Intervenção de Marília Villaverde Cabral, Coordenadora do Conselho Directivo da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses Encontro - Convívio de Ex Presos Políticos, Familiares e Amigos

 

Forte de Peniche 29 de Outubro de 2016

 

Em nome do Conselho Directivo da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, saúdo todos os queridos companheiros presentes, mas permitam-me que faça uma saudação muito especial aos homens que, pelo seu amor à Liberdade e ao seu Povo, aqui passaram anos das suas vidas, nestas masmorras do Forte de Peniche.


A URAP, logo após ser conhecida a decisão do Governo de concessionar o Forte a entidades privadas, não só tomou posição pública contra esta decisão, como imediatamente, se juntou à onda de protesto dos democratas, dos antifascistas, que não aceitam esta decisão, divulgando a Petição Pública, Forte de Peniche, Defesa da Memória, Resistência e Luta, ajudando a mobilizar para que este Encontro - Convívio fosse um grande ponto de encontro e de vontades para que este Museu da Resistência não seja descaracterizado, mas, pelo contrário, com um maior investimento, seja mais valorizado.


A URAP, através do Protocolo com a Câmara de Peniche que dura há anos e que que foi renovado no último 25 de Abril, numa cerimónia aqui, neste mesmo local, tem organizado visitas de estudantes e seus professores, a maior parte das vezes, acompanhados por vós, companheiros, que aqui estiveram presos. Aqui se têm contado aos jovens, como era o dia a dia na prisão, as torturas a que os presos eram sujeitos , as extraordinárias fugas, que nos parecem inacreditáveis, dos que fugiam sim, mas para continuar a luta.


Aqui estiveram também 100 jovens, num grande convívio, após a visita que fizeram ao Campo de Concentração de Auschwitz, organizado pela URAP, a convite da FIR – Federação Internacional de Resistentes, da Organização de Veteranos da Bélgica e da Fundação Auschwitz.


A URAP, companheiros, herdeira da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, vai tudo fazer para que este Forte, onde tanto se sofreu, possa ser um Museu que seja também ponto de encontro para todos aqueles jovens que procuram enriquecer as suas teses de mestrado e doutoramento, sobre a Memória destes anos negros do Fascismo. Jovens que, com o seu trabalho, não deixam que esta parte da História, com os seus heróis, seja esquecida.


A URAP tem contribuído para que a História não seja esquecida: em colaboração com a Câmara Municipal de Peniche, fez-se um levantamento do nome de todos os presos que aqui estiveram e há uma decisão da Câmara e da Assembleia Municipal de inaugurar, no 25 de Abril, um monumento em sua homenagem.

No Porto, o levantamento dos nomes também já está feito e trabalhamos agora para o levantamento dos presos que passaram pelos Fortes de Angra do Heroísmo. Temo-nos esforçado para que se perpetuem monumentos, que foram prisões políticas, como o projecto museológico da Pide no Porto, onde, após um protocolo com o Ministério do Exército, o nosso Núcleo já está a avançar.

A visita ao Forte de S. João Baptista e do Castelinho, em Angra do Heroísmo, onde foi colocada uma lápide pela URAP e pela Câmara Municipal. E ontem, recebemos a notícia de que foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo URAP – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

 


Aqui, vamos também continuar a lutar pela preservação do Forte de Peniche, como símbolo da repressão e da resistência antifascista e, assim, honraremos os tarrafalistas, os marinheiros insubmissos, todos os presos políticos e outros antifascistas, homens e mulheres que há 40 anos fundaram a URAP e de cuja herança, tanto nos orgulhamos.

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Estimados amigos, companheiros.

 

Regressamos hoje de novo a este local de memória no Cemitério do Alto de São João, para lembrar e homenagear os resistentes que há oitenta anos, desterrados, inauguraram o Campo de sufocação e martírio do Tarrafal, na Ilha de Santiago, Cabo Verde, símbolo do terror e da opressão fascista.

 

Já passou muito tempo, sabemo-lo bem, mas eles jamais poderão ser esquecidos. Os resistentes encarcerados no Tarrafal foram chama e também semente num tempo bem difícil da luta dos portugueses pela liberdade e pela democracia.

 

Não podemos deixar que, por omissão, se esqueçam esses tempos de barbárie. Por isso aqui voltamos para que, sobretudo junto dos mais novos, frutifique o conhecimento desses tempos e o exemplo de perseverança e coragem que constituiu a vida e a luta de todos aqueles que em condições tão desumanas e violentas foram levados presos e severamente castigados para lugar tão distante, tórrido, agressivo e isolado.

 

Neste local repousam os restos mortais dos 32 que lá morreram e para cá foram trasladados depois de 25 de Abril. Trinta e dois dos que foram desterrados para tão longe, distantes das famílias e dos amigos, em condições tão cruéis, entre areias sem vegetação, o sol escaldante dos trópicos e a humidade do mar, num curto rectângulo rodeado por valas largas e profundas, cercadas de arame farpado e sempre vigiados pelo olhar atento e quantas vezes carrancudo dos guardas e sentinelas nesse tempo que parecia nunca mais terminar. Um tempo que, para esses 32 mártires, constituiu mesmo o findar das suas vidas.

 

Foi no dia 29 de Outubro de 1936 que desembarcaram no Tarrafal, "Campo da Morte Lenta", como ficou conhecido, os primeiros 150 presos, resistentes anti-fascistas. Mais tarde outros grupos foram chegando.

 

Alojados inicialmente em tendas de lona, logo conheceram a natureza dos ventos marítimos, a invasão das poeiras, que levaram à lenta destruição desses abrigos. Conheceram a péssima alimentação, os castigos por tudo e por nada, o trabalho forçado, muitas das vezes das 6 horas da manhã ao pôr-do-sol, na pedreira, no arranjo de caminhos, sempre pressionados, para que tudo fosse feito mais depressa, nada diferente daquilo que os nazis faziam nos campos de concentração. "Quem entra naquele portão perde todos os direitos e só tem deveres a cumprir", dizia o seu director.

 

As provocações e castigos sucediam-se, muitos cumpridos na célebre "frigideira", pequeno bloco de tijolo e cimento, que tornava a sua ocupação insuportável quando o sol atingia a sua maior expressão e parecia que tudo queimava.

 

Nesses períodos do dia os corpos escorriam de transpiração e a sede era constante. O calor acentuava ainda mais o cheiro nauseabundo do balde das necessidades. E para agravar o sofrimento dos presos ali colocados, a alimentação diária era quase sempre pão e água, intercalada nos outros dias com a sopa. A fome e a sede eram também, por isso, uma arma contra os presos e fazia parte daquele martírio.

 

A falta intencional de assistência médica e de medicamentos contribuíram para desfechos fatais precoces, levando a que muitos presos ali morressem após agonia prolongada. Estes crimes do fascismo e dos seus carrascos não podem ser esquecidos.

 

Tudo isto começou há 80 anos. Tinham decorrido apenas 10 anos desde o golpe militar fascista de 1926, quando já vigorava o poder absoluto de Salazar, que entretanto havia ilegalizado Partidos e encerrado estruturas associativas da vida democrática.

 

O dito "Estado Novo" do fascismo reprimia o Povo e todos os que se lhe opunham, tendo criado um forte aparelho repressivo, com destaque para a PIDE (ainda com outro nome) e a Legião Portuguesa.

 

Na tentativa de condicionar a infância e a juventude criou a Mocidade Portuguesa, rasgou definitivamente a Constituição da República e, copiando o fascismo Italiano, alterou leis laborais, criou o corporativismo e fez aprovar a célebre Constituição de 1933, a Constituição do fascismo.

 

Seguindo o pensamento e actuação das ideologias nazi-fascistas que dominavam já alguns países da Europa, e no intuito de quebrar a resistência dos trabalhadores e do povo, foi criada a monstruosidade do Campo de Concentração do Tarrafal, na linha do que Hitler ia fazendo na Alemanha e mais tarde em países ocupados durante a II Guerra Mundial.

 

O Tarrafal foi assim o local para onde foram enviados muitos dos que não se renderam ao fascismo. Inicialmente destinado a presos portugueses, mais tarde, a partir de 1964, passou a receber os africanos das ex-colónias, nossos irmãos de combate na luta comum contra o fascismo e o colonialismo, o regime opressor derrubado com o memorável levantamento militar dos jovens capitães em 25 de Abril de 1974.

 

A todos os níveis, o Campo do Tarrafal, foi uma vergonha humana, que a história regista como o momento mais sombrio protagonizado pelo poder político e económico instalado com o golpe fascista de 1926.

 

Poder político e económico, sim, e não pode haver enganos, porque o fascismo não foi obra de só um homem. Com Salazar e mais tarde com Caetano estavam os seus cúmplices, os que serviram e se serviram do regime, os que implementaram e cultivaram o servilismo, o medo e a ignorância para perpetuarem a exploração e o sofrimento do povo.

 

Hoje são os resistentes tarrafalistas que estamos a homenagear, e quem se quiser dar ao trabalho de pesquisar, de ler e de conhecer lá encontrará as suas proveniências: participantes no 18 de Janeiro de 1934, os insubmissos marinheiros da revolta do Tejo de Setembro de 1936, operários de diversas profissões, soldados, empregados, técnicos, intelectuais, naturais de diversos locais do país.

 

Muitos dos que sobreviveram, depois de regressarem, continuaram a acompanhar-nos nos longos anos do combate ao fascismo, e alguns viveram ainda as exaltantes alegrias e lutas depois 25 de Abril. Os seus exemplos prolongam-se ainda como ondas no oceano dos combates que se continuam a travar pela defesa do Portugal de Abril.

 

Muitos dos nomes dos tarrafalistas estão ainda bem presentes e vêm-nos com frequência à memória, e certamente não seria ofensa aqui lembrar: o Barata, que nos deixou há tão pouco tempo; o Borga e os outros que tanto se empenharam na criação da URAP; Gabriel Pedro e o seu filho Edmundo, o único que sobrevive dessa epopeia; o sapateiro de Baleizão, Francisco Miguel de seu nome, que tanto trabalho deu à PIDE e tantas as vezes lhes fugiu; o Fernando Alcobia, de 24 anos, que depois de passar tantas as vezes pela "frigideira", com a saúde tão debilitada, acabou por morrer; o Domingos Santos, também ele muito jovem, que depois de tudo aquilo que passou acabou por enlouquecer; o Mário Castelhano, destacado dirigente anarco-sindicalista; e outro, mais outro e mais outro. Sem nunca esquecer aquele operário do Arsenal, de reconhecidas qualidades, já anteriormente deportado para Lajes do Pico, nos Açores, que depois mergulhou na clandestinidade, foi preso novamente e submetido a longa incomunicabilidade, foi enviado para Angra do Heroísmo e finalmente para o Tarrafal, homem arguto e de fina inteligência, determinado e surpreendentemente culto, respeitado por todos, e que acabou por lá morrer nos braços dos seus companheiros de cativeiro, esse mesmo, o Bento Gonçalves, temido pelo fascismo, e que pelas suas reconhecidas qualidades foi secretário-geral do PCP, grande partido da resistência e do povo.

 

Ao homenagearmos os presos políticos enviados pelo fascismo para o Campo de Concentração do Tarrafal não esquecemos também todos os outros que, nas diferentes cadeias espalhadas pelo país, foram sujeitos a maus-tratos, à tortura, condenados a penas de prisão e muitas vezes a prolongadas medidas de segurança.

 

Cabe igualmente lembrar o sofrimento dos familiares e amigos destes resistentes e uma vez mais reconhecer o seu inestimável apoio e luta, e bem assim a solidariedade desenvolvida pela Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

 

O exemplo das vidas que aqui recordamos, da sua actividade, sacrifícios, resistência e luta, foram suficientemente fortes e importantes para Portugal e para a Democracia para que nesta oportunidade se chame a atenção das Instituições, dos Órgãos de Soberania do Estado e do Poder Local para que não permitam o esquecimento e para que encontrem as condições e os meios para proteger e preservar para as gerações futuras a memória desse grande património nacional da luta e da resistência ao fascismo. Nunca é tarde para se fazer o que deve ser feito.

 

Nesse sentido saudamos as autoridades de Cabo Verde e a Fundação Amílcar Cabral pela preocupação e empenhamento em preservar o que resta dessa antiga cadeia do Campo de Concentração do Tarrafal, agora transformado em museu nacional da resistência, local onde se encontram testemunhos de resistentes portugueses e dos combatentes anti-colonialistas dos novos países da nossa língua comum.

 

Com igual satisfação saudamos a decisão da Câmara Municipal de Lisboa, que, em conjunto com diversas entidades, entre as quais se inclui a URAP, se empenhou na recuperação da antiga cadeia do Aljube, constituindo aí um museu que foi inaugurado em 25 de Abril de 2015.

 

Lá podemos encontrar uma vasta informação sobre os acontecimentos políticos no tempo da ditadura e aspectos relacionados com a utilização deste estabelecimento prisional, espaço agora dinamizado com a realização de actividades sobretudo dirigidas aos mais jovens, aos alunos de escolas e, claro, a todos que os pretendam visitar e inteirar-se de como foram esses tempos de opressão.

 

Igual satisfação queremos expressar à Assembleia da República por, no final da sua última legislatura, ter aprovado unanimemente a proposta da URAP no sentido de ser criado, na instalação militar onde funcionou a Cadeia do Porto, pela qual passaram mais de 7600 presos já recenseados, um futuro espaço de memória evocando os muitos homens e mulheres vítimas do Fascismo que ali foram presos, interrogados, torturados ou cumpriram as penas, e muitas vezes até as célebres medidas de segurança decretadas pelo Tribunal Plenário de má memória.

 

Bem sabemos que a nossa civilização registou grandes avanços e conquistas, mas não nos podemos alhear dos novos problemas. Na actualidade persistem e agravam-se desmandos dos grandes interesses económicos, prossegue, como nunca, a concentração da riqueza e as políticas de retrocesso. Diariamente chegam notícias preocupantes. São milhares e milhares de refugiados vítimas dos conflitos bélicos. Novos muros, novas barreiras, manifestações xenófobas e até de cariz neo-fascista.

 

No Brasil e em outros países da América Latina a direita reaccionária e golpista parece empenhada em recuperar os privilégios e o poder que a democracia lhes retirou. Em muitos locais do mundo continuam as guerras, as deslocações de populações, as fomes, o desrespeito pelos direitos nacionais e os atropelos aos direitos humanos, e a corrupção de alguns, bem instalados, continua a conviver com a miséria da maioria da população.

 

Não podemos baixar os braços. Saibamos continuar a luta por um mundo melhor.

 

25 de Abril sempre - fascismo nunca mais!

 

 

2 de Abril de 2016

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Intervenção de Maria José Ribeiro, em nome da URAP, no acto de assinatura do Protocolo entre esta Instituição e o Exército português, com vista à implementação faseada do Projecto " Do Heroísmo à Firmeza" – Percurso na memória da casa da Pide, no Porto. ( 1934-1974).


1 de Setembro de 2015

 

Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto,
Senhor General Vice-Chefe do Estado Maior do Exército,
Senhora Coordenadora Nacional da URAP
Senhor Director da Direcção de História e Cultura Militar
Senhor Director do Museu Militar do Porto,

demais ilustres convidados,
Minhas senhoras
Meus senhores

 

Em nome da URAP transmito uma saudação amiga a todos os presentes e a todos os que, de formas várias, deram o seu inestimável contributo para que, após vários anos de insistência,sem desânimos, pudéssemos estar, hoje, aqui, a dar o primeiro passo para a concretização da preservação da memória da resistência antifascista, nesta cidade.


Até à Revolução de 25 de Abril de 1974, funcionou, aqui, neste edifício, a Polícia Política designada sucessivamente por PVDE, PIDE e Pide/DGS.


Nestas instalações, mais de 7600 cidadãos sofreram detenções arbitrárias , humilhações, torturas do sono e da estátua, agressões físicas e psicológicas. Dois presos foram assassinados – Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro, de Fafe , e Manuel da Silva Junior, operário de Viana do Castelo.


A partir da década de oitenta varias diligências foram encetadas, com vista à identificação e classificação deste edifício como de interesse público. Após várias intervenções públicas, repetidas petições e sensibilizações, foi colocada, em 2004, pelo Governo Civil do Porto, a placa que se encontra na fachada deste edifício como "Homenagem do Povo do Porto aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados ".


Mas a chama da evocação deste lugar continuou a ser mantida por alguns movimentos , integrando individualidades de diferentes quadrantes, para além de ex-presos e seus familiares.


Particularmente, nos últimos 8 anos, a URAP assumiu uma obstinada defesa deste sítio, enquanto simbolo de resistência , de coragem, de denúncia, de pedagogia cívica, fundamentalmente dirigida às novas gerações que não viveram o tempo da ditadura.
Com a compreensão das várias Direcções do Museu Militar do Porto, aqui tiveram lugar visitas guiadas, se promoveram exposições, debates e sessões cinematográficas.


Mas as recordações desta casa reclamavam um dispositivo que, sem colidir com o espólio museológico existente, introduzisse a componente da memória da resistência, através de uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias, nas celas. Foi, então, que compreendendo a importância do objectivo desta pertinaz posição da URAP, reflexo dos anseios da população do Porto que não esqueceu o que este edifício representou na vida de tanta gente, aqui maltratada e humilhada, e que os Militares de Abril devolveram à democracia nascente, no dia 26 de Abril de 1974, surgiu o Projecto que motiva a assinatura do Protocolo que , agora, vamos celebrar.


Generosamente, o Arquitecto e investigador, Mário Mesquita, docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, decidiu dar forma e conteúdo a este anseio, elaborando um Projecto , com suporte orçamental, que designou como "DO HEROISMO À FIRMEZA " – Percurso na memória da casa da Pide no Porto, com toda a carga simbólica que encerra e que foi reconhecido, por várias entidades, como de grande mérito técnico. Este projecto aponta para o estabelecimento de parcerias, tendo desde logo merecido a adesão da Direcção Geral de Arquivos ( Torre do Tombo ) aqui representada pelo seu Director Dr. Silvestre Lacerda.
A ambos, o nosso profundo reconhecimento, pois sem acesso à documentação histórica o percurso expositivo estaria, à partida, muito limitado.


Este processo chegou a estar aprovado, mas alterações estruturais verificadas na hierarquia militar foram retardando o indispensável Despacho.


Sem desistências, contactámos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República , sendo de registar a total compreensão e o prometido apoio que nalguns casos se materializou em projectos de Resolução como os apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, de perguntas sobre o estado do processo formuladas pelos GP dos Verdes e do PS e a atenção dos restantes, conforme informação que nos prestaram.


Também a Camara Municipal do Porto, aprovou por unanimidade, em Maio de 2014, uma Moção , reclamando junto do Governo e nomeadamente do Senhor Ministro da Defesa Nacional a classificação deste edifício como memória da resistência e da luta antifascista.


A Petição subscrita por mais de 4.000 cidadãos, entregue à Assembleia da República e a todos os órgãos do poder, no passado mês de Abril, foi o contributo decisivo para o desbloqueio da situação.


Tendo baixado à Comissão de Defesa Nacional, esta soube interpretar o apelo dos subscritores e, através do seu Relator,( cujo empenho nos compete registar ) cujo Relatório foi aprovado na Comissão por unanimidade, levá-lo ao conhecimento dos decisores, esclarecendo--os e sensibilizando-os .


O Debate que, em 2 de Julho do ano em curso, esta Petição suscitou na AR, teve o apoio unânime de todas as bancadas, havendo também espaço para a apresentação dos projectos de Resolução, atrás citados, (posteriormente votados e aprovados por maioria,) cujo importante contributo é justo aqui relevar .


Foi durante esse Debate que, publicamente, foi anunciado , e pela URAP tomado conhecimento, com imensa alegria, o acordo/resposta que, na véspera, havia sido dado pelo Senhor Ministro da Defesa Nacional, ao apelo dos subscritores. Ficava assim garantido que. finalmente , iria ser dado provimento aos seus justos anseios de ( e passo a citar ) "ser reconsiderada a oportunidade de dotar a Cidade e o Norte de um memorial que levante do esquecimento milhares de vítimas do fascismo "
"A dignidade portuense e nacional, o respeito por tantos Mártires da Liberdade do Século XX , a imagem de uma democracia de verdade, exigem esse Tributo ! "


Foi a junção de todas essas vontades que criou as condições para hoje estarmos, aqui, na casa que foi da Pide, a celebrar em Liberdade este Protocolo que a todos dignifica.


Muito trabalho vai ser exigido para que o Projecto seja concretizado.


Para isso contamos com todos os que nos ajudaram a chegar até aqui.


Por nosso lado, prosseguiremos, como sempre, a nossa acção com vista à preservação da memória dos que partiram e à recolha do testemunho dos que continuam ainda entre nós, divulgando-os junto das "novas e novíssimas gerações" , para que, informadas, saibam compreender e defender este património de Liberdade, de Democracia, de exercício de cidadania, que lhes é legado e construir uma sociedade mais justa e de Paz, em que a dignidade da pessoa humana seja respeitada em todas as suas dimensões.
O Futuro é já aí.

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