Homenagem da Nova Resistência à Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos

dias_coelho_gravura2.jpgCésar Príncipe*


"[...]Esta homenagem é um convite à reflexão sobre a recaída no antigamente por banda de uma série de modistas mediáticos e historiadores de saison. O fascismo existiu, oprimiu, matou, espoliou e mentiu. Mentiu através da Propaganda e da Censura. Hoje, a mentira prolonga-se e propaga-se através de meios maciços e massivos de formatação ideológica, guarda-costas do pior do passado e do pior do presente, ilustrável pelo Concurso do Grande Português, organizado pela Televisão do Novo Estado, que cada vez mais se confunde com a Televisão do Estado Novo.[...]"


 A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, activada em 1969, foi homenageada no Porto, no Dia da Restauração e em pleno Centenário da República. Este acto vem na sequência da sessão realizada, em Lisboa, no Cinema São Jorge e de outras iniciativas, inclusive de uma petição com milhares de assinaturas de todos os quadrantes democráticos instando a Assembleia da República a assinalar o 40º aniversário da CNSPP. Confraternizaram cerca de 150 cidadãos de corpo inteiro: ex-presos, familiares, amigos, ex-socorristas que muito tiveram de socorrer.

 

Panteão Antifascista


O preito à Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos é ocasião certa para recordar as prisões, as agressões, as humilhações, os crimes de sangue do regime fascista, evocando alguns combatentes da fraternidade e da liberdade: Abílio Belchior, Abílio Cardoso, Adriano Correia de Oliveira, Agostinho Fineza, Agostinho da Silva, Alberto Vilaça, Alcina Bastos, Alexandre Cabral, Alfredo Caldeira, Alfredo Dinis, Alfredo Ruas, Alves Redol, Abel Salazar, Abel Varzim, Álvaro Cunhal, Amílcar Cabral, Ângelo Veloso, António Adângio, António Ferreira Gomes, António Guerra, António Macedo, António Mano Fernandes, Aquilino Ribeiro, Aristides de Sousa Mendes, Arlindo Vicente, Armando Bacelar, Armando Castro, Aurélio Dias, Bento Gonçalves, Bento de Jesus Caraça, Carlos Cal Brandão, Cândido Capilé, Catarina Eufémia, Cesina Bernardes, Conceição Matos, Cunha Leal, David Reis, Dias Coelho, Dias Lourenço, Eduardo Mondlane, Egas Moniz, Elina Guimarães, Emídio Guerreiro, Estêvão Giro, Felicidade Alves, Fernanda Tomás, Fernando Lopes Graça, Fernando Óscar Gaspar, Fernando Piteira Santos, Fernando Valle, Ferreira de Castro, Ferreira Soares, Flávio Martins, Francisco Miguel, Georgette Ferreira, Gervásio da Costa, Hélder Ribeiro, Heliodoro Caldeira, Henrique de Barros, Henrique Galvão, Herculano Augusto, Humberto Delgado, Ilse Losa, Irene Castro, Ivone Lourenço, Joaquim Correia, Joaquim Lemos Ferreira, Joaquim Ribeiro, José Afonso, José Arruda, José Centeio, José Garcia Godinho, José Magro, José Moreira, José Morgado, José Patuleia, José Rodrigues Miguéis, Júlio Pinto, Lino Lima, Lobão Vital, Luís Veiga Leitão, Magalhães Godinho, Manuel Góis, Manuel Lourenço Neto, Manuel Serra, Manuel Tavares, Manuel Tomé, Manuela Azevedo, Maria Alda Nogueira, Maria Keil, Maria Lamas, Maria Luísa Costa Dias, Maria Machado, Mário Castelhano, Mário de Azevedo Gomes, Mário Sacramento, Miguel Torga, Militão Ribeiro, Natália Correia, Norton de Matos, Octávio Pato, Orlando de Carvalho, Paulo Quintela, Pedro Soares, Pinto de Andrade, Pires Jorge, Raul Rego, Ribeiro dos Santos, Rodrigues Lapa, Rogério de Carvalho, Rogério Paulo, Rosa Morgado, Ruy Luís Gomes, Salgado Zenha, Salgueiro Valente, Santos Silva, Santos Simões, Sérgio Vilarigues, Soeiro Pereira Gomes, Sophia de Mello Andersen, Sofia Ferreira, Sotto Mayor Cardia, Vasco da Gama Fernandes, Vasco de Magalhães-Vilhena, Victor Sá, Virgínia Moura, Wenceslau Ferreira. Milhares de antifascistas passaram pelos cárceres. Milhares foram vítimas dos safanões de Salazar. A maioria não deixou necrológio, por se tratar de resistentes de menor visibilidade (operários, trabalhadores rurais, empregados de serviços, domésticas, pequenos empresários, profissionais liberais, estudantes, funcionários públicos, militares de base). Presume-se que, no período de 1926-1974 tenham sido objecto de reclusão ou interrogatório sumário mais de 50.000 portugueses, uma média de três/dia em 48 anos. Quanto a prisões efectivas, com processo elaborado, apontam-se à volta de 30.000 (8.293 relativas ao período da Guerra Civil Espanhola/1936-1939) e cerca de 15.000 (período 1945-1974). As restantes são averbáveis aos primeiros anos da Ditadura Militar/Civil e ao intervalo 1939-1945. O maior obituário coincide com o período de consolidação da Ditadura Militar/Ditadura Civil e da caça ao homem no marco da Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Algumas fontes referem centenas de caídos às mãos de militares golpistas, agentes da PIDE e de outras forças repressivas, em manifestações, no jugulamento de sublevações, em raids fronteiriços. Optou-se, neste Panteão Antifascista, por nomear a negrito alguns dos heróis supremos da batalha, liquidados a tiro na via pública ou nas masmorras pela coercive counterintelligence. O painel não inclui vítimas de morte lenta, imputáveis a falta de assistência médica ou a lesões de consequência letal não imediata. Há acervo nas jazidas da Torre do Tombo e noutras guardas memoriais. O repositório do Tombo contém igualmente ficheiros que escaparam às queimadas da PIDE e à sofreguidão na fase de desmantelamento do Estado fascista. Sob alçada policial estavam milhões de portugueses. Toda a geografia do Minho a Timor era campo de suspeita e devassa.


Jornalismo da Censura


Reforçaremos a evocação com uma pequena amostra das intervenções da Censura (1968-1974), matéria recolhida num jornal onde o jornalismo já foi actividade principal e que dão nota da sanha de um regime que encarcerava, torturava, assassinava e sujeitava as vítimas ao aviltamento social, ao banimento noticioso:


25/4/1968. Os réus do Plenário não devem ser tratados por senhores.


18/6/1970. A DGS prendeu o padre Abílio Cardoso. Cortar.


21/1/1971. No Supremo Tribunal de Justiça foi julgado o recurso de um chefe de posto de Angola que bateu num preto e o preto veio a falecer. Foi julgado e condenado. Corte total.


18/2/1972. Um preso político, encarcerado em Caxias e de nome Guilherme Carvalho, foi submetido a melindrosa intervenção cirúrgica. Não dizer que é preso político e, muito menos, de Caxias.


3/7/1973. Libertação do sindicalista Daniel Cabrita. A mulher suicidou-se o ano passado. Mandar para cortar.


21/4/1974. Exposição de diversas personalidades entregue na Presidência do Conselho de Ministros acerca das últimas prisões efectuadas pela DGS-proibido.(1)



Nova Política do Espírito


Esta homenagem é um convite à reflexão sobre a recaída no antigamente por banda de uma série de modistas mediáticos e historiadores de saison. O fascismo existiu, oprimiu, matou, espoliou e mentiu. Mentiu através da Propaganda e da Censura. Hoje, a mentira prolonga-se e propaga-se através de meios maciços e massivos de formatação ideológica, guarda-costas do pior do passado e do pior do presente, ilustrável pelo Concurso do Grande Português, organizado pela Televisão do Novo Estado, que cada vez mais se confunde com a Televisão do Estado Novo. As grandes indústrias de comunicação foram montadas para o controlo do espaço cívico: às Televisões cabe a super-captura de audiências, devido à magnética audiovisual; a Imprensa fretista e mal escrita funciona como segunda rede na fixação de emoções primárias e opções equívocas; as editoras out-door culminam o trabalho em cadeia, apostando no rendimento intelectual mínimo. Na generalidade, este parque tecnológico aceitou o encargo da reabilitação do regime salazarista-marcelista, relativizando as suas ofensas a toda a carta de direitos humanos; desculpabilizando os seus actores e métodos; enaltecendo figuras, figurinhas e figurões; silenciando ou deturpando as vozes das vítimas. A chamada Comunicação Social, cada vez mais anti-social, por regra, deita ao cesto electrónico tudo o que não se ajuste à manipulação e mistificação do BCI/Bloco Central de Interesses/BCM/Bloco Central Mediático. A Casa dos Segredos W.C., o haxixe dos relvados, os concertos da pesada, os corsos da Escola Sagres e da Universidade Super Bock, os programas da manhã e da tarde para acelerar o processo degenerativo da Terceira Idade - são alguns dos pratos fortes da Agenda do BCM/BCI. É do contrabalanço que, neste despejo de produtos avariados, tem de haver um ponto de ordem e uma sinalética reguladora, de maneira que os consumidores, contribuintes e eleitores não se escapem da tutela do BCI/tripé de governança. A contratação de opinion makers de pedigree marcelista-miguelista remata com um corpo de baile do PU/Pensamento Único. A fórmula está abundantemente experimentada nas democracias de superfície. O BCM faz deste modelo representativo a sua agenda. Os grupos económicos mediáticos injectam a dose e a overdose da Nova Política do Espírito, patentemente corporizada na Quadratura do Círculo, onde se sentam três posters do rotativismo, assessorados por um suporte giratório.


Estilistas neocon


No baile mandado do Grande Português acabou por se tornar mediaticamente correcto e academicamente cortês adoptar a idiomática e a emblemática do regime fascista, integrando o Estado Novo nos códigos de comunicação da modernidade. Este surto retro-estadonovista sugere duas observações: há os que reproduzem o qualificativo mecanicamente e qualquer um de nós poderá incorrer na distracção, deixando-se contaminar pelo discurso imperante e infestante e há os antónios ferros da Nova Política do Espírito, em alinhamento com um quadro internacional de limitação de direitos e liberdades, de sacralização do capital e de criminalização do trabalho, de condicionamento de alternativas ao BCI. O sistema capitalista está cliente de teorização musculada para amedrontar explorados, seduzir desatentos e punir recalcitrantes. É nesta atmosfera de redução de cabeças que saltam a terreiro os reprodutores/ reprodoutores do que está a dar, fazendo desfilar o fascismo com elegância, adereçado e pronto-a-vestir. Para se paramentar, o Conservadorismo Pós-Moderno reutiliza as vestimentas do Secretariado da Propaganda do Estado Novo. O pronto-a-vestir é normalmente mais barato. Vão direitinhos aos saldos. Adoptam o figurino das borlas e botas. Não prestam prova de desenho de autor. Os estilistas neocon. desta província da Nova Roma é démodé. O pessoal de alterne ideológico não risca. Apenas puxa o lustre dos uniformes e a graxa do calçado. Nem sequer se dá conta de que o Verbo fascista é uma língua morta. Nem cuida em pôr o Estado Novo entre comas, aspas ou vírgulas dobradas. O próprio Marcelo Caetano, reconhecendo o descrédito, ensaiou uma tímida troca de roupagem. Metamorfoseou a PIDE em DGS, a União Nacional em Acção Nacional Popular, o Diário da Manhã em Época, o SNI em SEIT. Ainda fez tenção de repintar a fachada do Estado Novo mudando as tintas para Estado Social. Hesitou ou deparou com o peso da inércia. Nada de que não haja antecedentes. A evolução na continuidade tem os seus limites de texto e de contexto.


Livro Único


Também o salazarismo/marcelismo não deixou rasto original. Herdou da República Nova de Sidónio Pais o impulso pré-fascista e da Nova República/Ordem Nova de Benito Mussolini o guarda-roupa do Estado Novo, como o franquismo envergou as camisas da Fuerza Nueva, com a cruz gamada na ourela e o facho nos botões de punho. Feita a retrospectiva, o pensamento do ditador da Lusitânia não revela, tal como o dos retro-estadonovistas, novidades de passarela. O único registo performático do Excelentíssimo deve-se a uma cadeira, que ocupa a centralidade simbólica do seu afastamento de cena. Study case desperdiçado. A PIDE, perita em arrancar confissões, não extorquiu uma revelação à magnicida. Os carrascos de Guantanamo algo teriam a aprender com a veemência do interrogatório. Teria sido um gesto de gratidão pelo know-how que a CIA, no pós-guerra, forneceu à PIDE, não só intercambiando informações como procedendo à sua formação prática e teórica, assente na Directiva do Império: The Coercive Counterintelligence Interrogation of Resistant Sources/Interrogatório de Contra-Inteligência Coerciva a fontes resistentes. Plenamente actual. A PIDE foi acolhida como parceira por ditaduras e democracias ocidentais: os bons enlaces principiaram com a Gestapo do Grande Chefe, com a Brigada Político Social-Guarda Civil de Franco e a OVRA de Mussolini. Mas voltemos ao santacombensis. Na verdade, nunca passou de bom aluno da Escolástica Reaccionária da Europa do Eixo, a sua União Europeia. Os estadonovistas pululavam da Alemanha de Adolf Hilter à Áustria de Engelbert Dollfuss, da Itália de Benito Mussolini à Croácia de Ante Pavelic, da França de Henri Pétain à Holanda de Anton Mussert, da Noruega de Vidkun Quisling à Finlândia de Vihtori Kosola, da Roménia de Ion Antonescu à Lituânia de Augustinas Voldemarcas, da Hungria de Miklós Hortlhy à Bulgária de Alejandro Tsankov, da Albânia de Ahmet Zogu à Grécia de Ioannis Metaxas, do Líbano de Pierre Gemayel à África do Sul de John Vorster, da Argentina de Juan Perón ao Brasil de Getúlio Vargas, do Japão de Michinomiya Hirohito à China de Chang Kai-Shek. O capitalismo, também então à procura de escravos e mercados, propagou a gripe aviária da águia nazi e fez vibrar o coup-de-poing fascista, inclusive nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na equidistante Suécia, na neutra Suíça, na livre Inglaterra. A União Soviética foi a potência que, de facto, travou o passo de ganso e o braço levantado, cortando o mal pela raiz no seu território e quebrando a espinha ao invasor, rechaçando-o até ao covil do Reichstag. Pela largueza do mapa se surpreende a cobertura que a barbárie alcançou. Salazar, no extremo-ocidental, com o coração em Berlim e o fundo das calças em Londres, foi um repetidor de abecedário, um peão de retaguarda, um contrabandista de volfrâmio e um alugador de quartos a espiões. No Líbano, como em paragens do Norte e do Sul, também se glosou a trilogia Deus, Pátria e Família/Deus, Nação, Família/Deus/Família, Propriedade. O país irmão de Getúlio também anunciou pela pena de Plínio Salgado (1932) o advento do Estado Novo (1937) antes da Lição de Salazar (1938). Na realidade, o nazi-fascismo teve dois grandes centros de produção coreográfica e propagandística: Alemanha e Itália. Os demais foram consumidores de estribilhos, figurinos e cenários. O Estado Novo de Salazar redunda, por este ângulo e a esta distância, numa tradução do Livro Único.


Mussolini volta à secretária


Não há fascismo fashion ou de brandos costumes. Nada anula o concreto histórico. Os democratas com memória e respeito pela Palavra sempre tratarão o antigo regime por ditadura fascista. Têm volumosa documentação para manter o Desacordo Ortográfico. O Estado Fascista Português estruturou-se segundo um padrão misto, tendo como grão-mestres o Duce e o Führer. Vertebrou os estabelecimentos oficiais e as organizações paramilitares conforme o padrão nazi-fascista. Salazar plantou uma fotografia de Mussolini na secretária para se inspirar nas horas graves e decretou três dias de luto pela morte de Hitler. Mussolini e Hitler e Salazar eram da Casa Comum Euro-Fascista, unidos por laços de sangue. Foi nos pressupostos desta Tríplice Aliança que doutrinou os seguidores. Do mesmo modo infectou o tecido social. A Política do Espírito foi implementada através de dispositivos próprios de propaganda, da aparelhagem jornalística, da malha escolar, da teia eclesiástica. Há que relembrá-lo. Compete aos democratas a alfabetização transgeracional. Depois da oposição à ditadura fascista não é tolerável uma democracia farsista. O regime democrático não pode descurar a auto-defesa e o contra-ataque. A Constituição da República caracteriza o autoproclamado Estado Novo como regime fascista, interditando qualquer movimento que vise a sua reconstituição orgânica e a difusão da sua prédica. Quem se colocar no plano da reabilitação ou da suavização afronta a Constituição da República de Abril, directório de uma Democracia Política, Económica, Social e Cultural, Anti-Colonialista e Anti-Imperialista.


A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos mais profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representa uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. 1


Polvo Unido


Passemos, porém, a um questionário de rua. Quem encontra facilmente a fraternidade e a liberdade desde que sai de casa e se choca com as corridas para o emprego ou o desemprego? Não depararemos com a insegurança do dia seguinte no rosto das multidões? Que responder ao cravo que interroga as nossas mãos nas nossas sessões comemorativas? Quem trancou as portas que Abril abriu? Quem entregou a Constituição a Bruxelas, as Finanças a Berlim, o MFA a Washington? Quem agraciou ex-agentes da PIDE e negou uma pensão à viúva de Salgueiro Maia? Esteve a despachar em São Bento. Trespassou o despacho para Belém. Ameaça continuar a despachar. Quem desnudou, numa esquadra de Lisboa, duas jovens que afixavam nas paredes da Lei o seu inconformismo? Quem encomendou blindados para missões indizíveis, já que não chegaram a horas de mostrar os dentes na cimeira da NATO? Que sinais são estes? Preferirão a juventude transviada? Preparam-se para bater forte e feio nos esfomeados e desempregados, nos espoliados e arrastados para a falência pelas quadrilhas do BPN e do Lehman Brothers? Quem permite que o patronato despeça por SMS? Estará a beneficiar das Novas Oportunidades? Quem interrompeu as diligências investigatórias do caso Freeport e dos voos clandestinos da CIA? Quem consente que operadores sistémicos (na esteira da Jerónimo Martins, Semapa, Sonae, Portucel, Portugal Telecom) arrecadem dividendos antecipados, pondo-se a léguas da crise e dos custos da catástrofe? Quem tolera a impunidade e o regabofe? Por certo a tríade PS/PSD/CDS-BCI. Quem comprou submarinos para proteger a pesca do robalo de Armando Vara? A tríade. Evitarão que Portugal se afunde? Interceptarão a Grande Evasão Fiscal? Quem terá posto Manuel Pinho a leccionar uns meses na Columbia? A Universidade aceitou o dotado MP a troco de três milhões de euros, propina de mestre paga pela EDP. Lembram-se da sumidade que tem de pagar para dar aulas? Abandonou o Governo após a chifrice parlamentar. Importa despender alguns caracteres com a criatura/caricatura do BCI. O seu Ministério editou uma brochura para iniciar os mercados na História de Portugal. A escolha dos Grandes Portugueses recaiu em Salazar e Sócrates. Nem mais. Já que não temos Ministério da Educação e muito menos Ministério da Cultura, o magistério é ocupado pelo Ministério da Economia de Portugal & dos ALLgarves. Enfim, coloca-se a pergunta final: quem, além de alguns banqueiros, empreiteiros, hipermercadeiros, sucateiros, boyeiros e pantomineiros, poderá dizer e garantir que l´État c`est moi ou I am the State? Enfim, aqui chegados, como dar a volta/operar a reviravolta? Impõe-se um Programa de Redemocratização da República. Será de todo o interesse nacional não encerrar as cerimónias do Centenário sem um debate e um rebate. Trinta e seis anos após a Grândola, vila morena, a máfia é quem mais ordena. Não é um vermelho a macular autoridades eleitas e a rastrear entidades ocultas. Foi um empresário rosa, Henrique Neto, a pronunciar e a acentuar o termo. Depois do Povo Unido, o Polvo Unido?


Ordem Cleptocrática


Não há, porém, lugar para desalento neste mundo e neste apeadeiro dos mercados. Ao trazermos à memória ex-presos políticos e de Comissões de Socorro estamos a falar de cidadãos que pagaram e continuam a pagar a factura de ter ideias com ideais e ideias com moralidade, que intervieram em tempos de elevado risco, uns combatendo no interior das prisões, outros mitigando a solidão e as privações dos presos e de seus próximos, denunciando um Estado delinquente ao serviço de cavalheiros da indústria, barões da finança, cavaleiros do latifúndio. Durante quase meio século a ditadura governou para e foi governada por uma dúzia de famílias. Desde há 34 anos que a democracia foi insidiosa e paulatinamente arrebatada pela mesma dúzia e por mais meia dúzia. Quem suportou 48 anos de regime concentracionário e sanguinário tem fôlego para contestar esta democracia estatística, que teme a participação e a alternativa. Uma democracia de controlo remoto. Os comandos têm sigla: BCI/BCE/USA/BCM. São também manejados por agências especializadas e clubes Don Corleone. Eméritos norte-americanos fizeram o retrato robô da governação do seu país. A legenda do passe-partout não consente ilusões: cleptocracia bipartidária. Em Portugal, frustrada a via original para o socialismo, passou a definir-se a via tripartidária para o capitalismo. Somos pequenos mas prezamos a biodiversidade.


Regresso à Constituição


Os que padeceram a prisão, a tortura, a morte, a inquirição, a coacção, a calúnia, a exoneração, a deportação, o exílio continuam exemplarmente a nosso lado. Convocam-nos para a Nova Resistência. Só com os ideais da Revolução de 1974/Constituição de 1976 superaremos as corruptelas, os bloqueios, os desequilíbrios e a percepção negativa do regime democrático. Morbidez provocada por quem jogou no sucesso pessoal e no desastre nacional. Gente que conduz o país das auto-estradas para um beco sem saída. Grupos de assalto jet-set que sequestraram as aquisições da Revolução dos Capitães. Basta olhar com olhos de ver e ouvir sem fingir de surdo. O défice democrático interno é mais inquietante do que o défice monetário externo. A maior dívida não é a apresentada e cobrada pelos agiotas é a dívida por pagar ao Povo Português, seduzido e abandonado pela tríade. Esta dívida tem de ser apresentada e cobrada pelo povo, atingido na bolsa e na boa-fé. Passaram 34 anos de vira o disco e toca o mesmo. Aqueles que querem acalmar os mercados estão a convulsionar a sociedade portuguesa. Nunca houve tanta necessidade, depois do dia 25 de Abril de 1974, de exercer o direito à indignação. Apenas a indignação esclarecida e organizada nos tirará do pântano, na linguagem metafórica do refugiado António Guterres e erradicará a máfia, no Português sem rodeios de Henrique Neto. É obrigação cívica desmascarar e levar à derrota os que privatizaram a riqueza e nacionalizaram a pobreza, os que investem na miséria, na ignorância e no temor para perpetuarem a alternância, apólice de estabilidade dos mercadores de países e almas. Cumpre-nos clarificar na praça o que é escondido, desfocado e cortado nas televisões, jornais, rádios, editoras. Compete-nos escrever e dizer o que não querem ler nem ouvir. Neste combate não há ex-combatentes. Um povo só triunfa levantando-se do chão. Um Polvo Unido só se rende a um Povo Unido.



1. Do Autor: Os Segredos da Censura, 3.ª edição, Editorial Caminho, 1994, Lisboa, ISBN 972-21-O280-X.

2. Preâmbulo/Constituição da República Portuguesa, 2 de Abril de 1976.

3. Don Corleone, patrão da máfia, na vida real Vito Corleone (1891-1955), personagem do romance The Godfather (1969)/O Padrinho/O Poderoso Chefão, Mário Puso (1920-1999). Série cinematográfica de Francis Ford Copolla (1972/1974/1999).


 

* Escritor, jornalista.


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