Comunicado da URAP

O Conselho Directivo da URAP analisou na sua reunião desta semana os acontecimentos que rodearam a Sessão Pública de afirmação dos ideais antifascistas promovida pelo Núcleo de Viseu e Santa Comba Dão no passado sábado, dia  3 de Março, tendo aprovado a seguinte declaração:

Declaração da URAP

sobre os acontecimentos de Santa Comba

1- O Conselho Directivo da URAP saúda a coragem cívica dos seus aderentes de Viseu e Santa Comba Dão ao chamarem a atenção dos democratas portugueses para o perigo de criar um santuário de revivalismo fascista à volta do Museu Salazar projectado para Santa Comba.

Os acontecimentos de sábado passado, com a presença de neo-nazis exibindo a saudação fascista, insultando os democratas reunidos para afirmação dos ideais antifascistas, manipulando e incitando a população  da cidade nesse sentido e contra o 25 de Abril, comprovaram a justeza das prevenções que estavam na origem da Sessão.

2- Compreendendo o significado da iniciativa, o Conselho Directivo da URAP enviou uma delegação à Sessão promovida pelos aderentes de Santa Comba e Viseu, à qual se associaram também muitos antifascistas do distrito de Viseu e de outras regiões do país.

A Sessão Antifascista foi uma acção legítima, promovida no exercício dos direitos democráticos, dentro da legalidade democrática garantida pela Constituição Portuguesa. O que realça o caracter antidemocrático dos que pretenderam contestá-la aos gritos de «Viva Salazar» e com a mão erguida em saudação fascista.

3- O Conselho Directivo da URAP considera que se tem vindo a desenvolver, de forma insidiosa ou cada vez mais aberta, uma campanha de branqueamento do fascismo e de «reabilitação» da sua política e dos seus protagonistas mais responsáveis. Iniciativas como a promoção de Salazar como «o melhor português de sempre»terão também contribuído para virem à luz do dia   manifestações fascizantes como as de Santa Comba.

4- A história do «Estado Novo» não pode ser esquecida, em toda as suas dimensões e consequências. Mas tem de ser feita com rigor científico, numa perspectiva democrática e não a partir de concepções instiladas pela propaganda fascista. Não pode ser falseada com a criação de uma instituição memorial de homenagem ao seu maior responsável, como se projecta no anunciado Museu Salazar de Santa Comba. 

5- A URAP continuará a lutar contra essa ou outras formas de branqueamento da página negra que foi na História de Portugal a ditadura fascista de que Salazar foi o principal protagonista. E nesse sentido apelamos a que todos os membros da URAP, em todo o país, apoiem e divulguem o abaixo-assinado apresentado na Sessão de Santa Comba contra a criação do projectado Museu Salazar.

6- A URAP alerta para os perigos que para a Democracia portuguesa constituem as várias formas que está tomando a promoção da ideologia fascista e o branqueamento e reabilitação da  ditadura fascista.

7- De acordo com as suas tradições de luta antifascista, antes e depois do 25 de Abril, a URAP lança um apelo

aos membros da URAP,

aos  democratas portugueses,

a todos os que defendem o 25 de Abril

para desenvolverem activamente uma acção de defesa dos ideais democráticos e antifascistas e de combate às perversões da Democracia, tão esperançosamente acolhida como ruptura com o passado fascista e abertura de uma nova era de liberdade e progresso para  Portugal.

Conselho Directivo da URAP

União dos Resistentes Antifascistas Portugueses

Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

 Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal.

 A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas. Que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades.

 A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas. Que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional. Acumulando grandes fortunas assentes na sobre exploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas. 

 A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração. Sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais. Forçou centenas de milhar de portugueses à emigração. Agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

 A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários. Que se traduziu no apoio directo à sublevação fascista em Espanha, na cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista. Que se manifestou nas concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português. Que se revelou na subserviência ante as grandes potências imperialistas e no alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários.

 Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

 É tudo isto, e muito mais, que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano.

 Pretende-se, despudoradamente, reescrever a história de Portugal no século XX. Por um lado, nega-se a própria existência de um regime fascista. Por outro, intenta-se apagar da memória a gesta da resistência antifascista. As expressões concretas deste objectivo são múltiplas e variadas.

A memória dos povos não é um peso morto das recordações do passado, nem uma crónica desapaixonada dos acontecimentos. A razão de ser da memória histórica está na extracção das lições do passado. Está na aspiração de tornar impossível o desabar de catástrofes sobre a humanidade durante muitos séculos.

 O filósofo americano George Santayana escreveu: "Um povo que não recorda o seu passado está condenado a vivê-lo de novo".

 Não será este o objectivo de alguns dos promotores, defensores e apoiantes do "Museu Salazar". Mas este projecto, objectivamente, visa o revivalismo, o excursionismo e a propaganda do fascismo.

 E não é com um quartinho "dedicado à luta antifascista, por parte de pessoas que foram presas e torturadas pelo regime", que se resolve a questão.

 O Presidente da Câmara de Santa Comba Dão, senhor João Lourenço, afirma que ninguém é mais democrata do que ele. Mas esta proposta, objectivamente, é, no mínimo, aviltante e altamente provocatória.

 De "quartinhos reservados" nas prisões fascistas ficámos nós fartos! Para que conste, e para quem não sabe, houve quem lá permanecesse mais do que uma vintena de anos. E as prisões chamaram-se Limoeiro, Aljube, Penitenciária, Caxias, Peniche, Angra do Heroísmo, Tarrafal.

 Quem me conhece sabe que gosto pouco de pessoalizar questões políticas. Mas sinto-me insultado por esta sugestão.

 Foi o meu pai, Sérgio Vilarigues, que esteve preso sete anos (dos 19 aos 26) em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal; que passou trinta e dois anos na clandestinidade no interior do país.

 Foi a minha mãe, Maria Alda Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Isabelle Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade; que presa passou 9 anos e dois meses nos calabouços fascistas; que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de três horas por ano!

 Foi a mãe das minhas filhas, Lígia Calapez, que, com 18 anos, foi a primeira jovem legal, menor, a ser condenada a prisão maior por motivos políticos - 3 anos em Caxias.

Foi a minha filha mais velha, Sofia Vilarigues, que até aos dois anos e meio não soube nem o nome, nem a profissão dos pais.

 Fui eu que aos dezassete anos passei à clandestinidade.

 Como alguns que estão nesta sala e de muitos outros torturados e até assassinados pelo fascismo.

 São casos entre milhares de outros. Para que houvesse paz, democracia e liberdade no nosso país.

 Salazar sabia. Mais. Salazar despachou durante anos a fio, semanalmente, com o director da polícia política, a PIDE. Semana, após semana, após semana. O tema não era certamente os amores e desamores (agora tão na moda...) do ditador. O assunto era outro! Nessas reuniões discutiam-se perseguições, prisões, torturas, condenações, assassinatos. De quem? De todos aqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

 Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

 O editorialista do "Diário de Notícias" da passada terça-feira 27 de Fevereiro, um tal senhor Miguel Gaspar, escreveu o seguinte: "Salazar está bem menos vivo do que se pensa. Para as pessoas que nasceram nos anos 1970 ou 1980, nem pertence ao passado imediato. A pouco e pouco, o ditador deixa de existir na memória de pessoas concretas e torna-se um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História. Isto vale tanto para os saudosistas do fascismo como para os discursos construídos em torno da memória do combate à ditadura".

 Na mesma linha o edil de Santa Comba Dão afirma que "o fascismo em Portugal já morreu há muito e está bem enterrado e ninguém tem vontade de o desenterrar". Ou "O fascismo está morto e Salazar enterrado sob sete palmos de terra. Deixá-lo estar assim para sempre".

 Não se podia ser mais claro! Esta é, a nosso ver, uma questão central da campanha em curso. Transformar Salazar e o fascismo em algo que "deixa de existir na memória de pessoas concretas e torna-se um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História".

 Já agora porque não fazer o mesmo ao Holocausto, à II Guerra Mundial, aos crimes de Suharto e Pinochet, a Mussolini, Hitler e tuti quanti? O atrevimento não chega a tanto. Mas anda lá perto.

 Ou será que ambos, como já vimos escrito noutro locais defendem a inqualificável concepção de que o meu ditador é melhor que o teu porque matou menos?

 E como explicam a influência de partidos e movimentos neo-fascistas e neo-nazis em países como França, Alemanha, Itália e Áustria? Onde detêm, inclusive, significativa representação parlamentar. Então estes senhores branqueadores do fascismo não sabem, ou não percebem, que é exactamente este juízo de branqueamento do fascismo que contribui para abrir caminho aos que o querem fazer regressar?

 O fascismo é, antes de mais, um acontecimento social e político relacionado com a crise profunda das sociedades em que vivemos. Os vícios do fascismo e dos seus dirigentes são os vícios destas sociedades. Doutro modo eles não poderiam alcançar tão vasta importância social.

 Ideologia, propaganda, base social de apoio, financiamento do partido, política de alianças, conquista do poder. Seis vértices duma tenebrosa realidade - o poder nazi ou fascista.

 Foi precisamente a atmosfera político-social da Europa Ocidental dos anos vinte e trinta, que tornou possível a conquista do poder pelos fascistas em vários países, nomeadamente em Itália, em Portugal, em Espanha, na Alemanha.

 Esta realidade mostra à saciedade que os ideais fascistas estão longe de estar mortos e enterrados.

 Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

 O nosso país não precisa de "Museus Salazar". Carece sim de verdadeiros Museus da Resistência e do Fascismo. Lugares indispensáveis para estudar, em todas as suas vertentes, a realidade daquele período da história de Portugal. E para mostrar, sobretudo às gerações mais jovens, o porquê de "fascismo nunca mais".

 Santa Comba Dão, 3 de Março de 2007

António Vilarigues

 Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

 Gostaria ainda de partilhar convosco algumas reflexões breves.

Há já algum tempo que tem vindo a ser difundido um projecto de criação de um denominado "Museu Salazar". A ser instalado na nossa terra. Alguém, muito provavelmente os seus promotores, tem encontrado eco na comunicação social nacional. Mas também na regional. Face às reacções da opinião pública o planeado museu foi, significativamente, rebaptizado de «Museu do Estado Novo».

Este projecto é, desde logo, caracterizado como uma "mais valia" e uma "âncora" para o desenvolvimento do concelho. Será?

Este projectado "Museu" é, depois, apresentado como algo que seria "devido" pelos seus concidadãos ou pelo município de origem ao ditador. Mas não é notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País?

Esta iniciativa é, ainda, anunciada como académica. Mas não será que, queiram ou não os seus promotores, defensores e apoiantes, este projecto, objectivamente, visa o revivalismo, o excursionismo e a propaganda do fascismo? Seria como se na Alemanha surgisse um Museu de Hitler.

Este "Museu" é, finalmente, apontado quase como a salvação para o atraso do concelho. Certamente que há outras prioridades que conduzam a um desenvolvimento equilibrado, socialmente justo, com emprego produtivo

E já agora algumas questões mais práticas.

O executivo camarário de Santa Comba Dão alega a todo o momento dificuldades financeiras. Vem agora falar num investimento que diz ser de mais de 5 milhões de euros. De onde vem o dinheiro?

Qual o espólio deste futuro "Museu"? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Que se saiba todo o acervo documental de Salazar está na Torre do Tombo. Disponível, como é óbvio, para consulta e estudo de quem o quiser fazer.

E com que cobertura legal e a que título vai receber Rui Salazar de Lucena e Mello um lugar remunerado, vitalício, numa futura sociedade, no montante anual de 24 mil euros? Ou seja, dois mil euros por mês, actualizáveis. Quantas pessoas em Santa Comba Dão auferem deste vencimento? E como vai ser com os outros herdeiros, que representam os dois terços restantes?

Caras convidadas e convidados

Senhoras e senhores

Para terminar só uns breves comentários a algumas declarações públicas do Presidente da Câmara, engenheiro João Lourenço.

Refere que sondagens feitas pela Câmara apontam para percentagens tais de apoio ao "Museu Salazar" que apenas 0,2%, isto é, 25 repetimos, 25, santa comba denses estariam contra. É obra! Para além de não corresponder à realidade, há muita gente em Santa Comba contra este projecto mesmo que esteja em silêncio, ainda assim teríamos todo o direito a discordar e a opormo-nos. No salazarismo é que não! Esta é uma enorme diferença entre o antes e o depois do 25 de Abril de 1974.

Afirma o senhor Presidente que "o fascismo em Portugal já morreu há muito e está bem enterrado e ninguém tem vontade de o desenterrar". Ou "O fascismo está morto e Salazar enterrado sob sete palmos de terra. Deixá-lo estar assim para sempre".

Gostaríamos, com toda a sinceridade, de subscrever estas belas palavras. Só que a realidade, como bem sabemos, é bem diferente.

Bastaria que o senhor João Lourenço lesse os comentários às últimas notícias relacionadas com o Museu Salazar nas edições on-line dos jornais. Ou estivesse atento às notícias da RTP sobre as manobras rasteiras visando, através da falsificação da votação por SMS, a eleição de Salazar como o "Grande Português". Ou se recordasse que os movimentos neo-nazis em Portugal já assassinaram por mais de uma vez depois do 25 de Abril. E que hoje mesmo deixam entender ameaças veladas aos que se opõem à construção do seu Museu do excursionismo salazarista.

Santa Comba Dão merece mais, muito mais, do que ficar no mapa "turístico" de saudosistas duma ideologia repudiada e condenada pela história.

 Muito obrigado.

Santa Comba Dão, 3 de Março de 2007

 Alberto Andrade

(Passos da intervenção)

 A realização desta iniciativa de afirmação dos ideais democráticos e antifascistas tem como base a confiança de que o povo de Santa Comba partilha os ideais democráticos que o nosso  povo consagrou na Constituição da República Portuguesa, com firme repúdio do fascismo e das suas formas de expressão.

Não é pelo facto de Salazar ter nascido em Santa Comba que será justo colar a esta terra a imagem do salazarismo.

É também por confiar nos sentimentos democráticos da população de Santa Comba, que repudiamos a instalação aqui de um «Museu de Salazar», com esse ou outro nome, destinado a ser um memorial de romagem política, de homenagem e exaltação de um regime que deixou na História do Portugal contemporâneo uma marca profundamente negativa.

Na nossa sociedade ainda hoje se manifestam as marcas deixadas pelo salazarismo de um profundo atraso a todos os níveis,  com rastos inevitáveis de um passado que bem merecia estar já mais distanciado da nossa realidade.

Está ainda por fazer a exacta estatística de crimes de morte cometidos pela PIDE.  Nem sempre com bala à queima roupa. Há também os que foram assassinados com a tortura refinada evitando deixar marca. Pela morte lenta no Tarrafal. Pelos intermináveis amos de cárcere.

Haverá quem queira dizer que o assunto não é actual, já passou à História.

Seria um erro perigoso pensar assim.

Só uma grave ou leviana incompreensão da História pode levar à convicção de que o 25 de Abril pôs em definitivo Portugal ao abrigo de qualquer regime autoritário ou ditatorial. Por isso não pode deixar de nos alertar a insidiosa campanha de branqueamento da ditadura fascista (agora hipocritamente chamada «antigo regime») e o falseamento da memória, com apagamento daqueles que mais lutaram para ser livre o terreno que hoje pisamos.

A promoção de branqueamento do salazarismo avança por vezes de forma velada, outras descaradamente. A criação de  um Museu de Salazar daria sem dúvida novo fôlego e projecção a essa campanha.

A afirmação dos ideais antifascistas  e denúncia das raízes das ditaduras fascistas não apenas são necessárias para que a História  não seja falseada. São hoje um  imperativas para afirmação e defesa da democracia.

Os crimes do fascismo não se deveram apenas à crueldade dos que os praticaram. Foram parte integrante e indissociável de uma política que só pelo terror podia ser imposta ao povo português.

Não é certamente por acaso que os revivalismos que se registam com uma frequência inquietante  coincidem com o avanço na  ribalta da cena política de estruturas socio-económicas que no salazarismo encontraram o instrumento para impor o seu domínio à sociedade portuguesa. Foi um domínio mantido de forma ditatorial, pois que de outra forma o povo português não aceitaria o esbulho dos seus direitos que foi praticado nos 48 sufocantes anos da ditadura.

O antifascismo mantém-se como exigência actual. 

Mais ainda porque há hoje em Portugal uma nova geração que não conheceu - felizmente - o peso da opressão policial, da repressão política, das prisões e torturas, da censura, da miséria, da emigração massiva e das guerras impostas pela política imperial do fascismo. Não viveu - felizmente - a abominação das concepções da ideologia fascista ma sua versão salazarista que a ditadura quis impor ao nosso povo, matraqueando-a nas escolas, martelando-a na comunicação social amordaçada.

Não podemos deixar que o apagamento do que foi a ditadura, e a reabilitação dos seus responsáveis e da sua política abra caminho ao ressurgimemto de ideologias fascistas e de  práticas políticas nelas inspiradas, em contraponto com as campanhas de descrédito, desvalorização e degradação da democracia.

Fascismo, nunca mais? 

Não podemos entender isso como garantia de que «o fascismo não voltará».

Não voltará certamente nas formas que assumiu nos anos 20/30 do século passado.  A sociedade não é a mesma, o tecido social, as estruturas são diferentes.

Mas o  fascismo  não é um fenómeno histórico de uma determinada conjuntura.

Tem  caracter universal, com raízes sociais e económicas que aparecem como  resposta desesperada numa sociedade em crise, com uma economia em queda, e uma classe que pretende impor pela força a manutenção do seu domínio e condicionar a sociedade aos seus interesses.

Foi num cenário assim que se preparou e desencadeou no século XX o assalto do nazi-fascismo ao poder, con raízes comuns e expressões próprias nos vários países da Europa. Era a época em que Salazar se fazia fotografar com o retrato de Mussolini na sua mesa de trabalho.

O balanço dessa época, que levou ao desencadeamento da 2ª Guerra Mundial,  ainda está por fazer, no seu profundo significado.

Mas no mundo de hoje encontramos traços igualmente inquietantes.

Estamos hoje num mundo adverso, às vezes sornamente, à liberdade, ao progresso, ao bem estar da humanidade, onde as esperanças de futuro andam  minadas pelas ameaças super-potentes de uma globalização condicionadora, totalitária, que acumula e agrava à escala planetária  factores de crise económica e social.

Agravam-se as incidências sociais duma política económica que mantém e retoma a que o fascismo praticou. Desacreditam-se Instâncias políticas, conceitos ideológicos e valores políticos que estavam credibilizados com a vitória da democracia, deixando as pessoas numa massa mais moldável pela demagogia e a manipulação.

A instabilidade e o medo à instabilidade, a insegurança laboral, a polarização da pobreza e da riqueza, a crescente desigualdade planetária na distribuição dos recursos e rendimentos, a deslocação de milhões de pessoas a quem são negados direitos e meios de sobrevivência, uma política de guerras e de dominação, criam angustiantes factores de destabilização e conflitualidade. À sombra do combate ao terrorismo e do medo à violência que acompanha os factores de desagregação social, desrespeitam-se direitos humanos, liquidam-se liberdades.

A violência da exploração, da injustiça social, corroi a democracia, retira-lhe o apego das  pessoas, porque a democracia política não é acompanhada por uma democracia social e económica, dando-se prioridade à  concentração de lucros e capitais, com  as consequências e medidas a que isso obriga.

A insistente campanha de branqueamento do que foi o fascismo - em Portugal e no mundo, apaga por outro lado, numa simétrica falsificação da História, a resistência dos povos e dos que não cederam, não capitularam, e se uniram para vencer a feroz e sangrenta versão de retrocesso social que o fascismo representa. O de Salazar, como os de Hitler e Mussolini.

A violência do fascismo não contou todavia com a enorme resistência que levanta a humanidade contra quem lhe queira comandar regressos.

Na fase crucial que a civilização humana atravessou no século passado, o antifascismo foi essa força. Em unidade e aliança dos que ousaram lutar pela democracia e o respeito pelos direitos do ser humano.

Também assim o povo português conquistou a liberdade que floresceu nos cravos de Abril.

E é com essa força e determinação que afirmamos, confiantes:

Fascismo nunca mais!

Aurélio Santos, Coordenador do Conselho Directivo da URAP