Intervenção de José Manuel Maia na Sessão promovida pela Associação Conquistas da Revolução sobre a 8ª Revisão da Constituição da República Portuguesa, na Casa do Alentejo, em Lisboa

A Constituição da República Portuguesa de 1976 - o texto aprovado em 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte é o fruto, traduz a vitória da Revolução e suas conquistas e a derrota dos inimigos de Abril.

A maior virtude da Assembléia Constituinte foi reconhecer e consagrar as transformações revolucionárias conquistadas e assumidas pela Classe Operária, pelos Trabalhadores e pelo Povo.

Importa não esquecer que a Constituição da República de 1976, foi aprovada apenas quatro meses e meio depois do 25 de Novembro de 1975. Vinte e cinco de Novembro que operou uma mudança radical e fortemente desfavorável na situação político-militar e na correlação de forças do poder.

Recordar que antes como então e após o 25 de Novembro a reacção movimentou-se e tudo tentou para reverter a aprovação da Lei fundamental.

Desde as propostas para adiar a aprovação, ao movimento reivindicando a demissão do Presidente da República - General Costa Gomes até à formação de um bloco pretendendo submeter o texto a referendo.

Movimentaram-se, tentaram, mas não conseguiram.

Mas ainda durante o dia 2 de Abril e já no decorrer da leitura do texto constituinte, imediatamente antes da aprovação, correu a informação de estar em preparação uma grande manifestação para Belém de exigência da não promulgação competência do Presidente da República.

Já na parte da tarde desse dia o Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros informa a Mesa da Assembleia que o Gen. Costa Gomes na qualidade de Presidente da República se deslocaria a S. Bento para a promulgação imediata do texto constitucional.

E assim foi. o Presidente da República não esperou que a Constituição lhe fosse remetida para a Presidência da República como seria natural, optando por o fazer na própria Assembleia Constituinte, no Palácio de São Bento.

Foi uma decisão notável que importa reconhecer, de importância transcendente, um grande serviço prestado ao Portugal de Abril. Funcionando como medida preventiva a acções contra o texto Constitucional e seu conteúdo progressista.

Mas então o que foi determinante para que o texto consagrado tenha recebido o voto favorável de todos os Deputados Constituintes, à excepção do CDS. (?)
Como compreender que Deputados tenham votado favoravelmente contra vontade. (?)
O que levou certos militares a apoiar o texto então elaborado. (?)
Como foram vencidos os movimentos e organizações contra revolucionárias.(?)

Determinante para a Constituição de 1976 foram os Trabalhadores, o Povo, que considerou, que sentiu que esta era a sua Constituição. Que continha os seus desejos e anseios para um Futuro com futuro. Que tinha sido a sua construção e labuta. Era o resultado da sua luta e assim lhe pertencia.
Era generalizado o sentimento de se ser parte, um forte sentimento de pertença.
O que vai ser o resultado da 8ª revisão em curso é uma incógnita.
Mas uma coisa é certa pelas lições do passado - a Constituição de Abril defende-se na rua.
Então informar, esclarecer, teimar eis a tarefa dos democratas, das forças políticas progressistas, dos movimentos de cidadãos e de cidadania.
A Constituição da República Portuguesa ainda hoje continua a ser o garante de muitos e importantes direitos, consagra um programa de desenvolvimento e democracia e mantém-se como um forte obstáculo aos inimigos de Abril.
Reconhecimento à Associação Conquista da Revolução pela iniciativa desta importante sessão.

Em 15 de Fevereiro de 2023
José Manuel Maia Nunes de Almeida