José Pedro Soares, coordenador da URAP e ex-deputado constituinte, falou em nome de cerca de trinta organizações e associações promotoras do acto comemorativo destinado a assinalar a passagem de 48 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa (CRP), no dia 2 de Abril no Largo do Carmo, em Lisboa.

No Porto, as comemorações decorreram na Praça Carlos Alberto, onde interveio Ilda Figueiredo, do Conselho Português para a Paz e Cooperação. Houve igualmente música com Ana Ribeiro e leituras da Constituição por AJAquemDiga e Nuno Meireles.
Elaborada por deputados da Assembleia Constituinte, eleitos a 25 de Abril de 1975, a CRP foi aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976.

Nela está inscrita a igualdade de direitos, o acesso de todos à Saúde, à Educação, à Justiça, à Segurança Social, à Habitação. Protege-se os direitos de quem trabalha. Defende-se uma política de Paz, Amizade e Cooperação entre os povos.

A CPR, saída das primeiras eleições livres depois da Revolução de Abril, consagra as liberdades individuais, os direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais, a subordinação do poder económico ao poder político democrático.

No ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril é ainda mais importante celebrar a promulgação da Constituição da República, que importa respeitar, cumprir e fazer cumprir.

Depois de elencar os passos dados para a elaboração da CRP na Assembleia Constituinte, José Pedro Soares afirmou que “a Revolução de Abril, cujo 50.º aniversário este ano festejamos, e esta nossa Constituição que agora aqui evocamos e celebramos, inaugurou um tempo novo, um tempo de transformações, progressos e conquistas democráticas, um novo tempo em que foram dados importantes passos em frente na vida dos portugueses”.

“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, lembrou o orador para recordar que “em diferentes períodos, a governação agravou em muitos casos as desigualdades e a injustiça social”.
Depois de citar a Constituição que assinala que “Portugal rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade”, José Pedro Soares defendeu que “Portugal tem de ser uma voz firme na defesa da paz, na resolução negociada e pacífica dos conflitos, e não mais um país envolvido no militarismo e nos esforços belicistas que grandes potências e a NATO vêm realizando” e referiu as guerras actuais da Ucrânia e da Palestina.

A terminar, o coordenador de URAP afirmou que “a Constituição, amputada embora de preceitos e conquistas que considerámos irreversíveis, continua a ser um instrumento democrático fundamental regendo a nossa vida em democracia. Nesta nossa Constituição havemos de procurar sempre o ânimo e as forças para defender e prosseguir a empolgante jornada iniciada nesse dia em que «Abril abriu as portas da claridade». E essas portas que Abril abriu, nunca as deixaremos cerrar”.
Estas celebrações realizadas em Lisboa e no Porto foram promovidas nomeadamente por:
AAP Cuba, Associação Conquistas da Revolução, Associação de Estudantes da FCSH, Associação de Estudantes da FL - UL, Associação Yuri Gagarin, Associação Portuguesa dos Juristas Democratas, Casa do Alentejo, CNOD, CPCCRD, CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação, Em defesa da Cultura, FENPROF, Frente Antiracista, ID Intervenção Democrática, Inter Jovem – CGTP-IN, Inter Reformados – CGTP-IN, MDM, Manifesto Cumprir a Constituição, Movimento Porta-a-Porta, MPPM, MURPI, MUSP, Os Mesmos de Sempre a Pagar, Pioneiros de Portugal, Projecto Ruido, URAP, US Lisboa – CGTP-IN, Voz do Operário, Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, Associação José Afonso - Núcleo do Norte, Centro Artístico Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira, Cooperativa Artistas de Gaia – CRL, Coral de Letras da Universidade do Porto, Movimento Democrático de Mulheres, Orfeão do Porto, Projeto Ruído, Sindicato dos Professores do Norte, Unicepe – Cooperativa livreira de estudantes do Porto, CRL, UPP - Universidade Popular do Porto, União dos Sindicatos do Porto / CGTP – IN.