Ex.mo Sr. Provedor do Telespectador da RTP

Dr. Paquete de Oliveira

O programa Contra-Informação consegue até ser um dos que se vê com um sorriso. Isto porque o seu formato cultural provém de uma muito antiga e saudável fórmula de crítica: expor ao ridículo o que é criticável.

Mas há formas de expressão do humor crítico que se tornam insuportavelmente inaceitáveis. Por não corresponderem à frase ou imagem que, através do riso, desperta um raciocínio de justa crítica. E pelo contrário, através da fortíssima arma que é a crítica humorística induzirem a uma leitura da imagem que distorce, deturpando em sentido falso o facto a criticar.

Pôr lado a lado as caricaturas de Álvaro Cunhal e Oliveira Salazar, bamboleando-se ao som dos mesmos versos por ambos entoados como se viu no programa da Contra-Informação do passado dia 16, é objectivamente insulto soez à democracia portuguesa.

Mas constitui ainda afronta grave a todos os que, durante sucessivas gerações, se opuseram determinadamente ao regime de Salazar, resistindo às múltiplas formas de perseguição que o fascismo impôs, desde a censura até à prisão e à tortura.

É inaceitável, por ultrapassar o sentido da justeza crítica de qualquer espírito humorístico, pôr lado a lado como se ao mesmo passo estivessem, Álvaro Cunhal e Salazar. É inegável, por qualquer ângulo em que se analise a política nacional, que Álvaro Cunhal foi um destacado resistente antifascista, tendo empenhado a sua vida desde a juventude, na luta contra o regime instituído por Salazar.

A crítica de humor, que se pretende sádia e profunda, não foi neste caso nem certeira, nem informante.

E ofende de forma directa quem - comunista ou não - empenhou a sua vida na resistência ao fascismo.

As marcas deixadas pelo salazarismo na nossa sociedade, de um profundo atraso a todos os níveis, ainda hoje se manifestam entre nós com rastos inevitáveis de um passado que, ainda recente, bem merecia estar já mais distanciado da nossa realidade.

Só uma grave ou leviana incompreensão da História pode levar à convicção de que o 25 de Abril pôs em definitivo Portugal ao abrigo de qualquer regime autoritário ou ditatorial.

Pelos motivos expostos, em nome daqueles a quem o Contra-Informação deve o facto de poder hoje apresentar-se livremente no ecrã com um programa que se quer informativamente recreativo, manifestamos vivamente o protesto pela versão de uma caricatura degradante que lamentavelmente confunde graves traços históricos de um Portugal ainda recente.

Isto não é devido somente aos resistentes antifascistas, mas ainda aos que, pela existência de uma omnipresente censura, se viram privados de tomar facilmente consciência do que realmente se passou no Portugal salazarista.

Lisboa, 2007/02/22   

 Coordenador do Conselho Directivo da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

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A URAP manifesta o seu profundo pesar pela morte do nosso companheiro SérgioVilarigues, um dos mais valorosos combatentes da luta contra a ditadura fascista, pela liberdade e democracia.
Sérgio Vilarigues foi um dos primeiros membros da nossa União e, como dirigente do Partido Comunista Português, um dos mais destacados participantes da luta antifascista ao longo de toda a sua vida.                                                                               

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A URAP reúne a sua Assembleia - Geral numa altura particularmente preocupante para a generalidade dos portugueses, devido à não aplicação de políticas justas e adequadas à realidade social do País. Preconiza, ainda, a necessidade de se preservar a Paz contra o envolvimento de Portugal em situações internacionais violadoras da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

A conjuntura nacional não deixa indiferente a URAP, pois à prática neo-liberal que tem contribuído para o desassossego da generalidade das famílias, principalmente das mais desfavorecidas, alia-se uma perversa actuação dos que tentam branquear o fascismo insinuando-se junto dos que sentem mais duramente as precárias condições de vida impostas por políticas que visam fundamentalmente o reforço dos já de si fortíssimos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros em detrimento do desenvolvimento sustentável e harmonioso de Portugal, dos interesses da população trabalhadora, dos desempregados, dos idosos, da juventude.

Como organização que congrega tantos dos que, com sacrifício, resistiram ao fascismo, a URAP expressa o seu total repúdio perante aqueles que pretendem utilizar o descontentamento popular provocando pela enormidade da actuação governamental, para - muitas vezes com a cumplicidade de certos meios da imprensa - -porem irresponsavelmente com destaque a ditadura fascista. Exemplo flagrante que a todos nos preocupa é-nos proporcionado por alguns "comentadores" televisivos e de certa imprensa escrita que manipulam a opinião pública com propaganda defensora de métodos que à democracia repugnam e que foram derrubados na Revolução popular do 25 de Abril. Assiste-se, até, ao facto surpreendente de um antigo e destacado ministro de Salazar utilizar a televisão púbica para fazer a apologia e a defesa do ditador que considerou "um democrata".

Acresce o facto, no âmbito do branqueamento em curso do fascismo, se pretender construir um museu sobre Salazar e o Estado Novo em Santa Comba Dão. A URAP exige que tal intenção nunca seja levada à prática, pois constitui uma profunda provocação e ofensa ao Povo Português.

Outra situação que nos deve manter alerta diz respeito ao que se passa em torno de um concurso da RTP que de uma forma superficial pretende que se escolham as figuras mais representativas da História de Portugal. Todo o programa não aprofunda em termos científicos e pedagógicos os aspectos mais significativos da nossa História, as realidades concretas de cada época, onde surgiram, é certo, eloquentes vultos nas diversas áreas de actividade. Não houve, nem há a preocupação de abrir um debate sério que envolvesse a população e em particular os jovens e os meios estudantis. O que se verifica é a criação de condições objectivas para se diminuir a democracia, os seus valores e o 25 de Abril, tendo por pano de fundo, a figura de Salazar.

A URAP sempre se manifestou pela Paz contra a guerra, considerando inadmissível a ingerência nos assuntos internos dos Estados e que os conflitos internacionais devem ser sempre solucionados com total respeito pelas Cartas das Nações Unidas. Nunca através do uso da força como se verifica com as guerras movidas contra o Iraque e o Afeganistão pelos Estados Unidos da América e pela Nato, em colaboração com outras Nações entre os quais se conta lamentavelmente Portugal. Por isso, reivindicamos ao governo português que faça regressar os militares que se encontram nesses cenários de guerra e que envide esforços no sentido de, através da ONU, seja posto termo a tais agressões.

A URAP também se insurge quanto à continuada ilegalidade dos norte-americanos que mantêm há dezenas de anos o bloqueio económico sobre Cuba. O seu Povo constitui um exemplo para todo o mundo e merece da nossa parte total solidariedade.

Também se torna inadmissível para a URAP poder alguma vez aceitar a constante violação dos Direitos Humanos perpetrada contra cidadãos de várias nacionalidades lançadas pelos EUA para prisões ilegais, como em Guantanamo, onde funciona um estabelecimento prisional no qual não são garantidas quaisquer direitos de defesa e onde, em obediência a uma lei aprovada no Senado dos EUA, se aplica a tortura como método regular nos interrogatórios dos prisioneiros.

Perante o preocupante quadro nacional e internacional, onde se verifica que os valores democráticos estão a ser suplantados pelo neo-liberalismo económico que desrespeita os direitos humanos, a URAP continuará a manter, mesmo em circunstâncias difíceis, a sua actividade consciente que uma organização solidária como a nossa é cada vez mais necessária para a defesa da Democracia e para o esclarecimento da população.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2007

A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP - solicitou uma audiência à Câmara Municipal de Lisboa tendo o Vereador Ruben de Carvalho recebido uma delegação constituída por Marília Villaverde Cabral, Encarnação Raminho e João Corregedor da Fonseca.

No decurso da reunião foi exposto àquele autarca o tipo de actividades que a URAP, ao longo dos anos, vem desenvolvendo no sentido de concorrer para o esclarecimento público, junto das gerações mais novas, sobre o que representou para o nosso País a ditadura fascista de Salazar e Caetano sustentada por um feroz aparelho repressivo.

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