Intervenção de Ana Pato nas comemorações do 25 de Abril em Setúbal

Intervenção de Ana Pato nas comemorações do 25 de Abril em Setúbal

 

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal,

Caros amigos,

 

Recebam em nome da União de Resistentes Antifascistas Portugueses as mais calorosas saudações.

 

Comemoramos hoje 38 anos sobre a data em que o povo português se libertou da ditadura fascista. Durante 48 anos essa ditadura condenou Portugal aos tempos mais negros da sua história. Mas, a tamanha violência sobre si cometida, o povo português soube responder com coragem e dignidade e foi obreiro de uma das mais bonitas e originais revoluções. Com a Revolução do 25 de Abril, o povo português alcançou as mais profundas conquistas democráticas.


A Revolução de 1974 foi uma das maiores realizações históricas do povo português e de impacto internacional. Conforme afirma a Constituição da República Portuguesa de 1976, uma das mais avançadas da Europa Ocidental, «libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa». Ela constituiu uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional. A Revolução de Abril foi obra que o povo construiu na rua e nela a juventude foi força presente e viva.


Interpretando os mais profundos anseios do povo português, os jovens capitães de Abril, com a sua acção determinada e corajosa, derrubaram o governo fascista já desgastado por longos anos de resistência e luta. Esta acção foi determinante. Mas a Revolução, em toda a sua amplitude, foi o resultado do imediato levantamento popular e da conjugação da acção de massas e das forças armadas consubstanciada na aliança povo - MFA. Não foi nas instituições de poder político que se fez a Revolução. Todas as conquistas foram ganhas na rua pelo povo que se mobilizou para a defesa dos seus interesses.

Assim foram feitas as nacionalizações de vários sectores estratégicos e se levou a cabo o controlo operário em muitas empresas. Assim se fez a Reforma Agrária nos campos do sul do país, sob a palavra de ordem «A terra a quem a trabalha», que acabou com o latifúndio e as terras improdutivas. Nunca se produzira tanto em Portugal.

Os trabalhadores viram reconhecido o seu papel social na produção alcançando conquistas no plano do direito do trabalho. A liberdade sindical, o direito à greve, a contratação colectiva, o salário mínimo nacional, o direito à segurança social, a subsídio de desemprego e a férias pagas são apenas alguns exemplos.

A educação e a cultura passam a ser tidas como um direito e como um factor fundamental na construção de uma sociedade democrática. O combate à sua elitização e a luta pela sua democratização foram tarefas fundamentais do processo revolucionário, contribuindo assim para a elevação do nível cultural da população portuguesa. É estabelecido o princípio da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. Também a saúde e a habitação passam a ser consideradas direitos inalienáveis do povo português.

O fim da guerra colonial foi outra enorme conquista do 25 de Abril e da juventude portuguesa. Mais nenhum soldado português foi enviado para uma guerra injusta e sanguinária. A libertação de Portugal do fascismo trouxe também a liberdade e a soberania aos povos oprimidos pelo regime. A luta de libertação destes povos foi, por sua vez, um contributo inestimável para a aquisição de consciência política da juventude portuguesa.


A Revolução de Abril instaurou liberdades democráticas fundamentais: instituiu a liberdade sindical e de organização dos trabalhadores, instituiu a democracia política, liquidou o capitalismo monopolista de Estado, criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais, consagrou legalmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens, promoveu o melhoramento das condições de vida do povo.

Porém, todo este processo revolucionário foi, desde o primeiro momento, marcado por inúmeras contradições. O grande capital, o imperialismo e as forças fascistas procuraram impedir a dinâmica revolucionária através de golpes militares e através da tentativa de estrangulamento económico da nova democracia. Em causa estava o objectivo de recuperação dos privilégios que os grandes grupos económicos tinham no tempo do fascismo: a posse privada dos principais meios de produção e a apropriação privada dos lucros, o aumento da exploração e a mercantilização de funções sociais do Estado.


Passados 38 anos sobre uma das maiores realizações do povo português que conquistou com as suas próprias forças o direito à liberdade de expressão, de reunião, e de sindicalização; que conquistou o direito ao trabalho com direitos, o direito ao descanso e ao lazer, à cultura e ao desporto; que conquistou o direito a ter acesso à saúde, à educação, o direito a uma reforma digna, o direito à habitação, passados 38 anos,

  • os salários e as reformas são cortados (o povo nunca foi tão explorado e nunca esteve tão pobre desde 1974)

  • há trabalhadores com contratos de trabalho semanais e mesmo diários e jornadas de trabalho de 12 horas (assim, mal se pode falar de direito ao descanso e ao lazer)

  • passados 38 anos, assistimos à destruição do serviço nacional de saúde (não se pode falar de direito à saúde quando o hospital está a 50km de distância; não se pode falar do direito à vida quando se morre de frio, de fome, de falta de medicação, de falta de assistência)

  • passados 38 anos, é aprovada uma lei das rendas a bem dos interesses da especulação imobiliária (não se pode falar de direito à habitação quando os idosos são despejados e os jovens não conseguem sair de casa dos pais)

  • passados 38 anos, os jovens abandonam a universidade porque não têm dinheiro para as propinas (assim não se pode falar do direito à educação para todos)

 

A lista podia continuar. O que interessa salientar é que nem a liberdade, nem a democracia são conceitos abstractos ou palavras decorativas: elas têm conteúdos bem concretos e determinados. E que estão a tentar fazer é deixar as palavras e a levar o conteúdo.

 

Nós não podemos esquecer: a ditadura fascista oprimiu, censurou, prendeu, torturou, matou. Mas se tais ofensas à liberdade e dignidade humanas eram praticadas, havia razões objectivas para que tal acontecesse. É que, pela sua própria natureza, o fascismo foi o regime executor de determinadas políticas que não encontravam condições para ser aplicadas a não ser pela força. De facto, a ditadura fascista, utilizando a força coerciva do Estado, promoveu a centralização e concentração de capitais entregando para as mãos dos grandes grupos monopolistas a posse e a direcção de todos os sectores fundamentais da economia nacional. E foi à custa da mais brutal exploração do povo português e dos povos das colónias, à custa da sua miséria, que estes grupos puderam acumular enormes fortunas.

Sem dúvida que, desde o primeiro momento, o regime de Salazar e Caetano contou com oposição e com a luta do povo pela conquista dos seus direitos e da sua liberdade. As lutas nos campos e nas fábricas, a luta pela jornada de trabalho de 8 horas, as greves e manifestações contra a carestia de vida, as crises académicas, as eleições presidenciais de 1958 foram momentos, entre muitos outros, em que o combate à ditadura e às suas políticas se tornaram bem visíveis. Mas, para que estas vozes se fizessem ouvir, havia outros que, pela calada, organizavam a resistência. E em todas estas lutas é justo destacar o papel desempenhado por todos os democratas antifascistas que não renunciaram e se entregaram, de forma abnegada, à luta pela liberdade pagando, por vezes, com a própria vida.


A União de Resistentes Antifascistas Portugueses é a união desses homens, mulheres e jovens que combateram a ditadura fascista. Mas é também a união de todos os homens, mulheres e jovens que hoje defendem a liberdade e a democracia com a mesma convicção com que outros o fizeram no passado. Por isso, comemorar o 25 de Abril não é responder a nenhum ímpeto saudosista, mas sim defender hoje os valores e as conquistas de Abril.

Com a Revolução dos Cravos, o povo conquistou um direito que foi sempre seu: o direito a resistir.

Por isso, comemorar Abril é defender o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; é combater a precariedade e o trabalho gratuito; é defender salários e reformas dignas.

Comemorar Abril é defender a liberdade de expressão, de organização, de manifestação.

Comemorar Abril é defender a saúde, a segurança social e a educação para todos.

Comemorar Abril é defender é também defender o Poder Local Democrático.


Caros amigos,


A mesma vontade que levou o povo português a combater o fascismo nos negros anos da ditadura, é a mesma vontade que nos leva hoje a defender as liberdades e direitos democráticos, políticos, sociais e económicos. E a mesma confiança que tínhamos no derrube da ditadura, por mais longo que fosse o processo, é a mesma confiança que depositamos na luta actual do povo português e a mesma certeza de que isto pode mudar assim o povo o queira.


Viva o 25 de Abril!

 

25 de Abril de 2012

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