Viver, lutar e celebrar os 50 anos do 25 de Abril
Pelo país e pelo mundo já se evoca e comemora o 50.º aniversário da Revolução de Abril, o acontecimento mais libertador, progressista e democrático que o povo português conheceu.
A Revolução Portuguesa iniciada a 25 de Abril de 1974 pelo levantamento dos militares do MFA -Movimento das Forças Armadas e logo seguido de enorme apoio popular, foi o resultado e continuação dos 48 anos de corajosa resistência e luta contra o regime fascista, pela Democracia, Liberdade e Justiça Social.
Com o 25 de Abril foi derrubado o regime fascista, conquistada a liberdade e muitos direitos sociais e políticos até então negados e reprimidos. De imediato se entrou num processo inigualável de participação popular, de progresso social e de profunda transformação política, social e económica.
São muitas e fortes as razões para se evocar e celebrar os 50 anos do 25 de Abril. Fortes as razões para continuar a luta para defender as conquistas atacadas por mais de quatro décadas de política de direita. Fortes as razões para exigir melhores salários e pensões, o direito à habitação e continuar a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social.
Para os democratas e antifascistas, comemorar os 50 anos do 25 de Abril é também combater a reescrita da história e o branqueamento do período fascista a que regularmente se assiste nos mais diversos meios de produção e difusão - comunicação social, escolas, universidades -, visando criar um ambiente propício não só à retirada de direitos sociais, económicos e políticos, mas também ao alastramento de ideias e projetos reacionários nas suas diferentes formas de expressão e apresentação.
A URAP apela aos seus associados, ao movimento associativo, às forças democráticas, a todos e a cada um, para que encontrem na sua terra, no seu local de trabalho, na sua associação ou entre amigos a melhor forma de participar e organizar as celebrações populares dos 50 anos do 25 de Abril.
Apela aos democratas e antifascistas para que dinamizem, promovam e participem nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril, a Revolução que nos restituiu liberdade e dignidade, pôs fim à guerra colonial e ao colonialismo, reafirmando a amizade e a solidariedade com os povos libertados, e que nos trouxe a democracia, os direitos sociais e políticos, a melhoria das condições de vida e de trabalho e a nova Constituição. Apela para que todos se juntem e participem:
1. Nas inúmeras atividades que os Núcleos da URAP preparam e estão a promover, nas iniciativas das comissões municipais para as quais a URAP tem sido convidada ou que tem ajudado a criar. Que se utilize o trabalho de pesquisa que vimos realizando na Torre do Tombo e outros arquivos no levantamento dos presos da PIDE, por concelho, cadeia e profissão, para os dar a conhecer nas suas terras, entre os trabalhadores das suas profissões (operários, enfermeiros, médicos, advogados, etc.), nas Escolas e nos Municípios, realizando eventos condignos que honrem a sua memória e recordem as lutas em que participaram.
2. Nas sessões de apresentação pública dos livros, nas bancas e feiras do livro, da coleção “Páginas de Memória”, nomeadamente: “O MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora”; “Forte de Peniche, memória, resistência e luta”; “Elas estiveram nas prisões do fascismo”; “As prisões e os presos políticos em Angra do Heroísmo”; “A caminho do 25 de Abril, 50 anos do 3.º Congresso da Oposição Democrática” que inclui o grande ato público de evocação realizado na cidade de Aveiro no passado dia 1 de Abril.
3. Na difusão do novo livro “Cadeia de Caxias, a repressão fascista e a luta pela liberdade”, no qual a par de testemunhos da resistência e da luta antifascista, se dá a conhecer pela primeira vez, um a um, o nome, profissão e naturalidade de 10 049 presos que passaram pela Cadeia de Caxias entre 1936 e 1974, mulheres e homens que a PIDE e o fascismo, brutalmente reprimiu, prendeu e torturou.
4. Nas atividades desenvolvidas com as escolas e universidades, professores e alunos, um vasto plano de sessões, encontros, exposições, concursos, desfiles, iniciativas culturais e desportivas a realizar neste ano escolar de 2023/2024. Muitos desses encontros e sessões irão contar com a presença de associados nossos, entre os quais ex-presos políticos e outros resistentes antifascistas.
5. Nas comemorações populares, desfiles e manifestações no dia 25 de Abril, nas realizações populares, concertos e festejos, que em muitos concelhos se iniciam na noite de 24 para 25 de Abril, nas festas de jovens, nas corridas, nos desfiles de bandas, nas sessões públicas do poder local, no oferecer e passar de mão em mão os Cravos Vermelhos, o símbolo mais popular da Revolução Portuguesa.
6. Na realização, a 26 de abril de 2024, de uma conferência, em Lisboa, com o lema “50 anos do 25 de Abril, democracia e liberdade, fascismo nunca mais”, para a qual serão convidadas personalidades da vida democrática, instituições e membros de associações congéneres de outros países identificadas com os valores da democracia, da liberdade e do progresso.
7. Na inauguração do Museu Nacional Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche a 27 de abril de 2024. Uma grande conquista e vitória do Portugal de Abril, dinamizada pela URAP, que impulsionou o movimento de ex-presos, familiares, amigos e outros democratas, conseguindo reverter as intenções do governo da entrega daquele histórico local a privados para fins hoteleiros.
8. Na exigência da criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, nas antigas instalações da PIDE, onde funcionou uma das maiores e mais sinistras cadeias do fascismo e onde nos últimos anos o Núcleo da URAP tem realizado a recuperação de espaços, promovendo visitas guiadas e desenvolvido o Projeto “do Heroísmo à Firmeza”, mas que agora requer novas decisões para a criação do Museu. Trata-se de uma exigência democrática já por duas vezes recomendada pela própria Assembleia da República, mas sem resposta do governo.
9. Pela instalação de um “Espaço de Memória” na Fortaleza de Angra do Heroísmo, local onde estiveram centenas de deportados logo a partir do golpe militar de 1926 e onde, de 1933 a 1943, funcionou uma das mais sinistras cadeias do fascismo. Aí viveram encarcerados em duras condições 645 antifascistas transferidos em “levas” sucessivas.
10. Nos combates de todos os dias, apoiando e participando nas lutas por melhores condições de vida, por dignas condições de habitação, saúde e educação, contra as enganosas decisões políticas - muitas vezes apresentadas como de esquerda, mas no fundamental neoliberais, iguais ou apoiadas pelas forças e partidos de direita - que agravam as condições de vida do povo, em flagrante contraste com os escandalosos lucros dos antigos e novos grupos económicos, tentando assim retroceder no caminho de mais justiça social, aberto pelo 25 de Abril.
Comemorar os 50 anos do 25 de Abril significa também continuar o combate às políticas e os projetos reacionários e conservadores da direita e extrema direita que diariamente contrariam e afrontam o rumo democrático e progressista do país.
Celebremos o 25 de Abril, o Dia da Liberdade e o início do processo transformador que se lhe seguiu. Festejemos este relevante marco histórico que, em resultado da prolongada luta da resistência e da iniciativa militar e popular de 25 de Abril de 1974, enfrentou e derrotou a opressão fascista, as guerras coloniais e o colonialismo, melhorando as nossas vidas, o país e o mundo.
Lisboa, 23 de setembro de 2023
O Conselho nacional da URAP