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Plano de Actividades para 2013-2014 aprovado na Assembleia Geral, realizada a 2 de Março de 2013, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

1. ORGANIZAÇÃO

• Pôr a funcionar, com mais regularidade, a Comissão de Coordenação dos Núcleos.

• Acompanhar, mais de perto, os núcleos já formados, apoiando o desenvolvimento da sua actividade.

• Criar outros Núcleos, onde temos sócios.

• Continuar todo o trabalho para melhorar o ficheiro, de forma a facilitar, cada vez mais o contacto com os sócios.

• Continuar todo o trabalho de recolha de quotas e encontrar formas novas de financiamento para o desenvolvimento da actividade

2. ACTIVIDADE

• Manter e desenvolver a linha de apoio a iniciativas de carácter unitário que contribuam para a divulgação do conhecimento do que foi o fascismo e da luta da Resistência.

• Promover e participar em iniciativas de valorização dos direitos conquistados com o 25 de Abril.

• Aproveitar o êxito da iniciativa do "Comboio dos 1.000" para desenvolver contactos com alunos e professores, no sentido de promover sessões e outras iniciativas que contribuam para o conhecimento do que foi a luta contra a ditadura fascista e o valor das conquistas democráticas.

• Inserida no Ciclo "Rostos da Resistência" em parceria com a biblioteca Museu República e Resistência - Espaço Grandella - (Câmara Municipal de Lisboa), realizar uma homenagem a Maria Isabel Aboim Inglez.

• Continuar a promover anualmente, no Alto de S. João a Romagem ao Mausoléu dos antifascistas mortos no Tarrafal.

• Promover visitas guiadas a localidades que se destacaram na resistência ao fascismo.

• Continuar a integrar a Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril em Lisboa e no Porto, procurando alargar essa participação a outros pontos do país.

• Promover ciclos de debates em escolas básicas, secundárias e de ensino superior, em torno do 25 de Abril.

• Continuar a participar com outras organizações na promoção de jornadas em defesa da Paz, contra a guerra e pela soberania dos povos.

3. INFORMAÇÃO

• Continua a publicar trimestralmente o Boletim da URAP.

• Actualizar o sítio da URAP (www.urap.pt)

• Editar e difundir as brochuras sobre o Tarrafal, sobre o Encontro Internacional e sobre as entrevistas já realizadas.

• Reeditar o caderno "Sementes dos Cravos de Abril".

• Editar uma brochura sobre a URAP para apresentação nas Escolas.

• Fazer chegar, à Comunicação Social, nacional e regional, as tomadas de posição e as informações das iniciativas da URAP.

• Tomar posição pública sobre acontecimentos que ponham em causa os direitos e as liberdades democráticas.

4. MUSEU DA RESISTÊNCIA EM PENICHE

• Realizar, pelo 25 de Abril, uma iniciativa em que a URAP e a Câmara de Peniche informem a população, da elaboração da listagem dos presos de Peniche e da feitura de um memorial com todos os seus nomes.

• No âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, em conjunto com a Câmara realizar uma iniciativa para as Escolas do Concelho, com a colaboração do grupo de teatro da Escola Passos Manuel de Lisboa.

• Promover visitas organizadas pela URAP ao Forte de Peniche.

5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

• Continuar a participar, mediante as condições financeiras da URAP, em iniciativas internacionais promovidas pela FIR ou outras organizações internacionais de carácter antifascista.

• Apoiar iniciativas que no plano internacional denunciem o fascismo, o racismo, a opressão e defendam a Paz, a Democracia, a Independência Nacional e os Direitos do Homem.

Intervenção de Ana Pato nas comemorações do 25 de Abril em Setúbal

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal,

Caros amigos,

Recebam em nome da União de Resistentes Antifascistas Portugueses as mais calorosas saudações.

Comemoramos hoje 38 anos sobre a data em que o povo português se libertou da ditadura fascista. Durante 48 anos essa ditadura condenou Portugal aos tempos mais negros da sua história. Mas, a tamanha violência sobre si cometida, o povo português soube responder com coragem e dignidade e foi obreiro de uma das mais bonitas e originais revoluções. Com a Revolução do 25 de Abril, o povo português alcançou as mais profundas conquistas democráticas.

A Revolução de 1974 foi uma das maiores realizações históricas do povo português e de impacto internacional. Conforme afirma a Constituição da República Portuguesa de 1976, uma das mais avançadas da Europa Ocidental, «libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa». Ela constituiu uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional. A Revolução de Abril foi obra que o povo construiu na rua e nela a juventude foi força presente e viva.

Interpretando os mais profundos anseios do povo português, os jovens capitães de Abril, com a sua acção determinada e corajosa, derrubaram o governo fascista já desgastado por longos anos de resistência e luta. Esta acção foi determinante. Mas a Revolução, em toda a sua amplitude, foi o resultado do imediato levantamento popular e da conjugação da acção de massas e das forças armadas consubstanciada na aliança povo - MFA. Não foi nas instituições de poder político que se fez a Revolução. Todas as conquistas foram ganhas na rua pelo povo que se mobilizou para a defesa dos seus interesses.

Assim foram feitas as nacionalizações de vários sectores estratégicos e se levou a cabo o controlo operário em muitas empresas. Assim se fez a Reforma Agrária nos campos do sul do país, sob a palavra de ordem «A terra a quem a trabalha», que acabou com o latifúndio e as terras improdutivas. Nunca se produzira tanto em Portugal.

Os trabalhadores viram reconhecido o seu papel social na produção alcançando conquistas no plano do direito do trabalho. A liberdade sindical, o direito à greve, a contratação colectiva, o salário mínimo nacional, o direito à segurança social, a subsídio de desemprego e a férias pagas são apenas alguns exemplos.

A educação e a cultura passam a ser tidas como um direito e como um factor fundamental na construção de uma sociedade democrática. O combate à sua elitização e a luta pela sua democratização foram tarefas fundamentais do processo revolucionário, contribuindo assim para a elevação do nível cultural da população portuguesa. É estabelecido o princípio da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. Também a saúde e a habitação passam a ser consideradas direitos inalienáveis do povo português.

O fim da guerra colonial foi outra enorme conquista do 25 de Abril e da juventude portuguesa. Mais nenhum soldado português foi enviado para uma guerra injusta e sanguinária. A libertação de Portugal do fascismo trouxe também a liberdade e a soberania aos povos oprimidos pelo regime. A luta de libertação destes povos foi, por sua vez, um contributo inestimável para a aquisição de consciência política da juventude portuguesa.

A Revolução de Abril instaurou liberdades democráticas fundamentais: instituiu a liberdade sindical e de organização dos trabalhadores, instituiu a democracia política, liquidou o capitalismo monopolista de Estado, criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais, consagrou legalmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens, promoveu o melhoramento das condições de vida do povo.

Porém, todo este processo revolucionário foi, desde o primeiro momento, marcado por inúmeras contradições. O grande capital, o imperialismo e as forças fascistas procuraram impedir a dinâmica revolucionária através de golpes militares e através da tentativa de estrangulamento económico da nova democracia. Em causa estava o objectivo de recuperação dos privilégios que os grandes grupos económicos tinham no tempo do fascismo: a posse privada dos principais meios de produção e a apropriação privada dos lucros, o aumento da exploração e a mercantilização de funções sociais do Estado.

Passados 38 anos sobre uma das maiores realizações do povo português que conquistou com as suas próprias forças o direito à liberdade de expressão, de reunião, e de sindicalização; que conquistou o direito ao trabalho com direitos, o direito ao descanso e ao lazer, à cultura e ao desporto; que conquistou o direito a ter acesso à saúde, à educação, o direito a uma reforma digna, o direito à habitação, passados 38 anos,

• os salários e as reformas são cortados (o povo nunca foi tão explorado e nunca esteve tão pobre desde 1974)

• há trabalhadores com contratos de trabalho semanais e mesmo diários e jornadas de trabalho de 12 horas (assim, mal se pode falar de direito ao descanso e ao lazer)

• passados 38 anos, assistimos à destruição do serviço nacional de saúde (não se pode falar de direito à saúde quando o hospital está a 50km de distância; não se pode falar do direito à vida quando se morre de frio, de fome, de falta de medicação, de falta de assistência)

• passados 38 anos, é aprovada uma lei das rendas a bem dos interesses da especulação imobiliária (não se pode falar de direito à habitação quando os idosos são despejados e os jovens não conseguem sair de casa dos pais)

• passados 38 anos, os jovens abandonam a universidade porque não têm dinheiro para as propinas (assim não se pode falar do direito à educação para todos)

A lista podia continuar. O que interessa salientar é que nem a liberdade, nem a democracia são conceitos abstractos ou palavras decorativas: elas têm conteúdos bem concretos e determinados. E que estão a tentar fazer é deixar as palavras e a levar o conteúdo.

Nós não podemos esquecer: a ditadura fascista oprimiu, censurou, prendeu, torturou, matou. Mas se tais ofensas à liberdade e dignidade humanas eram praticadas, havia razões objectivas para que tal acontecesse. É que, pela sua própria natureza, o fascismo foi o regime executor de determinadas políticas que não encontravam condições para ser aplicadas a não ser pela força. De facto, a ditadura fascista, utilizando a força coerciva do Estado, promoveu a centralização e concentração de capitais entregando para as mãos dos grandes grupos monopolistas a posse e a direcção de todos os sectores fundamentais da economia nacional. E foi à custa da mais brutal exploração do povo português e dos povos das colónias, à custa da sua miséria, que estes grupos puderam acumular enormes fortunas.

Sem dúvida que, desde o primeiro momento, o regime de Salazar e Caetano contou com oposição e com a luta do povo pela conquista dos seus direitos e da sua liberdade. As lutas nos campos e nas fábricas, a luta pela jornada de trabalho de 8 horas, as greves e manifestações contra a carestia de vida, as crises académicas, as eleições presidenciais de 1958 foram momentos, entre muitos outros, em que o combate à ditadura e às suas políticas se tornaram bem visíveis. Mas, para que estas vozes se fizessem ouvir, havia outros que, pela calada, organizavam a resistência. E em todas estas lutas é justo destacar o papel desempenhado por todos os democratas antifascistas que não renunciaram e se entregaram, de forma abnegada, à luta pela liberdade pagando, por vezes, com a própria vida.

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses é a união desses homens, mulheres e jovens que combateram a ditadura fascista. Mas é também a união de todos os homens, mulheres e jovens que hoje defendem a liberdade e a democracia com a mesma convicção com que outros o fizeram no passado. Por isso, comemorar o 25 de Abril não é responder a nenhum ímpeto saudosista, mas sim defender hoje os valores e as conquistas de Abril.

Com a Revolução dos Cravos, o povo conquistou um direito que foi sempre seu: o direito a resistir.

Por isso, comemorar Abril é defender o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; é combater a precariedade e o trabalho gratuito; é defender salários e reformas dignas.

Comemorar Abril é defender a liberdade de expressão, de organização, de manifestação.

Comemorar Abril é defender a saúde, a segurança social e a educação para todos.

Comemorar Abril é defender é também defender o Poder Local Democrático.

Caros amigos,

A mesma vontade que levou o povo português a combater o fascismo nos negros anos da ditadura, é a mesma vontade que nos leva hoje a defender as liberdades e direitos democráticos, políticos, sociais e económicos. E a mesma confiança que tínhamos no derrube da ditadura, por mais longo que fosse o processo, é a mesma confiança que depositamos na luta actual do povo português e a mesma certeza de que isto pode mudar assim o povo o queira.

Viva o 25 de Abril!

25 de Abril de 2012

Moção aprovada na Assembleia Geral da URAP, a 4 de Fevereiro de 2012

Considerando que:

1. A Constituição de 1976 caracteriza e define Portugal como uma República soberana, laica, em que as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do tratado (artº 1º a 41/4).

2. A República Portuguesa é um tratado de direito democrático, cujos símbolos constitucionais (artº 11º) são a Bandeira Nacional adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910 e o Hino Nacional A Portuguesa, hino patriótico das Revoluções Republicanas de 31 de Janeiro de 1891 e 5 de Outubro de 1910.

3. O dia 5 de Outubro de 1910 é a data histórica da instauração do regime republicano que, nos alvores do Século XX, permitiu ao Povo Português abraçar o ideal da democracia, da liberdade e da igualdade, iniciando a caminhada para se libertar de séculos de opressão e obscurantismo.

4. Desde então considerado feriado nacional, jamais a data da implantação da República deixou de ser festejada pelo espírito republicano do Povo português e, durante o regime fascista, comemorada, apesar das dificuldades, com manifestações da mais diversa índole, como um símbolo da resistência antifascista.

A URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses, reunida em Assembleia-Geral no dia 4 de Fevereiro de 2012, delibera enviar à Assembleia da República (Presidente e Grupos Parlamentares) a seguinte moção aprovada por unanimidade e aclamação:

• A República Portuguesa, como tratado soberano, laico, não deve - porque nem sequer podem contratar ou negociar com qualquer igreja ou comunidade religiosa uma eventual alteração de calendário dos dias feriados nacionais, sejam eles civis sejam religiosos.

• As datas marcantes da História de Portugal, respeitantes à sua independência ou à sua libertação de regimes opressores, devem continuar a ser respeitadas, como até aqui, devendo ser assinaladas como dias feriados, incentivando-se o conhecimento do seu significado, em especial junto da Juventude.

• A eliminação dessas datas festivas da nossa memória colectiva, em especial a de 5 de Outubro, configuraria uma inaceitável descaracterização da República e da Democracia, tal como se encontram definidas na Constituição da República Portuguesa saída da Revolução de 25 de Abril de 1974.

• No centenário da implantação da República é especialmente imperioso que a data da fundação da modernidade no nosso País, a da Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910, seja mantida como feriado nacional.

Lisboa, 04 Fevereiro/2012

Intervenção de Rosa Macedo, Conselho Directivo da URAP, na romagem ao mausoléu dos Tarrafalistas, no Cemitério do Alto S.João, em Lisboa, a 25 de Fevereiro de 2012

Amigos,

Mais uma vez, viemos aqui homenagear homens simples que se tornaram heróis. Eram operários, marinheiros, intelectuais. Acreditavam na sua Razão e, por ela, estavam dispostos a dar a vida. Do navio "Loanda" desembarcaram no dia 29 de Outubro de 1936 na Achada Grande do Tarrafal, ilha de Santiago em Cabo Verde, "a primeira leva, de presos, 34 dos quais eram jovens marinheiros, que iriam inaugurar o Campo da Morte Lenta, copiado dos campos de concentração nazis. Muitas outras se seguiriam.

Situado entre os montes e o mar, e onde não havia árvores, mas vento e pântanos na época das chuvas, onde imperava o flagelo dos mosquitos transmissores do paludismo, e que muitas vezes levava à biliose e à morte.

Foram sujeitos a trabalhos forçados, espancamentos, humilhações, e outras torturas, como por exemplo, a da tristemente famosa "frigideira", uma caixa de cimento de 9 metros quadrados, onde a luz e o ar só entravam por escassos buracos sobre a porta, e onde o calor e o frio eram insuportáveis.

O Campo de Concentração do Tarrafal constituiu uma das faces mais brutais do regime fascista em Portugal. Nele estiveram presos 340 portugueses e nele foram assassinados 32 antifascistas durante os anos entre 1936 e 1954, ano em que foi encerrado, após grandes campanhas de denúncia e protesto dos movimentos antifascistas. Foi reaberto em 1962, com o início das guerras coloniais, para os patriotas das colónias portuguesas, em luta pela independência dos seus países. E, só em 1 de Maio de 1974, após o derrube da ditadura fascista, o sinistro campo de morte do Tarrafal foi definitivamente encerrado.

Hoje, estamos aqui, junto à última morada dos tarrafalistas assassinados no Campo da Morte Lenta, no seu Mausoléu, construído devido à tenacidade daqueles que, tendo sobrevivido àquele cortejo de horrores, como Faria Borda e Francisco Miguel, entre outros,  não descansaram enquanto não trouxeram para a sua terra, os restos mortais dos seus companheiros. E mais de 200.000 pessoas os acompanharam, debaixo de uma chuva intensa, desfilando até aqui, ao Alto de S. João, numa demonstração de reconhecimento pela sua luta, pelo seu amor ao seu Povo.

Amigos,

O 25 de Abril trouxe-nos a Liberdade  e conquistas por que muitos lutaram ao longo dos anos. Mas o capital não desarma e, os tempos de hoje, estão marcados por uma ofensiva feroz contra o que conquistámos.

A URAP, ao mesmo tempo que luta contra o branqueamento do fascismo e tudo faz para preservar a memória dos que resistiram contra a ditadura fascista, tem-se juntado àqueles que não se conformam com esta situação e continuam a luta por um Portugal melhor.

É um compromisso que temos para com aqueles que hoje viemos homenagear, os que, como diz a lápide, "Na longa noite fascista foram portadores da chama da Liberdade e pela Liberdade morreram no Campo de Concentração do Tarrafal".

25 de Abril Sempre!

Fascismo Nunca Mais!

Lisboa, 25 Fevereiro/2012