Intervenção de Maria José Ribeiro, em nome da URAP, no acto de assinatura do Protocolo entre esta Instituição e o Exército português, com vista à implementação faseada do Projecto " Do Heroísmo à Firmeza" – Percurso na memória da casa da Pide, no Porto. ( 1934-1974).
1 de Setembro de 2015
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto,
Senhor General Vice-Chefe do Estado Maior do Exército,
Senhora Coordenadora Nacional da URAP
Senhor Director da Direcção de História e Cultura Militar
Senhor Director do Museu Militar do Porto,
demais ilustres convidados,
Minhas senhoras
Meus senhores
Em nome da URAP transmito uma saudação amiga a todos os presentes e a todos os que, de formas várias, deram o seu inestimável contributo para que, após vários anos de insistência,sem desânimos, pudéssemos estar, hoje, aqui, a dar o primeiro passo para a concretização da preservação da memória da resistência antifascista, nesta cidade.
Até à Revolução de 25 de Abril de 1974, funcionou, aqui, neste edifício, a Polícia Política designada sucessivamente por PVDE, PIDE e Pide/DGS.
Nestas instalações, mais de 7600 cidadãos sofreram detenções arbitrárias , humilhações, torturas do sono e da estátua, agressões físicas e psicológicas. Dois presos foram assassinados – Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro, de Fafe , e Manuel da Silva Junior, operário de Viana do Castelo.
A partir da década de oitenta varias diligências foram encetadas, com vista à identificação e classificação deste edifício como de interesse público. Após várias intervenções públicas, repetidas petições e sensibilizações, foi colocada, em 2004, pelo Governo Civil do Porto, a placa que se encontra na fachada deste edifício como "Homenagem do Povo do Porto aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados ".
Mas a chama da evocação deste lugar continuou a ser mantida por alguns movimentos , integrando individualidades de diferentes quadrantes, para além de ex-presos e seus familiares.
Particularmente, nos últimos 8 anos, a URAP assumiu uma obstinada defesa deste sítio, enquanto simbolo de resistência , de coragem, de denúncia, de pedagogia cívica, fundamentalmente dirigida às novas gerações que não viveram o tempo da ditadura.
Com a compreensão das várias Direcções do Museu Militar do Porto, aqui tiveram lugar visitas guiadas, se promoveram exposições, debates e sessões cinematográficas.
Mas as recordações desta casa reclamavam um dispositivo que, sem colidir com o espólio museológico existente, introduzisse a componente da memória da resistência, através de uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias, nas celas. Foi, então, que compreendendo a importância do objectivo desta pertinaz posição da URAP, reflexo dos anseios da população do Porto que não esqueceu o que este edifício representou na vida de tanta gente, aqui maltratada e humilhada, e que os Militares de Abril devolveram à democracia nascente, no dia 26 de Abril de 1974, surgiu o Projecto que motiva a assinatura do Protocolo que , agora, vamos celebrar.
Generosamente, o Arquitecto e investigador, Mário Mesquita, docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, decidiu dar forma e conteúdo a este anseio, elaborando um Projecto , com suporte orçamental, que designou como "DO HEROISMO À FIRMEZA " – Percurso na memória da casa da Pide no Porto, com toda a carga simbólica que encerra e que foi reconhecido, por várias entidades, como de grande mérito técnico. Este projecto aponta para o estabelecimento de parcerias, tendo desde logo merecido a adesão da Direcção Geral de Arquivos ( Torre do Tombo ) aqui representada pelo seu Director Dr. Silvestre Lacerda.
A ambos, o nosso profundo reconhecimento, pois sem acesso à documentação histórica o percurso expositivo estaria, à partida, muito limitado.
Este processo chegou a estar aprovado, mas alterações estruturais verificadas na hierarquia militar foram retardando o indispensável Despacho.
Sem desistências, contactámos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República , sendo de registar a total compreensão e o prometido apoio que nalguns casos se materializou em projectos de Resolução como os apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, de perguntas sobre o estado do processo formuladas pelos GP dos Verdes e do PS e a atenção dos restantes, conforme informação que nos prestaram.
Também a Camara Municipal do Porto, aprovou por unanimidade, em Maio de 2014, uma Moção , reclamando junto do Governo e nomeadamente do Senhor Ministro da Defesa Nacional a classificação deste edifício como memória da resistência e da luta antifascista.
A Petição subscrita por mais de 4.000 cidadãos, entregue à Assembleia da República e a todos os órgãos do poder, no passado mês de Abril, foi o contributo decisivo para o desbloqueio da situação.
Tendo baixado à Comissão de Defesa Nacional, esta soube interpretar o apelo dos subscritores e, através do seu Relator,( cujo empenho nos compete registar ) cujo Relatório foi aprovado na Comissão por unanimidade, levá-lo ao conhecimento dos decisores, esclarecendo--os e sensibilizando-os .
O Debate que, em 2 de Julho do ano em curso, esta Petição suscitou na AR, teve o apoio unânime de todas as bancadas, havendo também espaço para a apresentação dos projectos de Resolução, atrás citados, (posteriormente votados e aprovados por maioria,) cujo importante contributo é justo aqui relevar .
Foi durante esse Debate que, publicamente, foi anunciado , e pela URAP tomado conhecimento, com imensa alegria, o acordo/resposta que, na véspera, havia sido dado pelo Senhor Ministro da Defesa Nacional, ao apelo dos subscritores. Ficava assim garantido que. finalmente , iria ser dado provimento aos seus justos anseios de ( e passo a citar ) "ser reconsiderada a oportunidade de dotar a Cidade e o Norte de um memorial que levante do esquecimento milhares de vítimas do fascismo "
"A dignidade portuense e nacional, o respeito por tantos Mártires da Liberdade do Século XX , a imagem de uma democracia de verdade, exigem esse Tributo ! "
Foi a junção de todas essas vontades que criou as condições para hoje estarmos, aqui, na casa que foi da Pide, a celebrar em Liberdade este Protocolo que a todos dignifica.
Muito trabalho vai ser exigido para que o Projecto seja concretizado.
Para isso contamos com todos os que nos ajudaram a chegar até aqui.
Por nosso lado, prosseguiremos, como sempre, a nossa acção com vista à preservação da memória dos que partiram e à recolha do testemunho dos que continuam ainda entre nós, divulgando-os junto das "novas e novíssimas gerações" , para que, informadas, saibam compreender e defender este património de Liberdade, de Democracia, de exercício de cidadania, que lhes é legado e construir uma sociedade mais justa e de Paz, em que a dignidade da pessoa humana seja respeitada em todas as suas dimensões.
O Futuro é já aí.
«A Federação Internacional de Resistentes (FIR) comemora o 70º aniversário da Conferência de Potsdam como o início de um novo período de coabitação dos povos Europa.
Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação.
A URAP tomou conhecimento, com profunda preocupação e indignação, da lei aprovada pelo Parlamento ucraniano que visa impedir a actividade do Partido Comunista da Ucrânia e de outras forças democráticas, ao mesmo tempo que atribui regalias sociais aos veteranos da denominada Organização de Nacionalistas Ucranianos, colaboradores das SS nazis durante a II Guerra Mundial.
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