Documento da Assembleia-Geral da URAP de 27 de Janeiro de 2007 - A Situação Nacional e Internacional

A URAP reúne a sua Assembleia - Geral numa altura particularmente preocupante para a generalidade dos portugueses, devido à não aplicação de políticas justas e adequadas à realidade social do País. Preconiza, ainda, a necessidade de se preservar a Paz contra o envolvimento de Portugal em situações internacionais violadoras da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

A conjuntura nacional não deixa indiferente a URAP, pois à prática neo-liberal que tem contribuído para o desassossego da generalidade das famílias, principalmente das mais desfavorecidas, alia-se uma perversa actuação dos que tentam branquear o fascismo insinuando-se junto dos que sentem mais duramente as precárias condições de vida impostas por políticas que visam fundamentalmente o reforço dos já de si fortíssimos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros em detrimento do desenvolvimento sustentável e harmonioso de Portugal, dos interesses da população trabalhadora, dos desempregados, dos idosos, da juventude.

Como organização que congrega tantos dos que, com sacrifício, resistiram ao fascismo, a URAP expressa o seu total repúdio perante aqueles que pretendem utilizar o descontentamento popular provocando pela enormidade da actuação governamental, para - muitas vezes com a cumplicidade de certos meios da imprensa - -porem irresponsavelmente com destaque a ditadura fascista. Exemplo flagrante que a todos nos preocupa é-nos proporcionado por alguns "comentadores" televisivos e de certa imprensa escrita que manipulam a opinião pública com propaganda defensora de métodos que à democracia repugnam e que foram derrubados na Revolução popular do 25 de Abril. Assiste-se, até, ao facto surpreendente de um antigo e destacado ministro de Salazar utilizar a televisão púbica para fazer a apologia e a defesa do ditador que considerou "um democrata".

Acresce o facto, no âmbito do branqueamento em curso do fascismo, se pretender construir um museu sobre Salazar e o Estado Novo em Santa Comba Dão. A URAP exige que tal intenção nunca seja levada à prática, pois constitui uma profunda provocação e ofensa ao Povo Português.

Outra situação que nos deve manter alerta diz respeito ao que se passa em torno de um concurso da RTP que de uma forma superficial pretende que se escolham as figuras mais representativas da História de Portugal. Todo o programa não aprofunda em termos científicos e pedagógicos os aspectos mais significativos da nossa História, as realidades concretas de cada época, onde surgiram, é certo, eloquentes vultos nas diversas áreas de actividade. Não houve, nem há a preocupação de abrir um debate sério que envolvesse a população e em particular os jovens e os meios estudantis. O que se verifica é a criação de condições objectivas para se diminuir a democracia, os seus valores e o 25 de Abril, tendo por pano de fundo, a figura de Salazar.

A URAP sempre se manifestou pela Paz contra a guerra, considerando inadmissível a ingerência nos assuntos internos dos Estados e que os conflitos internacionais devem ser sempre solucionados com total respeito pelas Cartas das Nações Unidas. Nunca através do uso da força como se verifica com as guerras movidas contra o Iraque e o Afeganistão pelos Estados Unidos da América e pela Nato, em colaboração com outras Nações entre os quais se conta lamentavelmente Portugal. Por isso, reivindicamos ao governo português que faça regressar os militares que se encontram nesses cenários de guerra e que envide esforços no sentido de, através da ONU, seja posto termo a tais agressões.

A URAP também se insurge quanto à continuada ilegalidade dos norte-americanos que mantêm há dezenas de anos o bloqueio económico sobre Cuba. O seu Povo constitui um exemplo para todo o mundo e merece da nossa parte total solidariedade.

Também se torna inadmissível para a URAP poder alguma vez aceitar a constante violação dos Direitos Humanos perpetrada contra cidadãos de várias nacionalidades lançadas pelos EUA para prisões ilegais, como em Guantanamo, onde funciona um estabelecimento prisional no qual não são garantidas quaisquer direitos de defesa e onde, em obediência a uma lei aprovada no Senado dos EUA, se aplica a tortura como método regular nos interrogatórios dos prisioneiros.

Perante o preocupante quadro nacional e internacional, onde se verifica que os valores democráticos estão a ser suplantados pelo neo-liberalismo económico que desrespeita os direitos humanos, a URAP continuará a manter, mesmo em circunstâncias difíceis, a sua actividade consciente que uma organização solidária como a nossa é cada vez mais necessária para a defesa da Democracia e para o esclarecimento da população.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2007