que se vai ouvir neste encontro que reúne muitos dos amantes da Paz que, verdadeiramente, se preocupam com o progresso e o futuro da Humanidade.

A URAP está de corpo inteiro em todas as acções que traduzem a solidariedade com os povos oprimidos como tem sido ao longo dos anos o caso da Palestina. Como tem sido nestes dois últimos anos a exigência da abertura de negociações para terminar um conflito devastador na Ucrânia, pela urgência da Paz em vez do contínuo instigar da guerra.

Viva o Encontro pela Paz!
PAZ SIM, GUERRA NÃO!

Intervenção da URAP
28 Outubro 2023 - Vila Nova de Gaia

1º Secção – Paz e Desarmamento

Viver, lutar e celebrar os 50 anos do 25 de Abril

Pelo país e pelo mundo já se evoca e comemora o 50.º aniversário da Revolução de Abril, o acontecimento mais libertador, progressista e democrático que o povo português conheceu.

A Revolução Portuguesa iniciada a 25 de Abril de 1974 pelo levantamento dos militares do MFA -Movimento das Forças Armadas e logo seguido de enorme apoio popular, foi o resultado e continuação dos 48 anos de corajosa resistência e luta contra o regime fascista, pela Democracia, Liberdade e Justiça Social.

Com o 25 de Abril foi derrubado o regime fascista, conquistada a liberdade e muitos direitos sociais e políticos até então negados e reprimidos. De imediato se entrou num processo inigualável de participação popular, de progresso social e de profunda transformação política, social e económica.

São muitas e fortes as razões para se evocar e celebrar os 50 anos do 25 de Abril. Fortes as razões para continuar a luta para defender as conquistas atacadas por mais de quatro décadas de política de direita. Fortes as razões para exigir melhores salários e pensões, o direito à habitação e continuar a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social.

Para os democratas e antifascistas, comemorar os 50 anos do 25 de Abril é também combater a reescrita da história e o branqueamento do período fascista a que regularmente se assiste nos mais diversos meios de produção e difusão - comunicação social, escolas, universidades -, visando criar um ambiente propício não só à retirada de direitos sociais, económicos e políticos, mas também ao alastramento de ideias e projetos reacionários nas suas diferentes formas de expressão e apresentação.

A URAP apela aos seus associados, ao movimento associativo, às forças democráticas, a todos e a cada um, para que encontrem na sua terra, no seu local de trabalho, na sua associação ou entre amigos a melhor forma de participar e organizar as celebrações populares dos 50 anos do 25 de Abril.

Apela aos democratas e antifascistas para que dinamizem, promovam e participem nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril, a Revolução que nos restituiu liberdade e dignidade, pôs fim à guerra colonial e ao colonialismo, reafirmando a amizade e a solidariedade com os povos libertados, e que nos trouxe a democracia, os direitos sociais e políticos, a melhoria das condições de vida e de trabalho e a nova Constituição. Apela para que todos se juntem e participem:

1. Nas inúmeras atividades que os Núcleos da URAP preparam e estão a promover, nas iniciativas das comissões municipais para as quais a URAP tem sido convidada ou que tem ajudado a criar. Que se utilize o trabalho de pesquisa que vimos realizando na Torre do Tombo e outros arquivos no levantamento dos presos da PIDE, por concelho, cadeia e profissão, para os dar a conhecer nas suas terras, entre os trabalhadores das suas profissões (operários, enfermeiros, médicos, advogados, etc.), nas Escolas e nos Municípios, realizando eventos condignos que honrem a sua memória e recordem as lutas em que participaram.

2. Nas sessões de apresentação pública dos livros, nas bancas e feiras do livro, da coleção “Páginas de Memória”, nomeadamente: “O MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora”; “Forte de Peniche, memória, resistência e luta”; “Elas estiveram nas prisões do fascismo”; “As prisões e os presos políticos em Angra do Heroísmo”; “A caminho do 25 de Abril, 50 anos do 3.º Congresso da Oposição Democrática” que inclui o grande ato público de evocação realizado na cidade de Aveiro no passado dia 1 de Abril.

3. Na difusão do novo livro “Cadeia de Caxias, a repressão fascista e a luta pela liberdade”, no qual a par de testemunhos da resistência e da luta antifascista, se dá a conhecer pela primeira vez, um a um, o nome, profissão e naturalidade de 10 049 presos que passaram pela Cadeia de Caxias entre 1936 e 1974, mulheres e homens que a PIDE e o fascismo, brutalmente reprimiu, prendeu e torturou.

4. Nas atividades desenvolvidas com as escolas e universidades, professores e alunos, um vasto plano de sessões, encontros, exposições, concursos, desfiles, iniciativas culturais e desportivas a realizar neste ano escolar de 2023/2024. Muitos desses encontros e sessões irão contar com a presença de associados nossos, entre os quais ex-presos políticos e outros resistentes antifascistas.

5. Nas comemorações populares, desfiles e manifestações no dia 25 de Abril, nas realizações populares, concertos e festejos, que em muitos concelhos se iniciam na noite de 24 para 25 de Abril, nas festas de jovens, nas corridas, nos desfiles de bandas, nas sessões públicas do poder local, no oferecer e passar de mão em mão os Cravos Vermelhos, o símbolo mais popular da Revolução Portuguesa.

6. Na realização, a 26 de abril de 2024, de uma conferência, em Lisboa, com o lema “50 anos do 25 de Abril, democracia e liberdade, fascismo nunca mais”, para a qual serão convidadas personalidades da vida democrática, instituições e membros de associações congéneres de outros países identificadas com os valores da democracia, da liberdade e do progresso.

7. Na inauguração do Museu Nacional Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche a 27 de abril de 2024. Uma grande conquista e vitória do Portugal de Abril, dinamizada pela URAP, que impulsionou o movimento de ex-presos, familiares, amigos e outros democratas, conseguindo reverter as intenções do governo da entrega daquele histórico local a privados para fins hoteleiros.

8. Na exigência da criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, nas antigas instalações da PIDE, onde funcionou uma das maiores e mais sinistras cadeias do fascismo e onde nos últimos anos o Núcleo da URAP tem realizado a recuperação de espaços, promovendo visitas guiadas e desenvolvido o Projeto “do Heroísmo à Firmeza”, mas que agora requer novas decisões para a criação do Museu. Trata-se de uma exigência democrática já por duas vezes recomendada pela própria Assembleia da República, mas sem resposta do governo.

9. Pela instalação de um “Espaço de Memória” na Fortaleza de Angra do Heroísmo, local onde estiveram centenas de deportados logo a partir do golpe militar de 1926 e onde, de 1933 a 1943, funcionou uma das mais sinistras cadeias do fascismo. Aí viveram encarcerados em duras condições 645 antifascistas transferidos em “levas” sucessivas.

10. Nos combates de todos os dias, apoiando e participando nas lutas por melhores condições de vida, por dignas condições de habitação, saúde e educação, contra as enganosas decisões políticas - muitas vezes apresentadas como de esquerda, mas no fundamental neoliberais, iguais ou apoiadas pelas forças e partidos de direita - que agravam as condições de vida do povo, em flagrante contraste com os escandalosos lucros dos antigos e novos grupos económicos, tentando assim retroceder no caminho de mais justiça social, aberto pelo 25 de Abril.

Comemorar os 50 anos do 25 de Abril significa também continuar o combate às políticas e os projetos reacionários e conservadores da direita e extrema direita que diariamente contrariam e afrontam o rumo democrático e progressista do país.

Celebremos o 25 de Abril, o Dia da Liberdade e o início do processo transformador que se lhe seguiu. Festejemos este relevante marco histórico que, em resultado da prolongada luta da resistência e da iniciativa militar e popular de 25 de Abril de 1974, enfrentou e derrotou a opressão fascista, as guerras coloniais e o colonialismo, melhorando as nossas vidas, o país e o mundo.

Lisboa, 23 de setembro de 2023

O Conselho nacional da URAP