Intervenção na Homenagem aos Tarrafalistas assassinados do Campo de Concentração do Tarrafal, 23 de Fevereiro de 2019, Cemitério Alto de São João
Ana Pato, do Conselho Directivo da URAP

 

"Artigo 1: é criada uma colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, no Arquipélago de Cabo Verde."

 

"Artigo 2: A colónia penal a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a presos por crimes políticos que devam cumprir a pena de desterro ou que, tendo estado internados em outro estabelecimento prisional, se mostrem refractários à disciplina deste estabelecimento ou elementos perniciosos para os outros reclusos".

Assim se decretava, a 23 de Abril de 1936, a abertura da prisão. Há 83 anos.

 

Mas não é certamente na letra escrita do carcereiro que se pode adivinhar os propósitos da criação da colónia penal. Melhor se perceberá nas honestas palavras ditas pelo director: "Quem vem para o Tarrafal vem para morrer"; ou nas do médico: "não estou aqui para curar doentes, mas para passar certidões de óbito".

 

O Tarrafal era um campo de morte, o "campo da morte lenta", um campo de concentração criado à imagem dos campos de concentração nazi.

 

Hoje estamos aqui para homenagear os que lá estiveram presos. Por isso, é a eles que devemos a palavra. "O Tarrafal não foi um sonho mau; foi um crime tremendo, friamente meditado e friamente executado", acusa Francisco Miguel, o último sobrevivente a sair do Tarrafal, em 1953.

 

Durou 18 anos esta primeira fase de funcionamento do campo do Tarrafal. A primeira leva de 152 presos eram participantes da insurreição do 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande, e da Revolta dos Marinheiros, nos navios de guerra nesse ano de 36. Por lá, ao todo, passaram 340 antifascistas. Entre eles estava o secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves. Ele não voltou. A soma do seu tempo de prisão ultrapassa os 2000 anos.

 

Mas não esquecemos que o campo foi reaberto para prender os nossos irmãos africanos que também eles lutavam pela liberdade e pela independência.

 

No Tarrafal, havia a biliosa e havia a frigideira. Quem não morreu, regressou com a saúde comprometida.

 

Foram 32 os antifascistas portugueses que não sobreviveram, e os seus restos mortais, depois de trasladados em 1978, perante 200 mil pessoas, encontram-se aqui neste memorial.

 

Este jazigo é a denúncia e a memória tornadas físicas de que houve fascismo. Mas é também o apelo cheio de futuro que Francisco Miguel nos deixou:

 

"Antifascista, democrata, homem progressista: quando pensares nos direitos da pessoa humana, não te esqueças do Tarrafal. Se queres defender a liberdade e construir e consolidar a verdadeira democracia, faz alguma coisa para que o fascismo não possa voltar mais a terra portuguesa. O Tarrafal simboliza 48 anos de política criminosa. Nós, povo português, não podemos permitir que esse crime se repita".

 

Os mortos e os sobreviventes interpelam-nos directamente. E esta mensagem é de uma actualidade cortante quando olhamos com atenção para o nosso país e para o mundo de hoje.

 

O capitalismo está em crise. É ele que traz no seu bojo as saídas ditatoriais. Mas nada se repete da mesma maneira: as formas e as táticas são outras. Contudo, na essência, a mesma necessidade de oprimir para poder explorar. E, com isso, a miséria e a guerra. Aqui, as liberdades e os direitos são danos colaterais.

 

O 25 de Abril deixou profundas raízes na sociedade portuguesa. Não é de todo alheio a isso o facto de não termos uma extrema-direita organizada e com expressão em Portugal. Porém, fazem-se ensaios.
A presença de Mário Machado, nazi-fascista e assassino, num programa de entretenimento é disso exemplo, assim como a promoção descarada por parte da CS de uma manifestação promovida por organizações de extrema-direita que acabou por se revelar um estrondoso e caricato insucesso.

 

Mas há outros perigos, tão maiores quanto mais devagarinho se vão instalando. Há anos que assistimos à reescrita da história e ao branqueamento do fascismo.
E à ocultação: a ignorância fragiliza, como é fácil de perceber.

 

Há anos a que assistimos a ataques às liberdades e direitos fundamentais. E um dos perigos maiores é o da normalização. Não podemos deixar que se torne normal o despedimento de sindicalistas, o medo de fazer greve, o impedimento de Reuniões Gerais de Alunos ou de distribuição de propaganda.
A liberdade e a democracia não são coisas abstractas. Por isso, não podemos deixar que se torne normal achar que o trabalho, a educação, a saúde ou a habitação não são um direito.

 

Como está bem de ver, a resposta antifascista é uma resposta geral. Requer o nosso activo empenho político e social em várias frentes.

 

Da parte da URAP, reclama-se a intervenção sobre o momento presente. A URAP não é apenas a organização dos que lutaram pelo derrubamento da ditadura portuguesa. É de todos quantos hoje lutam pela liberdade e a democracia.

 

Uma das missões da URAP é denunciar que houve fascismo em Portugal e mostrar que ele foi derrubado pela luta organizada. Ora, isto não visa apenas preservação da memória do passado. Visa também a preparação do presente e do futuro.

 

Por isso a URAP desdobra-se para fazer sessões em escolas, numa acção que chega a milhares de jovens. Precisamos de ir ainda a mais escolas e de uma maior cobertura nacional. Cada activista da URAP pode ajudar a organizar endereçando convites às escolas da sua área.

 

O mesmo em relação ao livro sobre o forte de Peniche. Está a ser uma iniciativa de grande sucesso. Vai já na 4a edição. E também em relação ao muito recente livro sobre o Movimento da Juventude Trabalhadora.
Estes livros valem, não só por si e pelo registo histórico que permitem, mas também pela larga dezenas de sessões que nos estão a permitir realizar pode todo o país.

 

A criação de um Museu Nacional da Resistência e Liberdade no Forte de Peniche representa uma grande vitória e o culminar de um processo de luta em que a URAP se encontrou na primeira linha. Dia 27 de Abril vai ser inaugurada parte deste museu e o Memorial com o nome dos presos políticos. Queremos que lá estejam largas centenas ou mesmo milhares de pessoas numa grande demonstração de firmeza pela defesa do Museu, da memória e dos valores e conquistas da Revolução. Vamos organizar transportes e apelamos a que cada um de vós mobilize.

 

Companheiros,

 

temos muitas tarefas. Para as levar a cabo, precisamos de reforçar os nossos núcleos e criar novos. Está provado que as potencialidades são grandes, assim como o âmbito da nossa intervenção.

 

O momento actual exige compromisso e acção de cada um de nós.

 

Fascismo nunca mais.

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Intervenção de Marília Villaverde Cabral, na sessão de lançamento do livro "MJT e luta dos jovens trabalhadores - Fios de Memória", dia 9 de Fevereiro de 2019, na Voz do Operário

 

 

Bem-vindos a esta sessão de apresentação do livro sobre o MJT – Movimento dos Jovens Trabalhadores – Fios da Memória.
Foi com grande satisfação e entusiasmo que o Conselho Directivo da URAP acolheu esta ideia: juntar os que fomos conseguindo contactar para o convívio na Casa do Alentejo, a 27 de Maio de 2017 e, a seguir, porque não editar um livro que retratasse a história deste movimento, das suas lutas, da sua coragem - um documento que não deixasse esquecer o papel desta geração tão jovem na luta da resistência contra o fascismo, contra a guerra colonial, pela liberdade, pela democracia, por um Portugal melhor?


E conseguimos. Com o trabalho de vários companheiros da URAP e com a ajuda solidária da Fundação Saramago que agradecemos na pessoa de José Sucena e da Voz do Operário, na pessoa do seu presidente, Manuel Figueiredo.
Não deixar esquecer movimentos que, como o MJT deram um contributo importante para a alvorada da Revolução de Abril, lembrar homens e mulheres que foram presos, torturados, deportados, pelo amor ao seu Povo e ao seu País, continuar a luta contra o branqueamento do fascismo, pela solidariedade para com os povos e pela Paz, é um dever que temos para com aqueles que fundaram a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos de que a URAP é herdeira.


Por isso, estivemos no campo da morte lenta, no Tarrafal, vimos o terrível local a que os presos chamaram "frigideira" e homenageamos todos os anos, junto ao seu Mausoléu, no Cemitério do Alto de S. João, os que "na longa noite do fascismo, foram portadores da chama da Liberdade..."


Da ex-sede da Pide no Porto, conseguimos criar um projecto museológico que lembra que ali foram encarcerados mais de 7.000 antifascistas.


Assinalámos, em Angra do Heroísmo, as duas Fortalezas, S. João Baptista e S. Sebastião, com os lugares malditos para os presos: a Poterna e o Calejão, locais tão terríveis, que até são difíceis de descrever.

Em colaboração com a Câmara Municipal, vamos lançar um livro sobre estas prisões que muita gente, mesmo democratas, desconhecem que existiram e onde os presos se encontravam no mais profundo isolamento.


Em Aveiro, evocámos o II e o III Congressos da Oposição Democrática, ainda felizmente com membros das Comissões Executivas dos seus Conselhos Nacionais, lembrando a unidade conseguida e o papel que tiveram, nomeadamente o III Congresso, para que Abril acontecesse.


Com a Tocha da Paz e da Liberdade, da Federação Internacional de Resistentes, com sede em Berlim e de que fazemos parte, percorremos o País nos 70 anos do fim da II Guerra Mundial.


Lembrámos Guernica e o seu Povo mártir pelos 80 anos dos bombardeamentos fascistas.


Organizámos com a FIR e a Organização dos Veteranos da Bélgica visitas de jovens ao Campo de Concentração de Auschwitz - chamada Combóio dos Mil.


Participámos em encontros internacionais em Itália e em Bruxelas, no Parlamento Europeu, de troca de experiência na luta contra o fascismo e o ascenso da extrema-direita na Europa.


Com ex presos políticos e outros democratas travámos e vencemos a luta para que o Forte de Peniche não fosse transformado numa pousada de luxo, mas num verdadeiro Museu Nacional da Liberdade e da Resistência. Com o livro que editámos e já vai na 4ª. Edição, a URAP tem percorrido o país, em escolas, colectividades e outras instituições com sessões, aproveitando também para dar a conhecer a actividade da URAP.

 

Dia 27 de Abril, data que comemora a libertação dos presos do Forte de Peniche, vai ser inaugurada a primeira fase do Museu da Liberdade e Resistência, bem como o Memorial com o nome dos presos políticos, reivindicação antiga da URAP.
Queremos que seja uma grande manifestação de massas para que fique bem demonstrada a satisfação por esta conquista e que não permitiremos que se volte para trás.


Havia quem pensasse que a URAP era uma organização só para os que resistiram durante o fascismo, para os mais idosos, mas não corresponde à verdade. A URAP é para todos os antifascistas, todos os que lutaram e os que lutam hoje para que o fascismo não volte mais à nossa terra. Era assim que a caracterizavam os seus fundadores, vários que tinham estado no Tarrafal e noutras prisões e que, pela sua longa experiência da vida e de luta, acharam por bem que a URAP fazia falta ao Portugal, mesmo liberto do fascismo. Porque sabiam que os fascistas não desapareceram, que encontrando terreno favorável, deitam as suas garras de fora.


Sentindo-se animados com o ascenso de partidos fascistas na Europa, no Brasil e infelizmente em muitas partes do Mundo e aproveitando-se do descontentamento popular, começam a tentar também aqui a levantar cabelo: os coletes amarelos, o anúncio da inauguração em 2019 de um Museu Salazar e outro do Estado Novo em Santa Comba que, a concretizar-se poderiam transformar-se em locais de culto e de romagem de neonazis nacionais e estrangeiros. A convocação de uma manifestação de louvor a Salazar no dia 1 de Fevereiro, a vergonhosa aparição num programa da TVI de um criminoso nazi, são factos que exigem da nossa parte uma grande vigilância, mas tendo o cuidado de não cair em provocações e estar prontos a desmistificar as mentiras com que somos bombardeados diariamente pela comunicação social.


A URAP tem tomado posição sobre estes factos, alertando as mais altas entidades do Estado e exigindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, sendo para nós muito claro, que é com a nossa luta do dia-a-dia, com as sessões nas escolas pelos 45 anos do 25 de Abril que já estamos a programar – e que aproveito para apelar à participação de todos na manifestação popular e nas iniciativas comemorativas, para que este 25 de Abril, seja um grande 25 de Abril - também com as sessões que percorremos por todo o país, divulgando o que foi o fascismo, editando livros como o de Peniche, o das prisões de Angra do Heroísmo, este sobre o MJT que fala da vossa luta e que queremos, com ele, contar às novas gerações a luta dos jovens de ontem que abriram caminho para que os jovens de hoje, pudessem viver em liberdade.


Vivemos tempos conturbados, é certo, em que o fascismo, em muitas partes do Mundo, levanta cabeça, e em que os Estados Unidos e a União Europeia se juntam numa ofensiva contra os direitos dos povos e a sua soberania, como é o caso da Venezuela, mas também há muita força, muita vontade dos que amam a liberdade e querem o bem para os seus povos.
Esta geração de resistentes que hoje temos aqui, porque conheceu e sentiu na pele o que foi o fascismo em Portugal, lutará, decerto, contra o fascismo, pela Paz e pela solidariedade para com os Povos de todo o Mundo e isso dá-nos uma grande confiança no futuro.


Contamos convosco!

Lisboa, 09 de Fevereiro de 2019

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Intervenção de Francisco Canelas na iniciativa "Resistência local contra a extrema-direita na Europa", organizada pelo Grupo Confederal GUE/NGL, a 30 de Janeiro de 2019, no Parlamento Europeu, em Bruxelas

 

Caros amigos,


Quero em nome da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, URAP, saudar os presentes nesta iniciativa organizada pelo Grupo Confederal GUE/NGL, que consideramos da maior actualidade e importância.


A URAP, herdeira da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos – criada em 1969, em plena ditadura fascista em Portugal – e organização membro da Federação Internacional de Resistentes (FIR), tem através da sua acção lutado contra o branqueamento do fascismo e alertado para o perigo dos recorrentes ataques às liberdades e direitos, à democracia, à soberania nacional, e da promoção de forças de extrema-direita e fascistas – tanto em Portugal, como na Europa e no Mundo.


Actualmente e em diversos países da Europa – incluindo na União Europeia – são preocupantes os graves ataques aos valores e direitos democráticos, que se verificam no plano político, económico, social e cultural.


Neste quadro, é particularmente perigosa a campanha que, sob os mais diversos pretextos, visa descredibilizar as conquistas democráticas e direitos históricos alcançados por décadas de lutas populares. Uma campanha que, utilizando a aparente denúncia dos problemas sentidos pelos trabalhadores e os povos e escamoteando as suas verdadeiras causas, transporta consigo não apenas a ameaça de maiores derivas reaccionárias, mas de concepções e práticas fascizantes – como o discurso contra os partidos políticos em geral ou os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores. Uma campanha que, sob a falsa capa de ideias que se insinuam como 'inovadoras' e que escondem os seus verdadeiros objectivos anti-democráticos e reaccionários, tenta cavalgar e instrumentalizar justas reivindicações e anseios, para melhor expandir a sua influência.


Sabemos que a extrema-direita e o fascismo – que foram derrotados pela luta dos povos no século XX – estão a surgir de novo na Europa, ao mesmo tempo que o anti-comunismo e a falsificação da História estão a assumir cada vez mais um carácter 'institucionalizado', incluindo na própria União Europeia.


Em diversos países, forças de extrema-direita – e os seus valores retrógrados – são promovidas pelos grandes órgãos de comunicação social dominados pelos grandes interesses económicos, alcançando importantes resultados eleitorais, sendo que algumas daquelas forças participam já em governos.


Com diferenças e até contradições entre si, estas forças procuram ocupar o espaço de partidos – sociais-democratas e de direita – descredibilizados e desgastados pelas suas políticas de brutal agudização das desigualdades sociais, de ataque a direitos, de promoção da precariedade laboral e do empobrecimento, de um futuro sem perspectivas e sem esperança.


O ressurgimento da extrema-direita, de forças fascistas, dos seus valores reaccionários não é, nem espontâneo, nem inocente. Como a história nos ensina, estas forças são utilizadas – nomeadamente em períodos de crise – pelos grandes interesses económicos e financeiros para combater aqueles que efectiva, coerente e organizadamente se batem em defesa dos direitos e do progresso social, da soberania, da democracia, da paz.


Também nós na URAP consideramos que as forças e interesses dominantes da União Europeia não podem conter esta ameaça, porque são precisamente as suas políticas que as promovem e alimentam. Também nós consideramos ser verdadeira a asserção de que «só as forças do progresso, as forças que lutam pelos direitos laborais e sociais, bem como pela soberania dos povos, podem ser o bastião da resistência à extrema-direita e ao fascismo» e de que só através do fortalecimento daquelas será possível travar-lhes o passo.


Consciente que quase não há espaço para as vozes que se apresentam fora do pensamento dominante, a URAP continua empenhada na mobilização dos democratas para dar combate ao ressurgimento das concepções e projectos mais reaccionários e promover uma participação política que responda efectivamente aos problemas e anseios dos trabalhadores e dos povos.


A URAP não deixa cair no esquecimento a luta de milhares de antifascistas que dedicaram as suas vidas, e muitos entregue a própria vida, pela liberdade dos seus povos. Para além deste importante trabalho de combate à revisão da História, a URAP tem tido activa participação na solidariedade com os povos que lutam pela sua soberania, pela democracia, pela paz.


Conseguimos, com a nossa persistente luta e com a de todos os democratas que nos acompanharam, que o Forte de Peniche – prisão símbolo da repressão fascista em Portugal, onde tanto se sofreu e onde tanto se lutou – não fosse transformado numa pousada turística, mas sim num Museu da Liberdade e da Resistência. O livro sobre a história do Forte de Peniche e com o nome de todos os presos políticos – numa investigação feita pela URAP e pela Câmara Municipal de Peniche –, vai na 4ª edição e tem sido apresentado em várias sessões por todo o País.


A URAP desenvolve semelhante intervenção relativamente a outras prisões onde o fascismo português encarcerou e assassinou vários resistentes antifascistas, como o Campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, ou os Fortes de São João Baptista e São Sebastião, nos Açores, entre outras.
Vamos continuar a participar nas comemorações da Revolução de Abril – que este ano assinala o seu 45º aniversário –, promovendo sessões em escolas, com a colaboração de professores e de Câmaras Municipais, onde milhares de jovens que nunca viveram o horror do fascismo tomam contacto com aqueles que o combateram e que exortam a juventude a continuar a resistir e a lutar pelas liberdades democráticas e pelos direitos conquistados com o 25 de Abril de 1974 – que pôs fim a 48 anos de ditadura fascista em Portugal.


A URAP participa nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º. de Maio – dia internacional do trabalhador –, não como um ritual saudosista, mas como momentos altos de afirmação de que o povo português não quer voltar ao passado, aos tempos negros do fascismo.


O facto de Portugal ter vivido 48 anos de ditadura fascista e ter realizado uma Revolução com profundas raízes populares e que foi responsável por profundas transformações democráticas, faz com que tenha, de certa forma e até ao momento, passado à margem destes fenómenos.
Entretanto, em fase embrionária, começam a ser promovidas tentativas de, através dos grandes meios de comunicação social, d

ar palco a grupos e indivíduos de extrema-direita e fascistas, de é são exemplo a tentativa por parte de elementos da extrema-direita e de outros sectores em Portugal da inadequada apropriação dos "coletes amarelos", e que não tendo obtido qualquer apoio popular, foram alvo de uma gigantesca exposição e promoção mediática.


Ou o exemplo de uma recente entrevista num canal de televisão a um líder de um pequeno grupo neonazi – anteriormente preso por ligação a um assassinato de cariz racista –, onde este expressou o desejo de um novo Salazar em Portugal. Entrevista que mereceu a queixa da URAP à Entidade Reguladora da Comunicação Social, uma vez que a Constituição da República Portuguesa proíbe.


Ou ainda o exemplo da convocação de uma manifestação por parte da extrema-direita, para o próximo dia 1 de Fevereiro, igualmente em torno da figura do ditador fascista Salazar – tendo a URAP já intervido junto de entidades ao mais alto nível do Estado português para que essa provocação não possa ir por diante.
Como se pode constatar, parece claro o aproveitamento dessas águas turvas, que traduz a intenção de certos sectores em Portugal de um ajuste de contas com a Revolução de Abril e o regime democrático que a Constituição da República Portuguesa consagra – obscura intenção a que devemos estar atentos e combater firmemente.


A acção da URAP é necessária, porque o combate ao perigo do fascismo, com velhas e novas 'roupagens', exige que não se ignorem as lições da História.
Precisamos muito da unidade de todos os democratas para que não esmoreça a consciência antifascista perante os enormes perigos com que o mundo está confrontado, só esta unidade e luta comum pode fazer face à extrema-direita e garantir os direitos e as liberdades democráticas aos povos.

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