“A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a Constituição da República Portuguesa”, lê-se no Preâmbulo da Constituição, evocada pela URAP em sessão comemorativa.

O evento, que decorreu dia 2 de Abril no Auditório da Biblioteca Espaço Cultural Cinema Europa, em Lisboa, teve como oradores os deputados constitucionais José Manuel Maia, do Conselho Nacional da URAP, e Levy Baptista, presidente da Assembleia Geral da organização.

Marília Villaverde Cabral, que presidiu à sessão, apresentou os convidados e alertou para a necessidade de se defender a Constituição no tempo presente, quando os partidos da direita pretendem alterá-la, e para a perigosa situação nacional e internacional, o que foi secundada pelos oradores.
José Manuel Maia, pertencente ao grupo parlamentar do PCP, que foi posteriormente vice-presidente da Assembleia da República, contou episódios dos trabalhos da Assembleia Constituinte, eleita em 25 de Abril de 1975, nomeadamente a deslocação do Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, à própria AR para promulgar de imediato a Constituição no próprio dia da sua aprovação.

Depois de considerar que “foram tempos exaltantes”, Maia acrescentou “que se viveu um daqueles raros momentos em que nos sentimos parte e somos sentidos como parte de um todo, o todo Povo, que tem nas suas mãos o seu futuro (…)”.

O orador, então secretário da mesa da Assembleia Constituinte, enfatizou que o texto aprovado foi fruto do ambiente revolucionário que se vivia na altura, no sentido em que a Constituição foi feita na rua.

O advogado Levy Baptista, deputado constituinte pelo MDP/CDE, referiu-se aos meandros das sessões parlamentares e enalteceu o papel do Movimento das Forças Armadas (MFA) na vigilância da elaboração da Constituição.

Na sua intervenção, lembrou ainda o importante papel desempenhado pelo presidente do parlamento, Professor Henrique de Barros.

A sessão, onde estiveram mais de 60 pessoas, entre as quais o coordenador da URAP, José Pedro Soares, foi muito participada e contou com muitas questões colocadas à mesa.

Pela sua importância, transcrevemos o Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa:
“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa”.