Dia internacional da paz-21 de Setembro de 2010

Divulgamos abaixo tomada de posição da Campanha Paz Sim! NATO Não! emitida a propósito do dia internacional da Paz. logo_pazsimnatonao

 

 

 

1.

Assinalando-se hoje o Dia Internacional da Paz, a cerca de dois meses da realização da Cimeira da NATO em Portugal, a Campanha «Paz sim! NATO não!» - que integra 104 organizações - denuncia os reais perigos e ameaças que representam para os povos os objectivos que se pretendem atingir nesta Cimeira.

Os organizadores da Cimeira pretendem que a NATO possa fomentar ainda mais a sua acção agressiva e interventiva em qualquer parte do mundo e sob a desculpa de um qualquer (falso) pretexto. Com esta Cimeira os EUA e os seus aliados desejam colocar num patamar ainda mais alto os orçamentos militares e a corrida aos armamentos (o orçamento militar dos países da NATO representa já mais de 2/3 e o dos EUA representa já cerca de metade das despesas militares no mundo). Assim como visam promover a instalação de bases militares estrangeiras e a transformação das forças armadas nacionais em forças mercenárias expedicionárias ao serviço da NATO - como já acontece com centenas de soldados portugueses -, a ingerência, a militarização das relações internacionais e a guerra.

A Cimeira da NATO aponta para o recrudescimento dos focos de tensão e das escaladas armamentistas e agressivas - de que são exemplo a promoção da manutenção e utilização das armas nucleares como doutrina estratégica ou a instalação de novos sistemas ofensivos de míssil, incluindo o projecto de sistema anti-míssil na Europa - com que os EUA e as grandes potências da União Europeia procuram assegurar a exploração dos recursos, o controlo dos mercados e o domínio político.

2.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» considera inaceitáveis as declarações do Ministro da Defesa que caracterizou o documento de discussão para a preparação da Cimeira elaborado pelo grupo liderado pela ex-Secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright como «muito bem elaborado», mas com «lacunas».

Contrariamente ao que tem vindo a público, mais do que apontar a militarização da União Europeia e a sua transformação no pilar europeu da NATO como objectivo a destacar ou o «Atlântico Sul» como «objectivo estratégico» para a NATO, o que se exige ao Governo português é o respeito da letra e do espírito da Constituição portuguesa, que tenha uma postura de defesa da soberania, da independência, da não ingerência, da não agressão, da resolução pacífica dos conflitos, da igualdade entre Estados; da abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares - aliás, em consonância com o consagrado na Constituição da República.

A Campanha considera que, mais do que expressar a preocupação de que a NATO não seja entendida como «o polícia do mundo», mas apenas como «uma entre outras organizações de produção global de segurança», ou seja, mais do que discutir de que forma se procuram escamotear os reais objectivos da NATO e desta sua Cimeira, o que se impõe ao Governo português é a clara rejeição destes.

A Campanha «Paz sim! NATO não» sublinha, uma vez mais, que o conceito estratégico da NATO em gestação não é reformável ou recuperável, através da retirada de um ou outro parágrafo ou da alteração de uma ou outra formulação de forma mais ou menos eufemística, pelo contrário, o que se exige é a sua total e liminar rejeição.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» condena a atitude do Governo português que não promove um amplo, sério e plural debate nacional quanto às gravosas consequências do amarrar de Portugal a uma nova escalada agressiva da NATO.

Ainda a propósito da convocação pela primeira vez, pelo Ministério da Defesa, das mulheres para o Dia da Defesa Nacional, com a justificação de que pela primeira vez a Igualdade de direitos, sem diferença de género, está sendo cumprida, a Campanha «Paz Sim! Nato Não!» sublinha que não só os dados estatísticos desmentem essa afirmação como a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade em Portugal e no Mundo foi e será sempre indissociada da luta pela paz, sendo certo que a crescente militarização das relações internacionais e a guerra são o obstáculo maior à igualdade e ao desenvolvimento dos povos.

3.

Face a notícias que têm sido divulgadas nos meios de comunicação social, a Campanha «Paz sim! NATO não!» considera necessário salientar que rejeita qualquer iniciativa ou medida que ponha em causa ou procure restringir o livre e pleno exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, como o legítimo direito de reunião e manifestação (Artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa).

Neste sentido, a Campanha «Paz sim! NATO não!» refuta e considera inaceitável qualquer tentativa que vise «justificar» a adopção de medidas que, a pretexto de supostos problemas de segurança, procurem restringir direitos democráticos fundamentais e impedir justas manifestações e outras acções de descontentamento e protesto perante uma Cimeira da NATO contrária aos interesses do povo português e dos povos do mundo.

Manifestação da Campanha «Paz sim! NATO não!» - 20 de Novembro, 15h00,

Marquês de Pombal - Praça dos Restauradores, Lisboa

4.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» apela a todos os cidadãos e cidadãs defensores da paz para participarem na manifestação que esta Campanha promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» realizará uma jornada nacional em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal no próximo dia 6 de Outubro para a qual convida à participação todas organizações e os cidadãos e cidadãs que comunguem dos seus objectivos.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» lançou ainda um apelo a todos os cidadãos e cidadãs disponível em www.pazsimnatonao.org/apelo/individual/.

Com os inaceitáveis propósitos da Cimeira da NATO cada vez mais explícitos e assumidos, é plena de convicção quanto à justeza e acrescida legitimidade e validade das aspirações e exigências que protagoniza que a Campanha «Paz sim! NATO não!» apela à:

- Expressão da oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas;

- Exigência ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;

- Reclamação do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;

- Exigência da dissolução da NATO;

- Exigência do desarmamento e do fim das armas nucleares e de destruição maciça;

- Exigência às autoridades portuguesas do cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

A Campanha

www.pazsimnatonao.org