Intervenção de Aurélio Santos na Assembleia Geral de 7.2.09

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Intervenção de Aurélio Santos, coordenador da URAP,
na Assembleia Geral de 7 de Fevereiro de 2009

No decurso da nossa Assembleia apreciamos muitos aspectos da actividade que a URAP tem vindo a realizar, bem como alguns projectos de actividade para os próximos dois anos.

Muitas foram as questões discutidas e as conclusões a que chegámos. Gostaria de frisar algumas a meu ver também importantes.

 

Estamos atravessando uma época na qual se assiste à aplicação, por regimes democráticos, de políticas idênticas às que levaram à implantação de regimes fascistas.

O que temos pela frente agora é que tais políticas se apresentam e aplicam reivindicando um estatuto democrático.

À diferença da demagogia e manipulação fascistas, impostas por um eficaz e omnipresente aparelho de propaganda que encontrava, nas suas falhas ou deslizes, ajuda de um ainda mais eficaz e omnipresente aparelho de repressão, as medidas actuais apresentam-se como inseridas num normal funcionamento das instituições democráticas. E a procura da cobertura e aparência democráticas tem a acompanhá-la uma prática sistematicamente antidemocrática de abafar a voz, ridicularizar ou mesmo caluniadas críticas que naturalmente são levadas a cabo, quando não conseguem, pela sua dimensão e visibilidade, tudo fazem para as silenciar.

O facto é que as políticas a que se convencionou chamar neoliberais, os processos e métodos para as pôr em prática, com os seus efeitos devastadores sobre a sociedade, criaram factores de perigosidade impossíveis de ignorar e que põem em risco a própria democracia.

Que a história não se repete, sabemos nós. Mas as experiências da história não podem ignorar-se, sob pena de condução obrigatória a graves erros de análise acerca do tempo presente ou de impotência para a construção de um futuro de progresso e de paz da humanidade.

Temos e devemos ter em conta a experiência dos anos 20-30 do século passado, com implantação de regimes fascistas em vários países e das suas ameaças e planos para impor o seu domínio ao mundo.

Era o tempo em que Salazar proclamava: o século XX será fascista, e se fazia fotografar com o retrato de Mussolini sobre a secretária...

Sabemos, até por nossa experiência, que uma conflitualidade social complexa, extremada por uma situação económica sem saída aparente é facilitante de uma aspiração de ordem e disciplina sociais cuja saída urgente, errónea pode ser demagogicamente aproveitável pelas camadas mais reaccionárias da sociedade, que se afadigam para apresentar o «salvador da pátria». E ele aparece, glorificado como poder benfeitor, com o nome de Hitler ou Mussolini, Franco ou Salazar, mas sempre personificando uma ditadura disposta a manter-se com processos terroristas.

Foi esse o desembocar histórico do fascismo.

Podemos ter dificuldade em compreender como é que povos que têm, na sua memória colectiva, a experiência historicamente recente de tais regimes, aparecem entidades que, dizendo-se democráticas, insistem numa prática política cujo desenvolvimento corre o risco de fazer perigar a própria democracia.

Os raciocínios dispendidos e as análises sobre tal situação são muitos e variados.

O elenco é longo, mas todas estas argumentações têm a atravessá-las uma globalização selvagem, isto é, a selvajaria da economia dita neo-liberal.

Aceitando-a ou opondo-se a ela pela luta, o certo é que já bateu à porta de todos os habitantes do planeta: uns porque dela tiram parte choruda da riqueza fabulosa que o homem é hoje capaz de produzir; outros porque são suas vítimas directas; e outros ainda porque não aceitam ou não compreendem que estão simplesmente em lista de espera para se juntarem, forçosa e forçadamente, ao exército dos já sacrificados.

Estamos hoje num mundo adverso, às vezes sormamente, à liberdade, ao progresso, ao bem-estar. As esperanças de futuro andam minadas pelas ameaças super-potentes de uma globalização condicionadora, que agrava à escala planetária factores de crise económica e social.

A violência da exploração, da injustiça social, corrói a democracia, retira-lhe o apego das pessoas, porque a democracia não é acompanhada por uma democracia social e económica, dando-se prioridade à concentração do luc, consequências e medidas a que isso obriga.

A instabilidade e o medo à instabilidade, a insegurança laboral, a polarização da pobreza e da riqueza, a planetária na distribuição dos recursos e rendimentos, a deslocação de milhões de pessoas a quem são negadas condições de sobrevivência, uma política de guerras e de dominação, criam angustiantes factores de destabilização. À sombra do combate ao terrorismo e do medo à violência que acompanha os factores de desagregação social, desrespeitam-se e liquidam-se liberdades.

Neste quadro agravam-se as incidências sociais duma política económica que mantém e retoma conceitos ideológicos e valores políticos que o fascismo lançou, enquanto se apagam valores e instituições que estavam credibilizados com a vitória da democracia.

Não será com aprofundados estudos e relatórios sobre a vertente de intenções psicológicas do poder que se encontrarão explicações objectivas dos factos que actualmente são causa das nossas fundadas preocupações. Nem se trata aqui de qualquer «processo de intenções».

A pergunta sobre a memória colectiva tem respostas de aparência simples, com justificações que quotidianamente nos bombardeiam para alicerçar teses tão complicadas quanto fúteis e que se resumem a um ponto final, repetido vezes sem conta: tudo vai bem e o que se diz é inventado pelos profissionais da inveja, impulsionados pelos conhecidos oráculos da catástrofe... O que não é fácil desmontar, dado que tais argumentações se apresentam como puras conclusões lógicas, irrefutáveis.

Assim pretendem, por manipulação política do presente, falsear a incómoda memória colectiva, procurando criar um afastamento sociológico do passado, tentando apagá-la, ou distorcê-la, ou invocando-a como impossibilidade histórica e passadista.

Este recurso à demagogia manipuladora tem ao seu dispor, nos nossos dias, como nunca antes, os mais sofisticados e apurados meios de convencimento, para impõe a ideia de que existe uma intocável normalidade democrática e de que a política aplicada é um facto, exigindo apenas, como garantia indispensável para se manter, a boa vontade da compreensão e do apoio populares.

Protelando ou recusando mudanças necessárias, senão inadiáveis, a actuação do Estado vai adelgaçando a silhueta da democracia, reduzindo-a a um esqueleto jurídico-político desacompanhado do complemento social democraticamente imprescindível e no qual a participação dos cidadãos é requisitada periodicamente para uma votação sem riscos, isto é, sem a ameaça de exigências populares e a garantia da continuidade do poder. Este resultado que tenta evidenciar-se com a expressão "eleições livres e democráticas", ignora ou refuta que os democraticamente eleitos são representantes de partidos que se revezam alternadamente no poder, partidos aos quais, os detentores do poder real, o poder económico, exige como garantia incondicional o seguimento de uma prática governativa, também ela alternada conforme souberem, mas que não atinja o essencial dos grandes interesses económicos constituídos.

Estabelecido este estado de coisas a nível de uma posse governativa sob fiança, poderia parecer que (embora com inegável monotonia) ele seria o mais sólido garante de uma profunda aspiração dos povos: a estabilidade democrática. Há quem o defenda, mas com exibição de um defeituoso calcanhar de Aquiles: para que se verifique a existência de uma estabilidade democrática é essencial uma base social de apoio à democracia.

A democracia é uma criação política das pessoas e para as pessoas, isto é, exige na sua defesa e manutenção a participação livre e efectiva dos cidadãos. Sem que tal se verifique não se poderá afirmar que um regime é estável. Mas a democracia moderna, cuja construção se deve a séculos de elaboração dos povos na defesa de aspirações possíveis, justas, já realizadas e historicamente legitimadas, corre o risco de auto-negação se da sua vivência e destino afasta a realização activamente participada de tais aspirações.

Limitando-se docilmente a reduzir os direitos políticos a uma votação pendular, sem garantia do exercício de direitos sociais, defronta outro perigo inevitável: o do seu próprio descrédito.

A grande exigência do tempo presente é a luta pela democracia. É necessário reabilitá-la, assegurar-lhe o crédito das populações, associar o exercício dos direitos políticos ao prosseguimento e garantia dos direitos sociais.

O esvaziamento da democracia, a substituição da garantia dos direitos sociais, nacionais, culturais, por ideias, projectos e soluções demagógicas que se sucedem impunemente, a manipulação cada vez mais afrontosa da opinião pública, a arrogância face a opiniões dissonantes, a desculpabilidade perante a má gestão de recursos públicos, a protecção jurídica e política dos grandes interesses em detrimento das aspirações de vastas camadas populares, fazem com que este poder apareça com indisfarçável despudor como mandatário de outro mais poderoso, afinal aquele perante o qual verdadeiramente responde um poder político sem base social de apoio, muito previsivelmente sob a forma do o chamado «poder forte». Não é certamente por acaso que os revivalismos que se registam com uma frequência inquietante coincidem com o regresso à cena política de estruturas e grupos sociais e económicas que no salazarismo encontraram o instrumento para impôr impiedosamente os seus interesses e o seu domínio, mantido de forma ditatorial, pois que de outra forma o povo português não o suportaria.

 

A desilusão de aspirações frustradas, o desalento perante as dificuldades de intervenção em defesa de interesses legítimos, o desânimo subsequente à não verificação de mudança pelo exercício do direito residual de voto, podem levar a uma combatividade acrescida de defesa de direitos alienados em boa-fé eleitoral. Mas, dependendo das circunstâncias de momento e do grau de consciência social, podem também levar a uma indiferença alheada e conformada que tende a confundir todas as propostas quando nenhuma delas tem resultados reais. Ou ainda conduzir camadas socialmente mais isoladas ao recurso a formas de solução desesperadas, quando inseridas em situação de satisfação premente de necessidades.

Em Portugal, as tentativas de branqueamento do fascismo ombreiam com as da sua reabilitação.

Em teses com cambiantes variáveis, há quem defenda, simplificando a questão, que o regime fascista não existiu. Outros põem em dúvida o grau ditatorial do regime de Salazar e Caetano. Outros ainda como única contribuição para a compreensão da história atribuem a responsabilidade de todos os males portugueses à revolução de Abril, por incrível que pareça, Algumas destas teses são hoje, embora com disfarces dúbios, aproveitadas pelo poder constituído na sua argumentação.

 

Fascismo, nunca mais?

Não podemos entender isso como garantia de que «o fascismo não voltará».

Não voltará certamente nas formas que as assumiu nos anos 20/30 do século passado. A sociedade não é a mesma, as estruturas são diferentes.

Mas o fascismo não é um fenómeno histórico de uma determinada conjuntura.

Tem caracter universal, com raízes sociais e económicas que aparecem como resposta desesperada numa uma economia em queda, de uma classe que pretende impor pela força a manutenção do seu domínio e dos seus interesses.

Da experiência histórica que o fascismo nos deixou há um aspecto que não devemos esquecer: os crimes do fascismo não se deveram apenas à crueldade dos que os praticaram. Foram parte integrante de uma politica que só pelo terror podia ser imposta. Reduzir o fascismo, como alguns pretendem, apenas à visão odiosa dos crimes que cometeu, em Portugal e no mundo, é apagar outro aspecto odioso do fascismo, o da política que aplicou, de miséria, injustiça, obscurantismo, escravização e guerra.

É neste quadro que dizemos, convictamente, que o antifascismo se mantém como exigência actual.

Mais ainda porque há hoje em Portugal uma nova geração que não conheceu felizmente o peso da repressão política, das prisões e torturas, da censura, da miséria, da emigração massiva e das guerras impostas pelo fascismo. Não viveu, felizmente, a abominação das concepções da ideologia fascista ma sua versão salazarista que a ditadura quis impôr ao nosso povo, matraqueando-a nas escolas e martelando-a na comunicação social amordaçada.

Não podemos deixar que o apagamento do que foi a ditadura, e a reabilitação dos seus responsáveis e da sua política, ao ressurgimento de ideologias fascistas e de práticas políticas nelas inspiradas, em contraponto com a desvalorização e degradação da democracia.

Por tudo isto uma organização como a URAP tem o direito e o dever de manter uma presença activa e reconhecida na sociedade portuguesa.

 

Quanto a algumas das questões aqui apresentadas sobre as actividades da URAP:

Creio que é justo destacar, em primeiro lugar, o esforço de todos os membros dos organismos sociais para a continuação e o reforço da actividade da URAP.

Sem esse esforço, realizado na base de uma grande solidariedade e de uma intensa cooperação, não poderíamos ter o quadro de actividades aqui apresentado.

Uma referência especial é devida aos nossos companheiros que deixam agora de participar nos corpos sociais: a Maria Luísa Tito de Morais, presidente desta Assembleia-Geral, o Álvaro Dias, a Maria das Dores Cabrita, a Maria Artur Botequilha.

Também eles foram parte da presença activa da URAP e da sua prestigiada imagem na sociedade portuguesa. Mais do que eventuais dificuldades suas para manter o grau de contribuição que a nossa actividade exige, a sua saída deve-se à necessidade de manter e desenvolver essa actividade integrando nos organismos sociais da URAP jovens antifascistas.

A URAP não é apenas uma organização der sobreviventes que lutaram conta a ditadura fascista. Há lugar nela, também, para jovens que, como nós, querem militar activamente pelos objectivos que constituem a razão de ser da URAP. Creio que esse é o caso do David Pereira e da Maria Pêgo, que, tal como a Ana Pato, o Paulo Marques e a Susana Luís fazem parte duma geração que nasceu já depois do 25 de Abril. A eles associamos também o Levi Baptista, número 3 entre os sócios da URAP, que mantém a juventude com que deu valiosa contribuição para a defesa dos presos políticos levados a Tribunal e para a legalização da URAP após o 25 de Abril.

Uma das nossas preocupações principais tem sido integrar na luta contra o fascismo novas gerações. Daí a criação de uma nova área da nossa intervenção: os Núcleos de Juventude Anti Fascista. É uma das áreas de trabalho em que teremos de nos empenhar mais activamente.

Simultaneamente a URAP tem de encontrar formas de valorizar o seu grande património histórico daqueles que corajosa e empenhadamente participaram na luta contra a ditadura fascista.

É nesse sentido que pensámos retomar uma resolução da Assembleia-Geral da URAP de 1885, para criação de um Conselho Nacional, com a devida dignidade estatutária, não só de com antigos dirigentes da URAP como de outros cidadãos com reconhecida participação na luta contra o fascismo e pela democracia.

O plano de actividades que aqui apresentámos não pode ser levado à prática somente pelos elementos dos corpos sociais que elegemos.

O apoio dos nossos associados é indispensável. E, numa organização descentralizada como a URAP, isso só é possível com a iniciativa e actividade dos nossos Núcleos. Para estimular essa actividade propomo-nos criar uma Comissão Coordenadora, em moldes a estudar pelos novos órgãos dirigentes.

 

Companheiros e amigos,

 

Não é fácil assumir responsabilidades na URAP no quadro que actualmente se apresenta de insidiosas campanhas de desvalorização da democracia e apagamento do que foi a luta antifascista. 

À sobra da proclamação da crise agravam-se as legislações laborais e liquidam-se direitos sociais, num grave retrocesso da própria concepção de democracia e de carácter intimidatório e repressivo contra organizações democráticas.

Creio poder afirmar, interpretando todos os outros membros dos corpos sociais eleitos, que daremos todo o nosso esforço para assegurar o desempenho das funções para que fomos eleitos.

A nossa intervenção não se limitará à denúncia das falsificações da história e à defesa dos valores e realizações da democracia, para cada povo e para todo o mundo.

De acordo com a tradição e as raízes históricas da URAP é também nosso promover, participar e contribuir, activa e audaciosamente, para dar expressão às aspirações de todos os que, por formas e motivações diferentes, se identifiquem com os valores do antifascismo e da democracia.

Para que seja real o lema que proclamamos na nossa palavra de ordem:

 

Fascismo nunca mais!

 

7 de Fevereiro de 2009

Aurélio Santos