Um conjunto de antifascistas, democratas e patriotas da região das Beiras, tomou posição, dia 31 de Maio, contra a intenção da Câmara Municipal de Santa Comba Dão de inaugurar em breve um Museu Salazar, sob o nome de Centro Interpretativo, na antiga Escola-Cantina Salazar, no Vimieiro, freguesia onde nasceu o ditador António Oliveira Salazar.
As primeiras assinaturas do documento são de dirigentes da URAP, da CGTP, economistas, artistas, professores, médicos, e ex-presos políticos, nomeadamente, que condenam mais uma vez a abertura de um local de branqueamento e exaltação do fascismo.
As obras na antiga Escola-Cantina Salazar, no Vimieiro, iniciaram-se em Agosto de 2022 e o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, previa abrir portas no “final de Maio” deste ano como “pré-projecto”, como afirmou à comunicação social em Março passado. Entretanto o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, diz não ter “conhecimento” nem “acompanhar” a obra.
Segundo declarou na ocasião, o projecto será realizado por fases, até porque a Câmara procura ainda financiamento. A primeira será inaugurada em finais de Maio e servirá de teste para as seguintes. Pretende “auscultar a comunidade” para depois avançar ao “modelo final”.
Em 2018, a URAP e um grande número de democratas travaram um grande combate contra a instalação na antiga Escola-Cantina Salazar, no Vimieiro, de um museu dedicado ao ditador. Menos de um ano depois, o Parlamento condenou a criação do “museu Salazar” a partir de uma iniciativa do PCP – que reuniu os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e as abstenções do PSD e CDS. O voto de condenação não impediu que o município avançasse com a obra.
Quando foi anunciado, o chamado centro interpretativo fazia parte do projecto Rota das Figuras Históricas, iniciado pelo ADICES - Associação de Desenvolvimento Local, que incluía a construção de outros centros semelhantes em regiões vizinhas como Cabanas de Viriato ou Caramulo. Como “não teve continuidade”, perdeu o financiamento para avançar com a “fase 2” que contempla a execução efectiva do espaço.
Os subscritores da tomada de posição lembram que «A Constituição da República Portuguesa proclama no seu preâmbulo: “A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viagem histórica da sociedade portuguesa”».
«A mesma Constituição, no seu artigo 46º, nº 4, proíbe as “organizações que perfilhem a ideologia fascista” e a Lei 64/78 define-as como as que “(…) mostrem (…) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (…) nomeadamente (…) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes (…)”, proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade», acrescentam.
Os signatários lembram que a rejeição desse projecto duas vezes “traduziu-se na subscrição por mais de 35 mil antifascistas, democratas e patriotas, em duas petições da URAP, e na tomada de posição unânime da Assembleia da República em 2007 e da Comissão Permanente em 2019”.
Derrotadas que foram as duas tentativas de criação de um espaço físico em Santa Comba Dão, sob a capa de “Museu” ou “Centro de Interpretação” com a designação do nome do ditador ou de “Estado Novo”, animados por um contexto político onde floresce a promoção das forças e projectos reaccionários e retrógrados, a Câmara Municipal e o seu presidente anunciam a intenção de retomar a criação de tal espaço.
Perante esta nova investida, “os subscritores consideram que este objectivo deve ser definitivamente travado e abandonado porque constitui uma afronta à democracia e à Constituição da República Portuguesa, valorizam o Museu Nacional Resistência e Liberdade em Peniche e o Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, como baluartes da resistência e luta pela Liberdade e apelam aos democratas da região das Beiras e de todo o país para que não cessem a luta e resistência às intenções de abertura deste ou de qualquer outro projecto com idêntico sentido”, diz o documento a finalizar.