A mesa da Conferência Internacional promovida pela URAP "Democracia, paz e liberdade. Fascismo nunca mais", que decorreu no passao do dia 26 de Abril no Auditório da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foi constituída pelo coordenador da URAP, José Pedro Soares, por Ana Páscoa, do Conselho Nacional, pelos membros do Conselho Directivo César Roussado, Carlos Mateus, Teresa Lopes e Edgar Costa, por Eulália Miranda da Mesa da Assembleia Geral e por Ulrich Schneider, secretário-geral da Federação Internacional de Resistentes (FIR).

A conferência, na qual participam personalidades nacionais e estrangeiras, organizada no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, pretende valorizar o significado histórico da Revolução de Abril, aprofundar, 50 anos depois, o que representou para os portugueses, para os povos colonizados e para o mundo o derrube do regime fascista – o fim das guerras nas colónias, a libertação dos presos políticos, a conquista da liberdade e da democracia, o novo tempo de progresso e de participação popular nos muitos avanços e transformações realizados.

Após as intervenções do coordenador da URAP, José Pedro Soares, que abriu a sessão, e de Ulrich Schneider, secretário-geral da FIR, Jean Cardoen, membro da resistência belga, deu uma breve explicação sobre as várias edições do Comboio dos 1000 – viagens organizadas pela FIR aos campos de concentração nazis -, em particular a grande participação de portugueses em 2012.

Cardoen anunciou que em Abril 2025 vai haver novo encontro de juventude em Buchenwald, um campo que teve características especiais quando da libertação, ou seja, foi libertado pela própria acção dos prisioneiros, tendo contribuído para isso a organização interna dos presos comunistas no campo. Buchenwald, disse, é assim cheio de simbolismo.

Domingos Lobo, escritor e do Conselho Nacional da URAP, tomou a palavra para falar em ´Arte, Poder e Ideologia´, seguindo-se a intervenção do Almirante Manuel Martins Guerreiro, saudado pela mesa como representante e todos os militares de Abril.

Domingos Lobo falou sobre ´Arte, Poder e Ideologia´ para afirmar que “nem todas as limitações sentidas pelos criadores à difusão dos seus textos, dos seus filmes, do seu teatro – para nos limitarmos às artes que têm a palavra como suporte comunicacional – se esbateram com a queda do fascismo”.
Apontou como causas os bloqueios socioeconómicos, a autocensura, a abertura do espectro televisivo ao sector privado. Falou da literatura, do desaparecimento dos suplementos literários dos jornais, do teatro a ignorar dramaturgos portugueses.
Lobo considerou que “estamos hoje, na Europa, perante o surgimento de um novo fascismo, o qual se alimenta dos meios de comunicação clássicos e dos canais ditos de informação, a partir dos quais se desenvolve o bombardeamento ideológico das classes possidentes, impondo às consciências intelectualmente desabrigadas, que colonizam, modelos de obediência e de conformismo, de modo sub-reptício (…)”.
Para o escritor, “a direita vem construindo de forma paulatina, mas tenaz, o desmontar dos valores, da importância e do respeito que os agentes culturais – da docência aos criadores artísticos – tinham na polis. As chamadas profissões intelectuais, o professor, o escritor, o compositor, o realizador, o pintor, foram sendo esvaziadas de significado, banalizadas e, em alguns casos – como acontece com os professores e com o estrangulamento económico da Escola e Universidade públicas – fortemente atacados, vilipendiados e humilhados pelo poder burguês. A direita segue, neste particular, a máxima nazi de que a cultura deveria permanecer à margem do processo de regeneração capitalista”.
“Eis o campo da nossa luta: impedir que o pensamento único se imponha, que a mediocridade campei e que a liberdade crítica, de pensar e criar não sejam estranguladas. É preciso vencer esta deriva liberal que nos acossa, impor uma cultura humanista, libertária, valorativa, a par da difusão da memória colectiva, cultural e histórica, como a URAP vem fazendo, para que o fascismo não seja mais possível na nossa terra”, afirmou.
Após uma resenha histórica do que era Portugal durante os 48 anos de fascismo e da sua integração da NATO, Martins Guerreiro refere a guerra colonial em três frentes: Angola desde 1961, Guiné 1963 e Moçambique 1964, na qual a juventude portuguesa combatia, ou estrava emigrada na Europa.
Para Martins Guerreiro, foram as muitas lutas do povo português, como as tentativas falhadas de derrube do regime, apesar dos partidos estarem ilegalização – só o Partido Comunista existia na clandestinidade -, e a continuação da guerra colonial que lançou interrogações aos jovens e tomada de consciência que a continuação da guerra não era solução e tinha de haver uma saída política.
“Concluíram rapidamente que o regime tinha de ser derrubado pela força para estabelecer a paz. Sem hesitar deram esse passo a 25 de Abril de 1974”, disse, nomeando as condições criadas para isso e terminando a afirmar que “O 25 de Abril caracteriza-se por dimensões éticas e estéticas únicas que o transformaram num caso muito especial da história nacional e internacional”.
Depois de salientar o binómio Movimento militar - Movimento popular da revolução e de apelidar a data como “momento luminoso da nossa história”, Martins Guerreiro afirmou que “o 25 de Abril abriu as portas a um tempo novo de paz, liberdade, igualdade de direitos e deveres, de oportunidades e possibilidade de participação plena dos cidadãos na edificação de um país mais livre, solidário e justo”.
O orador fala do “crescimento da direita e da ultradireita em vários países europeus, incluindo Portugal” para terminar a sua intervenção dizendo: “Abril não é apenas passado, é presente e será futuro, todos nós, independentemente da nossa idade, continuamos a ser futuro exercendo a cidadania e a democracia participativa. Abril é futuro”.
Andrea Catone, director e editor da MarxVentune, fez a analogia entre o 25 de Abril de 1974, em Portugal, e o 25 de Abril de 1945, em Itália, quando “o Comité de Libertação Nacional ordenou uma revolta geral nas cidades do norte - de Génova a Milão - ocupadas pelos nazi-fascistas, que foram obrigados a render-se aos partisans italianos, principalmente às brigadas Garibaldi, compostas por comunistas e socialistas. Foi o momento mais alto da história do movimento operário italiano e coroou a estratégia da frente única”.
A sua intervenção baseou-se na experiência italiana durante o fascismo, causas e consequências, e lembrou que “a Itália foi o país onde o fascismo surgiu e se estabeleceu no final da Primeira Guerra Mundial. O nacional-socialismo de Hitler, que chegou ao poder dez anos mais tarde, foi em parte inspirado por ele”. Catone relatou as diversas fases do fascismo, que inicialmente se “apresentava como democrático”, passou a “uma ditadura da grande burguesia”, criou depois “um Estado de colaboração com a Alemanha nazi”.
“As múltiplas faces do fascismo colocam-nos o problema de saber quais são as suas características principais e fundamentais, uma vez que não nos podemos limitar ao carácter único, embora não secundário, da ditadura e da anulação das liberdades democráticas”, disse, acrescentando as características do fascismo: o carácter de classe, o anticomunismo, o imperialismo, a carta de reserva das classes dominantes, o movimento reaccionário de massas.
Andrea Catone considera que “para lutar contra o comunismo, o fascismo sabe que tem de se apoderar da sua base de massas, os trabalhadores, as classes populares, potenciar o seu ressentimento contra o capital financeiro e as classes dominantes. O fascismo é, na sua essência, um populismo de direita. As suas proclamações, o seu programa social são sempre muito ambíguas e demagógicas. O objetivo do fascismo é subtrair largas camadas das massas populares à influência da ideologia marxista e do internacionalismo proletário e organizá-las sob a bandeira do nacionalismo chauvinista e supremacista, a que junta posições conservadoras e reaccionárias como na fórmula ´Deus, pátria e família´".
O orador terminou citando o académico marxista Samir Amin : "O fascismo está de volta ao Ocidente, ao Leste e ao Sul e este regresso está naturalmente ligado à propagação da crise sistémica do capitalismo monopolista generalizado, financeirizado e globalizado. O recurso efectivo, ou mesmo potencial, aos serviços do movimento fascista por parte dos centros dominantes deste sistema em crise exige da nossa parte a maior vigilância. Esta crise tende a agravar-se e, em consequência, a ameaça de recurso a soluções fascistas tornar-se-á um perigo real ".

Edgar Silva, licenciado em Teologia, deputado da CDU no Parlamento da Madeira, abordou a temática dos católicos progressistas, afirmando que nos anos 70 “houve sectores católicos que decidiram fazer uma opção revolucionária. Foram “os católicos da revolução”. Consideravam que estavam criadas as condições, em Portugal, para o fazer de uma economia da revolução”.
Edgar Silva fez uma pormenorizada descrição das publicações editadas pelos católicos desde os anos 60, citando os “Cadernos Socialistas”, o “Direito à Informação”, a revista “Concilium”, “O Tempo e o Modo”.

Apesar das “diferenças de pendor ideológico quanto ao tipo de revolução, aos seus processos e no referente à edificação da alternativa revolucionária, identifica-os como corrente a indispensabilidade da revolução, de uma radical viragem no regime e do sistema”, afirmou, acrescentando o nome de algumas organizações nas quais militavam como “a LUAR, e a FPLN (Frente Popular de Libertação Nacional), a qual integrava as BR (Brigadas Revolucionárias). Depois de 1973, com a reestruturação da FPLN, surge o PRP (Partido Revolucionário do Proletariado), (…) e ainda o Partido Comunista Português”.

Resumindo, Edgar Silva citou as “palavras do Padre José da Felicidade Alves sobre os cristãos e a revolução”: «As revoluções em que os homens estão empenhados são as suas revoluções: pois não há “revolução cristã”, mas tão só um apelo para que os cristãos entrem na opção revolucionária e lancem a sua força na batalha para potenciar o êxito da vitória. O cristão partilha a esperança comum, participa na vontade comum: consolida a sua escolha e torna-a mais exigente».

Filipo Giuffida, da Associação dos Partigiani Italianos (ANPI), começou a intervenção a citar Arrigo Boldrini, primeiro presidente da ANPI, medalha de ouro de valor militar pelas acções durante a Resistência, que disse: "Lutámos pela liberdade de todos; por aqueles que estavam connosco, por aqueles que não estavam e até por aqueles que estavam contra".

Com essa frase, Filipo Giuffida fez a analogia com os resistentes portugueses que «nunca desistiram e defenderam sempre os direitos universais. Não os "seus" direitos, mas "os" direitos. Os direitos daqueles que lutavam ou apoiavam o movimento antifascista, bem como os direitos daqueles que estavam demasiado assustados, que eram demasiado tímidos, demasiado interessados em manter o status-quo para lutar e até os direitos daqueles que oprimiam o país, espancando, torturando, enviando para a prisão ou para a morte os nossos camaradas. É isso que faz a diferença. É isso que fará sempre a diferença entre "nós e eles": nós lutamos pela Liberdade. Não uma "única" liberdade, não a liberdade "de alguns": a Liberdade.»

Depois de analisar a situação que a Europa vive, Giuffida condenou a política da União Europeia com “tendência para fechar ainda mais a "fortaleza Europa" e à militarização da União Europeia, tal como podemos testemunhar o aumento significativo de partidos abertamente racistas, nacionalistas e de extrema-direita em muitos países europeus”, para apelar para que “juntos, vamos continuar a lutar por uma Europa e um mundo onde a liberdade e a igualdade floresçam para todos”.

Carlos Santos Pereira, jornalista, centrou a sua intervenção nas relações de amizade entre os portugueses e os povos das colónias africanas cientes que o inimigo comum foi o regime fascista e colonialista de Portugal.
“Vale a pena revisitar alguns aspectos das estreitas ligações entre a luta antifascista em Portugal e as lutas anticolonialistas e de libertação nacional em Angola, Guiné, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, afirmou, lembrando que “(…) após o fim da II Guerra Mundial, vieram para Portugal jovens das colónias africanas, a fim de prosseguir os seus estudos – nas suas terras ocupadas não havia universidades”.
A título de exemplo, nomeou “Amílcar Cabral, de Cabo Verde; Agostinho Neto, Mário Pinto de Andrade e Lúcio Lara, de Angola; Marcelino dos Santos e Noémia de Sousa, de Moçambique; Alda Espírito Santo, de São Tomé e Príncipe; Vasco Cabral, da Guiné, entre outros, mais tarde dirigentes das lutas de libertação nacional nos seus países – foram-se integrando nas actividades de associações como a Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa, e de organizações antifascistas como o Movimento de Unidade Democrática (MUD)”.
Depois de afirmar que “as lutas antifascista e anticolonialista caminharam lado a lado, ligadas por laços solidários inquebrantáveis”, deu exemplos de actos de solidariedade dos portugueses para com os africanos. “Logo em 1962, por solicitação do MPLA, o PCP organizou a evasão de Agostinho Neto, que se encontrava em liberdade condicionada, em Lisboa, fortemente vigiado pela PIDE (…)” e a realização da “Conferência de Solidariedade aos Povos das Colónias Portuguesas, em Roma, em Junho de 1970, com a participação de uma centena de organizações, incluindo o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO. O PCP, claro, esteve representado e também participaram nos trabalhos membros da Frente Patriótica de Libertação Nacional e do Movimento da Paz”.
António Filipe, professor e deputado, falou sobre “a Constituição democrática de 1976 que deu expressão institucional à Revolução de Abril, cujos 50 anos comemoramos, e que foi aprovada há 48 anos, no dia 2 de Abril de 1976”.

Após relatar a nossa História constitucional e as diferenças entre as Constituições portuguesas, referiu que “a eleição da Assembleia Constituinte em 1975 foi a primeira eleição efectuada em Portugal por sufrágio directo e universal” para todos os cidadãos maiores de 18 anos.

O deputado afirmou que a Constituição de 1976 tem inscrito no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática e que “não admira por isso que a revisão da Constituição, tal como hoje vigora, continue a ser um objectivo das forças reaccionárias”.

O orador especifica um a um os diversos capítulos desta que abrangem “um amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição de 1976, que não tem paralelo em Constituições anteriores” apesar dos “sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, com o apoio do CDS, ocorridos em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, terem visto alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada em 1976 serem eliminados ou descaracterizados”.

A Embaixadora do Chile em Portugal, Marina Teitelboim, convidada da conferência, falou do “golpe militar de 11 de Setembro de 1973, que pôs fim ao governo democrático do Presidente Salvador Allende, dando origem a uma das ditaduras mais duras que viveu a América Latina e que se caracterizou pela perseguição sistemática dos seus opositores”.
“Para recordar e comemorar esta data nefasta da história, o actual governo do Presidente Gabriel Boric definiu três eixos fundamentais: a democracia, a memória e o futuro”, disse Teitelboim, alertando para que “a história do Chile lembra-nos que tanto a democracia como os direitos humanos não podem ser tomados como garantidos, mas são o fruto de um esforço constante e devem ser fortalecidos de maneira permanente”.

A embaixadora chilena discorreu depois sobre a importância da memória para se avançar para o futuro, afirmando que não se podem esquecer os crimes de Pinochet, a repressão, os desaparecimentos e as mortes.
Em seguida, referiu-se à criação de “duas comissões oficiais de apuramento da verdade – o Relatório Rettig e o Relatório Valech – que constituem o corpo principal das iniciativas oficiais para divulgar a verdade”, que fez alguma luz sobre o que aconteceu no Chile, embora haja “ainda há elementos importantes pendentes”, como “o paradeiro da maioria dos desaparecidos”.

“Trata-se de um universo de 1469 pessoas (1092 correspondem a pessoas detidas desaparecidas e 377 a pessoas executadas políticas sem entrega de corpos). Deste total, foram identificadas até à data 307 vítimas de desaparecimento forçado, ficando um total de 1162 sem identificação”.
A oradora referiu ainda o “Museu da Memória e Direitos Humanos que foi inaugurado em Santiago do Chile em 11 de Janeiro de 2010 pela Presidente Michelle Bachelet com o objectivo de dar a conhecer as violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do Estado do Chile entre os anos de 1973 e 1990, para que através da reflexão ética sobre a memória, a solidariedade e a importância dos direitos humanos, se fortaleça a vontade nacional para que Nunca Mais se repitam factos que afectem a dignidade do ser humano”.

Gonçalo Paixão, jovem trabalhador, debruçou-se sobre “a realidade dos um milhão e 300 mil jovens que compõe a juventude trabalhadora em Portugal” considerando que existe um “processo de degradação das relações de trabalho em favor do capital (…) que tem travado o desenvolvimento nacional, fragilizando o aparelho produtivo, a economia e o emprego (…)”.
Para Paixão, apesar dos “desenvolvimentos e avanços tecnológicos e científicos que permitiram aprimorar quantitativa e qualitativamente a produção (…)”, estes têm servido sobretudo para “maior acumulação de riqueza pelo grande capital”, dadas as “(…) sucessivas alterações à legislação laboral que introduziram normas prejudiciais para quem trabalha, atacando salários e direitos”.
Falou depois da caducidade da contratação colectiva, dos mecanismos de desregulação e prolongamento dos horários de trabalho, a política de baixos salários, a facilitação dos despedimentos, a precariedade, que leva os jovens e os trabalhadores em geral a sair do país.
Apesar de todos os revezes, Gonçalo Paixão garante que a juventude “Não permitirá ver Abril andar para trás”.

Ilda Figueiredo, presidente da direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, valorizou o “momento tão difícil como o que estamos a viver no plano internacional, onde crescem diariamente novas ameaças à paz, onde forças retrogradas, xenófobas e fascizantes se procuram afirmar pondo em causa a liberdade, a democracia e a paz, em que se torna ainda mais importante a convergência de vontades na defesa da paz, na denúncia das ingerências externas, de que são exemplos os bloqueios e sanções que continuam a ser impostos a povos e países a quem se negam direitos fundamentais, incluindo o de escolherem o seu direito soberano, de viverem com dignidade, justiça e em paz”.
“Precisamos de continuar a afirmar a muitas vozes que queremos a paz e não a guerra, seja no Médio Oriente e na Palestina, seja na Ucrânia e na Europa, no Iémen, em África, na Ásia e em qualquer país do mundo. E neste momento, pronunciando-nos contra todos os ataques a vítimas inocentes, seja qual for a sua nacionalidade e crença, certamente todos estarão de acordo em fazer também aqui um especial protesto pelo autêntico massacre que Israel continua a fazer em Gaza, demonstrando a nossa solidariedade com o povo da Palestina e exigindo o cessar-fogo imediato e a paz no Médio Oriente, cada vez mais ameaçada”, disse.

Após referir iniciativas para a paz que o CPPC vai levar a cabo com outras organizações, Ilda Figueiredo realça que “a nossa Constituição afirma que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade”, para concluir que “são princípios pelos quais lutamos e exigimos ao governo português o seu cumprimento nas relações internacionais”.

Sebastien Laborde, jornalista e sociólogo, abordou a “progressão da extrema-direita no meu país e na minha região”, e disse ser “ testemunha do que a extrema-direita tem feito nos últimos dois anos para atingir o seu objectivo de conquistar o poder em França”.
“Em quase todos os países da União Europeia, a extrema-direita está a crescer, ganha eleições, como em Itália e na Hungria, participa em governos, como na Finlândia e na Eslováquia, ou influencia a vida e o debate político em muitos países, tendo em conta os seus resultados eleitorais, como na Suécia, em Portugal, em Espanha, na Bélgica e nos Países Baixos”, disse.
Depois de considerar que “este avanço está a ocorrer – e isto não é um pormenor – numa Europa em crise social, económica, política e democrática”, afirmou que é preciso discutir e “definir estratégias vencedoras que nos permitam combater eficazmente e a longo prazo as forças reaccionárias, racistas e autoritárias”.
Laborde analisou as causas, que vão desde a pandemia com “os medos e as fake news”, em 2016, para dizer que “a estratégia assenta em dois pilares fundamentais. Por um lado, a exploração das crises económicas, sociais, sanitária e até climática, desviando a raiva, o medo e as frustrações para bodes expiatórios. Por outro lado, a construção de uma narrativa nacionalista e identitária, resumida no conceito de ´preferência nacional´, que se baseia numa concepção étnica da nação”.
Após descrever os fenómenos e as actuações da extrema-direita em França, que “desde 2022 que trabalha num tríptico: firmeza, justiça, protecção, com um Estado forte e autoritário que protege contra as desordens do mundo”, Laborde afirma que “para derrotar a extrema-direita coloca-se a questão da união, não como um baluarte republicano ou democrático contra a sua vitória, mas como uma alternativa credível, baseada nas lutas dos trabalhadores e portadora de uma alternativa”.
“Termino repetindo que seria errado considerar o ascenso da extrema-direita como inelutável e a sua influência como irredutível. O eleitorado de extrema-direita é volátil e comporta-se de forma diferente em função das eleições e da questão que lhe é colocada. É composto por uma acumulação de eleitorados com motivações diferentes. Cabe-nos a nós encontrar um caminho para reconquistar aquelas e aqueles que nesses eleitorados aspiram à justiça social, à paz e ao progresso da sociedade”, defendeu.

José Goulão, jornalista, começou a sua intervenção por asseverar que “foi a vingança, o reviralho, como se diz na tradição política portuguesa; foram os enganos, mais propriamente as despudoradas mentiras, que trucidaram os ideais nobres do 25 de Abril de 1974 ao longo dos 50 anos que agora assinalamos”.
Depois de considerar que alguns enganos foram nossos, “ilusões desfeitas”, outros do povo, considera que “o inimigo atacou forte por aí. A par da conspiração permanente nacional e internacional montou uma poderosíssima estratégia de engano, falsificação e mentira”.

“Um olhar sobre o Portugal de hoje revela o pouco que resta de um país sonhado naqueles dias entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975. Um período vibrante, criativo, patriótico, solidário, difamado por narrativas obscenas transformadas em história oficial por uma classe política venal, estrangeirada – apátrida, mesmo - e sempre tendencialmente corrupta; e uma comunicação social assente na mentira, na manipulação dos factos, no controlo da opinião pública e mestre na arte de anestesiar os cidadãos”.
Depois de referir os desastrosos actos eleitorais recentes, José Goulão alude o estado da comunicação social: “Muitos competentes, corajosos e generosos jornalistas da imprensa, rádio e televisão lutaram heroicamente contra a censura salazarista, enfrentaram o regime e alguns passaram pelas câmaras de tortura e pelas celas da ditadura. Ora o que observamos no jornalismo dominante actualmente é a cumplicidade com novos métodos censórios, cada vez mais sofisticados; a promiscuidade com a classe política e os centros de poder; a subserviência provinciana perante a doutrinação da NATO e da União Europeia; a incapacidade – ou ausência total de vontade – para desmontar a hipocrisia comportamental da chamada civilização ocidental, sobretudo quando esta procede de maneira absolutamente contraditória em relação aos valores humanistas de que se apropriou unicamente para efeitos de propaganda”.
“A resultante deste processo é um produto tóxico multifacetado que dilui as capacidades críticas dos cidadãos, mina o seu processo de reflexão sobre a sociedade em que se inserem, anestesia a sua vontade de contestar, induzindo-os a viver numa espécie de realidade paralela como seres hipnotizados e amorfos – em suma, um rebanho”, afirma Goulão.

Luís Farinha, historiador, professor universitário e primeiro director do Museu do Aljube Resistência e Liberdade, iniciou a sua intervenção afirmando que “vivemos um tempo de emergência democrática e humanitária” para defender que “é nestas fases de aspiração de igualdade e de crise humanitária que o nosso espírito e consciência se têm de erguer com mais argúcia e combatividade”.

Depois de falar das crises profundas dos mais desprotegidos - os migrantes, os favelizados, os refugiados -, diz que “é nestes momentos, em que os ricos e poderosos acossados pelos limites e contradições do capitalismo desenfreado se tornam bestas humanas, que a nossa luta pela igualdade e pela democracia se torna mais aguda e mais urgente”, acrescentando não ser “por acaso que, por todo o lado, vão apoiando as soluções políticas autoritárias, que nós designamos de extrema-direita, com raízes directas no fascismo de há um século. Esses são os instrumentos políticos que, aparentemente, lhes darão novas oportunidades para continuar o seu domínio sobre os povos e a sua exploração inumana”.

“Entre nós, o branqueamento deliberado da História dos últimos cem anos vai-se instalando com base no silenciamento deliberado dos que podem falar e não querem, com a ignorância da maioria iletrada ou dominada pela cultura de massas e pela “democracia televisiva”, ou no negacionismo dos perversos e interessados em fazer recuar este patamar de dignidade (embora escandalosamente limitado a minorias) que fomos atingindo nas últimas décadas, prossegue.

Luís Farinha diz que, baseando-nos na nossa experiência traumática, “queremos avisar toda a gente, os mais jovens, sim, os mais jovens, mas também os outros, todos os outros, sujeitos à propaganda rasteira e descarada da globalização sem rosto e dos artifícios propagandísticos da sociedade capitalista e tecno-industrial”.

O orador refere as duas fases do fascismo português, as suas consequências e a inevitabilidade da revolução face à luta dos combatentes pela liberdade, para dizer que “a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi a libertação esperada do povo português depois de muitas décadas de resistência e de luta pela Liberdade e pela Democracia. Esse processo ainda não está concluído. Esse processo nunca estará concluído. Por isso, celebrar as vitórias e reflectir sobre as derrotas é o que nos incumbe nestes 50 anos de Abril. Com os mais jovens, mas também com todos nós: aprofundando o conhecimento nos estudos e nos museus que criamos, implantando marcos e lugares de memória democrática. Mas também combatendo todos os dias, guiados pela Aurora da Justiça e da Igualdade que honram a memória de todos os antifascistas perseguidos, torturados ou assassinados pelos esbirros dos ditadores. A Liberdade exige sempre que lutemos pela libertação e pela dignificação de todos. De todos os que crescem e vivem nos universos de exclusão. Porque como afirma o poeta-cantor: ninguém pode ser livre se outro alguém não é”.

O sociólogo espanhol Willy Meyer falou em nome da Associação Marcos Ana, o membro do Partido Comunista Espanhol preso político durante 23 anos. Marcos Ana “é um símbolo de resistência, de luta e de determinação contra o fascismo de ontem e de hoje. Essa determinação levou-o a nunca se render, transformando o seu cativeiro na prisão de Burgos numa oportunidade para escrever os seus livros de poesia, que, graças a Pablo Neruda e Rafael Alberti, foram distribuídos por todo o mundo”, disse.
Após falar no reaparecimento das políticas de extrema-direita e neofascistas em vários países do mundo, nomeadamente em Espanha com o partido VOX, Willy Meyer referiu os Países Baixos, que sofreu durante a II Guerra Mundial a ocupação nazi e a perseguição da Resistência e dos judeus, onde agora “venceu o mesmo discurso de "limpeza étnica", desta vez contra os muçulmanos, contra o direito de asilo e contra o direito dos europeus e europeias não nacionais dos Países Baixos a viverem e trabalharem neste país. Wilders propõe a proibição do Corão e o encerramento de todas as mesquitas e escolas islâmicas do país”.

“Sim, na Europa que viveu os horrores e as consequências do nazismo e do fascismo, estão de regresso organizações políticas de extrema-direita e previsivelmente, como indicam as sondagens, podrão alcançar um resultado exponencial nas próximas eleições europeias”, lamentou, acrescentando que 2é neste ponto que as organizações antifascistas, progressistas e a esquerda deveriam encarar a batalha cultural, a batalha das ideias, para recuperar esse terreno perdido. E o terreno dessa batalha cultural não deveria ser circunscrito aos limites geográficos de cada Estado, mas antes coordenar propostas alternativas e estratégicas a nível internacional”.

A guerra na Europa foi outra vertente da intervenção de Meyer, que condena as declarações do chefe de Estado francês “que não se podia excluir o envio de tropas ocidentais para a Ucrânia para combater a Rússia”, da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que declarava no Parlamento Europeu, a 28 de Fevereiro: ´Temos de agir rapidamente. A ameaça de uma guerra pode não ser iminente, mas não é impossível´ e da ministra da Defesa do governo de Espanha, Margarita Robles, afirmando que ´a ameaça de guerra é absoluta e a sociedade não está plenamente consciente´.

Carlos Tomé, escritor, centrou a sua intervenção sobre a Fortaleza de S. João Baptista, na ilha Terceira, nos Açores, que “foi, por longas e penosas décadas, um presídio. (…) Sobretudo nas décadas de 30 e 40 do Séc. XX, centenas de opositores à ditadura fascista de Salazar foram encarcerados e privados dos mais básicos direitos de cidadãos, naquela Casa da Morte, como lhe chamavam os carcereiros”.

“Para além do degredo, que os colocou a quase dois mil quilómetros das famílias – e, portanto, sem possibilidade de receberem visitas – aos presos eram aplicados severos castigos por dirigirem a palavra aos guardas, queixarem-se da qualidade da comida ou, tão-somente, por assomarem a uma janela”, contou.

“Há relatos pormenorizados desses castigos em cartas, depoimentos e livros escritos por quem os sofreu na pele. Um dos mais temidos – pelas sequelas que deixava na saúde dos presos – era o da Poterna, para onde foram parar, a sós ou em grupos de dez, doze, quinze pessoas, todos quantos a arbitrariedade dos carcereiros julgou merecerem castigo”, prosseguiu Tomé.

“Mas, para além da Poterna, havia também o Calejão. Como o próprio nome deixa antever, não passava de um corredor, quase um túnel, estreito e comprido, existente numa antiga cavalariça da fortificação. A crueldade dos carcereiros ditou que muitos presos passassem pela provação de ali viverem dias penosos, ora enfrentando o frio, ora debatendo-se com a ausência de condições, por mínimas que fossem, de salubridade, de higiene, de sobrevivência”, disse.

“Ao longo de vários anos, na Fortaleza chegaram a estar, em simultâneo, cerca de duzentos presos. Caso para dizer que, com tanto opositor – entre descontentes oriundos do golpe militar de 1926, comunistas, anarquistas, sindicalistas e outros resistentes – o regime mais não fez do que agravar a repressão e criar depósitos de presos políticos. Angra, Tarrafal, Aljube, Caxias e Peniche constituíram respostas de um regime que, não tendo nada que oferecer aos portugueses, se fechou sobre si próprio, se anquilosou e apodreceu”, referiu Carlos Tomé.

 

Ana Prestes, brasileira e professora universitária e socióloga, fez uma resenha histórica relatando o início das ideias fascistas no Brasil nos anos 20 e início dos anos 30 do século passado, a criação da ANL - Aliança Nacional Libertadora, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança, os anos da ditadura e a prisão de Prestes e outros dirigentes, que durou 21 anos.

“O fim da ditadura criaria as bases para um processo de redemocratização que teve seu marco principal na Constituição de 1988, mas segue até hoje inconcluso”, afirmou, para relatar “o golpe mediático empresarial parlamentar de 2016 contra a presidente Dilma que abriu novamente as portas para o fascismo. A eleição de Jair Bolsonaro foi a consequência do crescimento no seio do povo da influência de ideias fascistas, anticomunistas, retrógradas e reaccionárias”.

Com a “vitória do Presidente Lula nas eleições de Outubro de 2022, que não foi aceite pelas forças fascistas, (…) percebemos que não é tão fácil derrotar o fascismo como não é voltar um génio para dentro da lâmpada”, disse Ana Prestes, contando as dificuldades que o Brasil enfrenta no parlamento e no sistema de justiça, “enquanto o governo Lula segue trabalhando tentando atender às demandas económicas e sociais que são gigantes”.
Apesar disso, “o Brasil tornou-se um ponto de resistência ao avanço da extrema direita e das forças reaccionárias na América do Sul”, mas “é preciso que estejamos atentos e actuantes no sentido de mobilizar apoio para a defesa da liberdade, da paz e da democracia. Nos prepararmos para os grandes enfrentamentos que já vivemos e ainda estamos por viver neste momento de reascenso das forças fascistas e reaccionárias pelo mundo e em nossas próprias casas”, disse.

Rita Rato, directora do Museu do Aljube - Resistência e Liberdade, depois de saudar o papel da URAP e da sua antecessora, a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP), sublinhou a importância da preservação da memória fazendo notar de como ela se faz também a partir das pequenas coisas do quotidiano, aludindo às circulares da CNSPP e à importância que elas tiveram para conhecermos, por exemplo, o caso da Albina Fernandes, presa com duas crianças. É preciso escrever sobre o que fazemos, afirmou; e nisto, o boletim da URAP cumpre este papel. Referiu-se igualmente ao notável trabalho desenvolvido pela Associação Conquistas da Revolução que identificou todos os diplomas legais em que as conquistas de Abril foram consagradas.
É preciso preservar a memória democrática porque, considera, fazê-lo é preservar a própria democracia. E tal tarefa não pode ficar apenas a cargo dos professores de historia, mas de todos os democratas e suas associações. Relevou ainda o papel que o Museu de Peniche cumpre neste quadro.
Saudando o militares de Abril, Rita Rato sublinha que temos democracia precisamente porque houve Revolução e não apesar da Revolução. Concluiu parafraseando Angela Davis quando se referira ao racismo: não basta não ser fascista, é preciso ser antifascista.

Uma breve contextualização histórica das políticas públicas para a memória democrática após o 25 de Abril foi-nos levada pelo historiador e ex-deputado eleito pela CDU Manuel Loff. Sobre elas considera que houve uma atitude política muito pouco empenhada até ao final do século XX (salvaguardando as políticas autárquicas em municípios geridos pela CDU), o que pode ter beneficiado a implantação de uma narrativa de direita acerca da revolução. Verifica-se, contudo, uma certa inversão dessa tendência a partir do início deste século motivada por acontecimentos mobilizadores da expressão popular como foram o funeral de Álvaro Cunhal ou a transformação da sede da Pide em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em condomínio privado.
Manuel Loff destaca as prisões políticas como lugares da memória da resistência e de como ela deve ser preservada nesses mesmos lugares e não noutros. Com esta tese, defende energicamente a edificação de um Museu da Resistência na antiga sede da Pide no Porto, no edifício da Rua do Heroísmo, actualmente Museu Militar, mostrando como não existem relações históricas que unam aquele edifício ao exército. Destaca a preserverança da URAP para o cumprimento deste objectivo e considera que só a pressão e mobilização populares poderão ser capazes de o alcançar. Após referir as enormes lutas e actos de resistência do povo do Norte do país contra o fascismo, conclui que o Porto e o país têm direito a um museu nesta cidade.

A Fundação Amilcar Cabral enviou uma mensagem à conferência que foi lida por Matilde Lima, tendo em seguida César Roussado, do Conselho Directivo, proferido a intervenção de encerramento. Todas as 24 intervenções à Conferência Internacional vão ser editadas em Livro. Para terminar a sessão actuou o Coro Lopes-Graça, num reportório que comporta também a história da resistência em Portugal.

César Roussado agradeceu a todos os convidados o contributo para a discussão do tema da conferência: "Democracia, paz e liberdade. Fascismo nunca mais". Realçou as afirmações dos conferencistas de que “as forças da extrema-direita, fascistas e fascizantes ganham terreno, quer em Portugal, quer sobretudo na Europa e em outros continentes”, para garantir que “as nossas organizações lutam e resistem sem cessar e com determinação” apesar das condições políticas serem “extremamente adversas”.

Roussado citou o coordenador da URAP para afirmar que depois das eleições legislativas de 10 de Março, as forças de direita têm mais votos e mais deputados no parlamento, que em muito se deve ao facto do governo anterior de maioria absoluta do PS não ter resolvido os problemas com que o povo se confrontava, “porque não conseguiu desamarra-se dos interesses dos grandes grupos económicos”.

“A luta de todas as nossas organizações é fundamental para esclarecer, informar e convencer de que os nossos objectivos são justos, humanistas e lutam por um mundo melhor e ajudam a acabar com a guerra na Ucrânia e a guerra criminosa de Israel contra o povo palestiniano”, disse.

César Roussado, citando Salvador Allende, terminou com esperança no futuro, afirmando que a luta “é imorredoura porque verdadeira e justa e que mais tarde ou mais cedo abrir-se-ão ´as alamedas do futuro´”.