A URAP participou, dia 15 de Fevereiro, na Casa do Alentejo, num debate sobre o projecto da oitava revisão da Constituição da República Portuguesa, que se encontra em curso na Assembleia da República, organizado pela Associação Conquistas da Revolução (ACR).

José Manuel Maia, do Conselho Nacional da URAP e deputado na Assembleia Constituinte, eleito pelo PCP, recordou o contexto em que a Constituição da República foi discutida e aprovada, quatro meses após o 25 de Novembro de 1975, e sublinhou a importância do cumprimento e da defesa desta. [ver intervenção]

Carlos Mateus, do Conselho Directivo da URAP, afirmou a importância da actual Constituição para a democracia e a necessidade da sua defesa contra projectos antidemocráticos.

Lembrou ainda a relevância que a URAP dispensa à Constituição da República, nomeadamente através da organização de sessões comemorativas do aniversário, como aconteceu em 2022.

Nesse ano, uma das sessões decorreu na Biblioteca Municipal, em Campo de Ourique, e contou com as intervenções do presidente da Assembleia Geral da URAP, o advogado Levy Batista, e do constitucionalista José Manuel Maia. Este último esteve ainda presente num encontro na Academia Almadense, em Almada, onde interveio igualmente Bruno Dias, deputado do PCP.

Carlos Mateus informou os presentes que nos contactos anuais que a URAP tem com os alunos das escolas, sobretudo na proximidade das comemorações do 25 de Abril, está sempre presente uma referência à Constituição da República, à sua importância para a liberdade e a democracia, e a necessidade da sua divulgação e defesa, questões também referidas por outros participantes no debate.

O debate, a que assistiram cerca de 35 pessoas, foi moderado por Batista Alves, presidente da direcção da ACR, e teve como oradores os juristas José Sucena e António Filipe, que abordou as principais alterações propostas na Assembleia da República e as suas consequências para a democracia, afirmando nomeadamente que esta revisão é da iniciativa da extrema-direita. Considerou ainda que a actual constituição não precisa ser revista, mas sim cumprida.