Moção
Criação do Museu Salazar

Aprovada na Assembleia Geral, realizada a 28 de Março de 2015, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Os defensores da criação do Museu Salazar argumentam que se trata de construir não um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar, mas sim um verdadeiro «centro de estudos», ou «centro interpretativo», desse período da história de Portugal, um museu «neutro», com «enquadramento» e «caução científica», que garantisse uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica – mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».

Mas o objectivo é outro. A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi confirmada, em 2007, com a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública» de quem legitimamente (em regime democrático) não concorda com o projecto da Câmara (incluindo naturalmente cidadãos de Santa Comba).

Com efeito, a realidade sobrepõe-se ás bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser; de facto, é aquilo em que ele já se tornou pela atitude de alguns dos seus apoiantes, pela expressão violenta, provocatória e nazi-fascista, com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça.

Mas se ainda restassem dúvidas de que, se viesse a ser concretizado como está proposto no Vimieiro - Santa Comba Dão, o Museu Salazar seria sempre uma estrutura vocacionada para o revivalismo e para o excursionismo fascista, um «santuário» apologético do ditador e nunca poderia ser um centro de estudos sobre o fascismo, com uma perspectiva científica e uma visão histórica objectiva.

Com efeito:

- Uma perspectiva científica e objectiva só poderia sustentar-se, necessariamente, inapelavelmente, partindo dos valores e princípios da Lei fundamental – a Constituição da República -, que exactamente caracteriza o regime deposto pela Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, como um «regime fascista» de «ditadura, opressão e colonialismo» derrubado pelo «Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português» e «interpretando os seus sentimentos profundos»;

- É óbvio que qualquer outro ângulo de abordagem – que buscasse uma qualquer indefinida «neutralidade» - seria estranho a esse escopo de valores, não seria nem objectivo, nem científico, além de estar ferido de ilegalidade à luz da Constituição e da Lei;

- Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico», ou seja, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo e sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso;

- E não o assumiu porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade;

- A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação;

- Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo;

- É óbvio que são indispensáveis museus sobre o fascismo e a resistência e a luta do nosso povo contra a ditadura terrorista dos monopólios, aliados ao imperialismo estrangeiro, e dos agrários, de que Salazar foi «Presidente do Conselho», mas isso nada tem a ver com o projecto do museu Salazar no Vimieiro - Santa Comba Dão, nem é possível nessa localização e circunstâncias.

- O quadro internacional a este respeito, ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu, e apesar do ressurgimento da extrema direita na Europa, não é favorável à abertura de santuários fascistas. Em Itália o chamado museu Mussolini é apenas uma casa da respectiva família, sem qualquer comprometimento do Estado ou do município respectivo, e estão a decorrer vários processos com vista á sua interdição. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que aliás foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

- Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho, talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo, quanto ao resto, já obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara, a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia actualizável de dois mil euros mensais – rico tacho – e certamente poria Santa Comba no mapa do saudosismo fascista e das excursões nada pacíficas dos «Skyn heads». Portugal não precisa do Museu Salazar e Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Neste contexto, a Assembleia Geral da URAP, realizada em 27 Março 2015 delibera:

Condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar, ou «Centro Interpretativo» do Estado Novo;

Apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa;

Enviar esta Moção ao Presidente e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, e ao Presidente da Câmara de Santa Comba Dão.

Relatório de Actividades 2014

A URAP- União de Resistentes Antifascistas Portugueses, de acordo com o plano de actividades para 2013/2014, aprovado na Assembleia-Geral de 02 de Março/2013, tem vindo a desenvolver as suas acções de acordo com as possibilidades que se nos apresentaram em cada período.

Politicamente os ataques às conquistas democráticas foram muito duros no ano que passou, uma vez que o avanço das forças de direita e do capital não têm parado. No campo da educação os ataques à escola pública, têm sido muito violentos quer com os professores, quer com os programas escolares, que muito se afastam dos princípios do 25 de Abril, assim como no Serviço Nacional de Saúde, que tantos benefícios trouxe ao povo, está a ser estrangulado financeiramente e na capacidade de resposta para facilitar os grandes interesses privados no negócio da saúde.

25 de Abril

No ano de 2014, a URAP iniciou as suas actividades com uma sessão cultural comemorativa do 40º aniversário do 25 de Abril, subordinado ao tema «25 de Abril, ontem e hoje - evocação, memória e luta». O evento, que teve lugar no dia 15 de Março, marcou assim, o início de um ano de comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, em que a URAP, desempenhando um papel muito activo e dinâmico junto das escolas, associações e colectividades, reforçou o papel dos valores de Abril, da paz, da liberdade e da democracia, reafirmando, igualmente a sua luta e o seu papel de denunciar os constantes ataques que o povo português tem vindo a sofrer a todos os níveis, como por exemplo:

- Quando, a 03 de Março, um conjunto de estudantes pintava um mural político, dinamizado pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Santa Maria, em Sintra, onde se fazia a defesa da Constituição da República Portuguesa e do ensino público, democrático, gratuito e de qualidade, e a polícia interrompeu a iniciativa. Na sequência deste incidente, três estudantes, membros da Direcção da Associação de Estudantes foram condenados pela direcção da Escola a uma pena disciplinar de suspensão por três dias,
ou,
Presentemente, com este novo atentado à democracia, em que ressurge o projecto de transformar a casa pertencente ao ditador António de Oliveira Salazar, em Santa Comba Dão, num museu em sua honra pelas mãos do presidente da Câmara, Leonel Gouveia, encarando mesmo apresentar uma candidatura a fundos comunitários para o financiar.

- A exposição da URAP «25 de Abril, ontem e hoje - evocação, memória e luta», e as sessões/debates em que os núcleos mais activos, juntamente com os Conselhos Directivos de Escolas Secundárias e com o apoio de algumas Freguesias, Câmaras e Associações, decorreram de norte a sul do país e sempre com muita receptividade e participação.

A URAP organizou várias visitas ao Forte de Peniche, com o acompanhamento de vários resistentes que durante anos aí estiveram encarcerados.

Núcleos

- Muitas foram as actividades desenvolvidas no decorrer de 2014 pelos núcleos de Almada, Alhandra, Peniche, Porto, Stª. Iria de Azóia, Setúbal, actividades essas relacionadas com as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, com a defesa da Paz, Liberdade e Democracia.

- O tema do "Sistema Público da Segurança Social", não foi esquecido, tendo o Núcleo da URAP de Sta. Iria de Azóia promovido uma sessão/debate, com muita participação da população;

- O Núcleo da URAP do Porto tem trabalhado no sentido a sensibilizar, junto das entidades competentes, a transformação da antiga cadeia da PIDE na Invicta, num edifício classificado como memória da resistência e da luta antifascista. Da mesma forma, tem circulado um abaixo-assinado, em que os subscritores apelam às entidades competentes para que se possa dotar a cidade e o Norte, de um memorial que levante do esquecimento milhares de vítimas do fascismo.

- A vida e obra de Adriano Correia de Oliveira, iniciativa do Clube dos Músicos da Marinha Grande e do Núcleo URAP da Marinha Grande;

- A URAP promoveu uma sessão de aniversário do II Congresso Republicano de Aveiro, com o lema "Resistir no Passado - Resistir no Presente" que contou com a presença de António Regala, que presidiu, o director da Torre do Tombo, Professor Silvestre Lacerda, e os membros do secretariado do Congresso Flávio Sardo, Joaquim Silveira e Jorge Sarabando que apresentaram testemunhos vividos em 69.

- Efectuou-se a habitual Homenagem aos Tarrafalistas, com uma Romagem ao Mausoléu dos Resistentes Antifascistas Mortos no Tarrafal, no cemitério Alto de S. João em Lisboa, não sendo esquecido o companheiro José Barata, ex-tarrafalista e membro fundador da URAP, que faleceu, aos 97 anos.

Nesta romagem participaram os vários núcleos da área metropolitana de lisboa, representantes de autarquias, sector sindical, representantes da área política e cultural, para além, de muitos cidadãos anónimos.

A URAP participou, colaborou ou foi convidada em inúmeros colóquios, sessões, debates, homenagens, etc..., nomeadamente:

- Em diversas Universidades Seniores do país;
- No itinerário do MDM sobre conquistas e direitos da mulher no pós 25 de Abril;
- No lançamento do livro " No limite da dor", no Forte de Peniche;
- No lançamento do livro "Catarina Eufémia – Militante Comunista, Mulher de Abril, Companheira de Luta", de José Casanova, cabendo a Mário Araújo a apresentação e que, para além do autor, falaram os resistentes antifascistas António Gervásio e Américo Leal.
-Como júri em concursos alusivos ao 25 de Abril.

- O Partido Comunista Português, CPPC, Voz do Operário, Casa do Alentejo, a CGTP, MDM, o Coro Lopes Graça, CPCCRD, Associação dos Praças da Armada, o Clube de Praças, Municípios e Freguesias, foram várias das muitas entidades com quem a URAP teve o privilégio de poder contar.

Boletim / Página / Facebook

- Apesar das grandes dificuldade financeiras, a URAP tem feito um enorme esforço no lançamento do seu boletim, tendo realizado um boletim especial quando das comemorações do 25 de Abril.
- A Página e o Facebook da URAP, têm sido meios de divulgação, de bastante sucesso, para as actividades da URAP, permitindo uma maior projecção externa da própria URAP.

Actividade Internacional

A URAP tem procurado denunciar o ascenso do nazi-fascismo na Europa, assim como a opressão sofrida por diversos povos. Iniciativas que, apesar de serem de 2015, merecem desde já a nossa maior atenção:

1. - A Tocha da FIR- Federação Internacional de Resistentes, incluída nas comemorações do 70º aniversário do fim da II Guerra Mundial (iniciativa já realizada entre 28 de Janeiro e 12 de Fevereiro de 2015).

2. - A feitura de uma exposição alusiva a essas mesmas comemorações.

Atribuição de Galardão

No ano de 2014, a URAP foi reconhecida por ser uma associação que se destacou na luta pela democracia e pelo papel activo na divulgação da mesma junto à população e principalmente junto às escolas, tendo-lhe sido atribuído o galardão "Instrução e Arte", por parte da Confederação Portuguesa das Colectividade de Cultura, Recreio e Desporto.

Lisboa, 28 de Março de 2015

Plano de Actividades para 2015/2016

I – ORGANIZAÇÃO

- Intensificar o contacto com os Núcleos, de modo a que consigam diversificar e descentralizar a actividade da URAP.

- Criar núcleos em zonas onde temos sócios.

- Encontrar formas de trazer mais sócios à URAP, quer através de contactos pessoais, quer aproveitando melhor as iniciativas que se realizam.

- Actualizar o ficheiro, de forma a facilitar melhor o contacto com os sócios.

- Melhorar o trabalho de recolha de quotas.

- Encontrar formas novas de financiamento, para o desenvolvimento da actividade da URAP.

- Pôr a funcionar, com regularidade, uma Comissão de Fundos.

2 – ACTIVIDADE

- Nestes 2 anos, o Conselho Directivo, bem como os restantes Órgãos Sociais, devem dar particular atenção ao reforço da organização da URAP, como atrás se referiu, desenvolvendo o trabalho com os Núcleos. Entretanto, há iniciativas que obrigatoriamente e ainda com maior empenho, teremos de realizar:

a) As Comemorações do 25 de Abril – continuar a realizar Sessões nas Escolas, em Colectividades e em outras estruturas populares;

b) Dar particular atenção às Comemorações do 25 de Abril da Câmara de Peniche, onde está previsto, para este ano, a apresentação do projecto do Memorial, com os nomes de todos os presos que passaram pelo Forte e cuja investigação, na Torre do Tombo, foi realizada pela URAP;

c) As Comemorações dos 70 Anos do fim da Segunda Guerra Mundial – continuar a promover Sessões em Escolas, Colectividades e outras Organizações, aproveitando o êxito obtido com as iniciativas da Tocha da FIR, símbolo da Paz e da Liberdade, bem como os contactos que nos foram proporcionados com professores e alunos;

d) Comboio dos 1.000 – Em Maio, a URAP, em conjunto com a FIR, a Organização dos Veteranos da Bélgica e Fundação Auschwitz, organiza, de novo, esta extraordinária iniciativa, levando jovens de vários países da Europa a visitar Auschwirz, o Campo de Concentração onde foram assassinados milhares de democratas e onde se praticaram as mais terríveis torturas.

e) Visitas da Resistência :

Oradur-sur-Glane – cidade mártir destruída na Segunda Guerra Mundial.

Angra do Heroísmo – homenagear os antifascistas deportados para o Forte de Angra;

f) Homenagem aos Tarrafalistas, junto ao seu Mausoléu, no Alto de S. João;

g) FIR – Federação Internacional de Resistentes – Reforçar os laços que nos unem, melhorando o intercâmbio de tomadas de posição sobre vários aspectos da situação internacional, cada vez com mais perigos de ressurgimento de fascismo em várias partes do Mundo.

3 – INFORMAÇÃO

- Manter a periodicidade do Boletim e fazer esforços para mais notícias das terras, para que os sócios de várias zonas do País se sintam aí mais representados.

- Actualizar a Página e o Facebook, denunciando, atempadamente a ofensiva contra as liberdades em Portugal e no Mundo.

NOTA FINAL

- O Plano de Actividades que apresentamos, tendo em conta a situação que se vive em Portugal e no Mundo, pode obrigar a alterações, cujo primeiro exemplo já está à vista: a luta que teremos de travar contra a nova tentativa do chamado "Museu do Salazar". A URAP fará, como aconteceu em 2007, todos os esforços para que se cumpra a Constituição da República e para que Santa Comba não se transforme num "santuário" ao fascismo, atraindo fascistas portugueses e estrangeiros.