Intervenção para o Debate na Assembleia Municipal de Lisboa - Sobre a Mulher e o trabalho

 

Em primeiro lugar, quero agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite que me fez e saudar a realização desta iniciativa sobre um tema tão falado e estudado, mas que se mantém actual e que ainda exige muito esclarecimento, muito trabalho e muita luta.


A implantação do fascismo em Portugal levou à liquidação das liberdades, à repressão contra o povo, de que as mulheres foram as principais vítimas. Foram privadas de direitos elementares na própria família. Sob o lema "Deus-Pátria-Família", o fascismo atirou-as para o canto da casa, impedindo-as de ter acesso à vida profissional para as terem subalternas e assim discriminadas.


Em 1932, nos manuais de leitura podia ler-se: "Na família, o chefe é o pai. Na escola, o chefe é o mestre. Na igreja, o chefe é o padre. Na Nação, o chefe é o governo".


Em 1933, a Constituição consagra a inferioridade das mulheres perante a lei, em resultado da sua natureza e do bem-estar da família.


Ainda em 1936, as professoras só podiam casar com a autorização do ministro da tutela, concedida apenas se o noivo tivesse bom comportamento moral e civil e meios de subsistência adequados ao vencimento de uma professora. As enfermeiras e as hospedeiras do ar não podiam casar.


Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido e o divórcio não era permitido aos casais com casamento católico.
A sujeição ao homem estava presente em toda a vida conjugal. Ao marido era permitido inclusive abrir a correspondência da mulher.


As humilhações eram constantes. Eu, por exemplo, trabalhei, durante uns anos, na Previdência: os meus colegas podiam fumar no local de trabalho, mas as mulheres não podiam (como devem calcular, não era pela preocupação com os nossos pulmões). Não podíamos andar de calças. Usávamos umas batas e os homens não. Então, arregaçávamos as calças por baixo da bata. Chegava a ser bastante ridículo...


No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, cerca de 43% dos partos eram realizados em casa e 17% sem assistência médica. O aborto era punido com penas de prisão de 2 a 8 anos e estima-se que o seu número atingia 100 mil por ano. Mas o que talvez se desconheça era que a mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido.


Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior.


Não vou acrescentar mais a este role infame de injustiças, para não vos cansar e, por certo, as minhas companheiras da Mesa, terão factos tanto ou mais completos para vos contar.


Mas mesmo nas difíceis condições impostas pela ditadura fascista, muitas e muitas mulheres, nas fábricas, nos campos, intelectuais, donas de casa, souberam mobilizar-se em torno de questões concretas: aumento de salário, custo de vida, condições de trabalho, luta pela paz e contra a guerra colonial, pela educação, pelo direito de voto, pela libertação dos presos políticos.


Ao longo dos tempos, as mulheres souberam criar organizações próprias, ilegais, semilegais e mesmo legais que levaram a cabo grandes e pequenas acções de esclarecimento e mobilização. Falo da Associação Feminina Portuguesa para a Paz (1935), que veio a ser encerrada pela PIDE em 1952, dos núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (1943-1949), do Movimento de Unidade Democrática (1945-49), do Movimento Nacional Democrático (49-50), do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e, em 1969, do Movimento Democrático de Mulheres que se mantém em actividade até aos nossos dias.
Ficaram gravados na História do nosso País, na luta pelos direitos das mulheres, nomes como Carolina Beatriz Ângelo, Maria Lamas, Virgínia Moura, Maria Isabel Aboim Inglês, Alda Nogueira e muitas outras.


As mulheres estiveram presentes em todas as lutas do nosso tempo: nas marchas da fome durante a guerra, nas muitas greves na margem sul do Tejo, na Marinha Grande, nos anos 40, e já nas vésperas do 25 de Abril, na Plessey, na Standard, na Grundig e em muitas outras. Nas campanhas eleitorais para a Presidência da República de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado.


Em 1969, na campanha eleitoral para a Assembleia Nacional fascista, as mulheres tiveram um papel importante e chegaram a criar Comissões Eleitorais de mulheres na CDE – Comissão Democrática Eleitoral.


Em Congressos da Oposição Democrática, nomeadamente no III Congresso, em 1973, conhecido como o Congresso de Aveiro - que teve um grande papel no derrube do fascismo e foi um ponto alto na unidade de todos os democratas - houve um grande incentivo para que os trabalhadores, os operários pusessem no papel, nos trabalhos preparatórios, aquilo que sabiam e sentiam na pele. A Encarnação Raminhos e eu, que não tínhamos hábitos de escrita, fomos ganhas para nos atirarmos à aventura de avançar para uma Tese a apresentar ao Congresso.


Não foi fácil. Trabalhávamos toda a noite até ao romper do dia, mas sentíamos que era nosso dever dar um contributo para a denúncia das desigualdades e desmistificar a ideia que a mulher era fundamentalmente mãe e dona de casa.


O título que escolhemos foi "Trabalho da Mulher, Condições de Vida, Condições de Trabalho e Desigualdade de Tratamento". Tivemos o cuidado de referir que o trabalho incidia unicamente sobre problemas das profissionais de escritório, numa tentativa de reflexão sobre as condições gerais existentes neste sector.
Decidimos incluir na tese um inquérito dirigido às nossas colegas da então Previdência. No capítulo "Motivação do Trabalho", 79% responderam que trabalhavam porque o ordenado do marido era insuficiente; e 11% responderam porque só assim se sentiam realizadas como parte integrante na sociedade.


O inquérito tinha como objectivo de, através dele, procedermos a uma amostragem dos problemas mais sentidos por estas trabalhadoras, mas para além disso, uma das razões por que o fizemos, foi para levarmos as pessoas a pensar nos seus próprios problemas, nem que fosse por um pequeno instante e a analisá-los.


Gostaria muito de ter oportunidade de fazer esta pergunta às trabalhadoras da hoje Segurança Social, mas tenho a convicção que a percentagem já não seria a mesma. Apesar de, nos tempos actuais, muita coisa ter andado para trás, até mesmo nos costumes, a mentalidade da mulher está muito à frente desses negros tempos do fascismo. Tivemos uma Revolução. Uma Revolução que durou pouco, é certo, mas foi muito profunda e as suas raízes perduraram no tempo. Tivemos muitas alterações legislativas. As mulheres souberam agarrar a nova situação com muito entusiasmo e muita alegria, como Maria Velho da Costa soube interpretar com muita verdade e beleza nos seus versos:


"Elas fizeram greves de braços caídos. Elas brigaram em casa para ir ao sindicato e à junta. Elas gritaram à vizinha que era fascista. Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas. Elas vieram para a rua de encarnado. Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água. Elas gritaram muito. Elas encheram as ruas de cravos".

 

Mas em 1973, naquele tempo cinzento e triste, no meio em que trabalhávamos, a maior parte das nossas colegas só falava dos filhos e da casa. Estavam completamente alheadas do Mundo que as rodeava.


Nós, por nosso lado, queríamos transmitir-lhes que os nossos filhos seriam muito mais felizes com mães interessadas na sociedade, com mães que lhes transmitissem valores de liberdade, de dignidade. Era importante reivindicar creches que, com pessoas especializadas, tratassem dos nossos filhos de maneira a que as mães se sentissem seguras no trabalho e pudessem participar na vida social, na vida sindical. Por outro lado, tentávamos ganhar o homem para a sua participação no acompanhamento dos filhos e também nos trabalhos domésticos.


A nossa tese espelhou aquilo que víamos à nossa volta e nos chocava profundamente.


Queríamos que os homens entendessem que viver com uma companheira em igualdade e com os mesmos direitos seria também para eles uma relação muito mais rica e feliz.


Passaram 46 anos.


Hoje, a situação mudou. A nossa Constituição, uma das mais avançadas do Mundo, fruto da Revolução de Abril, consagra a igualdade de todos os cidadãos perante o Estado.


Mas há ainda muito a fazer e só se conseguirá com o reforço da luta organizada das mulheres contra a exploração laboral, contra as desigualdades e discriminações.

Pela exigência do cumprimento da igualdade no trabalho, na família, na vida social, política e cultural. Uma luta pelo exercício de direitos próprios e pela participação em igualdade. Luta que terá mais possibilidade de êxito quanto mais se entrelaçar e convergir na luta por direitos e reivindicações comuns à classe social de que fazem parte.

 

Marília Villaverde Cabral, 27 de Junho de 2019

 

 

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A saída da sede na Rua Bernardo Lima e a mudança para a Rua da Beneficência e para Marvila significou, para a URAP, um enorme esforço. Para não dispersar documentação e restante património, houve outras questões que se atrasaram, nomeadamente, a feitura de talões das quotas e de cartões. Entretanto, mesmo assim, demos passos positivos na

ORGANIZAÇÃO:
Criou-se o Núcleo de Loures/Odivelas, numa Sessão muito participada, com a presença de vários autarcas, inclusivé o presidente da Câmara.
Consolidou-se a actividade e funcionamento dos núcleos existentes e, na sequência de iniciativas várias por todo o país, fizeram-se contactos com vista à sua criação futura.
Inscreveram-se na URAP, no decurso de 2018, 91 novos associados.
Conseguiu-se a recuperação de quotas em atraso e o contacto com associados desligados.


ACTIVIDADE
Realizaram-se, com regularidade, as publicações do Boletim, da Página e do Facebook.
Mantivemos, com ex presos políticos e outros democratas, a pressão para que o Governo concretizasse o seu compromisso, relativamente ao Museu Nacional de Peniche – Museu da Resistência e Liberdade.
Com os relatórios dos Núcleos, o relatório geral da URAP ficará muito mais rico. No entanto, destacaremos algumas iniciativas em que a URAP se envolveu:
Sessão em Aveiro sobre o III Congresso da Oposição Democrática.
A comemoração do centenário da Revolução de Outubro, na Casa do Alentejo.
Numa iniciativa muito participada, a URAP e a Casa do Alentejo homenagearam o trabalhador alentejano. É assinado protocolo de cooperação entre URAP e Casa do Alentejo.
Com o contributo decisivo do Núcleo do Barreiro, organizou-se uma Viagem ao País Basco, homenageando Guernica e o seu povo mártir e também uma Viagem a Madrid, para visitar exposição sobre o campo de concentração de Auschwitz.
Nos Açores, em Angra do Heroísmo e em cooperação com a Câmara Municipal de Angra, realizou-se uma sessão solene em homenagem aos antifascistas que estiveram presos nos Fortes de S. João Baptista e S. Sebastião "O Castelinho". Ali se apresentou os traços gerais do livro sobre aquelas prisões, cujo lançamento se projecta para o fim de Abril.
Na Casa do Alentejo, festejou-se a vitória e comemorou-se a data em que centenas de democratas, em Peniche, exigiram ao Governo que o Forte não se transformasse numa Pousada de luxo, mas sim, num verdadeiro Museu da Liberdade e da Resistência.
Realizou-se, na data estabelecida, a Assembleia Geral ordinária, onde foram prestadas contas da actividade e da situação financeira. Assembleia muito participativa e virada para o futuro.
Foram organizadas sessões de apresentação do livro "Forte de Peniche – Memória, Resistência e Luta" por todo o país e, devido ao seu êxito, já foi lançada a 4ª. Edição.
As sessões nas escolas, pelo 25 de Abril, abrangeram milhares de jovens, o que, sendo positivo, consideramos aquém das possibilidades.
Comemorámos, com muita alegria, o aniversário da URAP.
Não esquecemos nunca os nossos heróis tarrafalistas e, lá estivemos a lembrá-los junto ao seu Memorial, no cemitério do Alto de S. João.
Já em 2019, protestámos junto da ERC pela ignóbil entrevista da TVI a um assassino fascista e apelámos às autoridades do Estado, chamando a atenção para a Constituição da República, para que não permitissem manifestações convocadas por organizações fascistas.
No plano internacional, a URAP participou, com a presença do seu Presidente da Assembleia Geral, Dr. Levy Baptista, numa Conferência Internacional promovida pela Associação italiana –
-ANPI e, em Bruxelas, numa Conferência promovida pelo GUE/NGL, com a presença do dirigente Francisco Canelas.
A preparação do livro " MJT e a Luta dos Jovens Trabalhadores", com reuniões que envolveram muitos activistas, culminou com a sua apresentação na Voz do Operário, com a presença de centenas de pessoas.
À semelhança das sessões sobre o livro "Forte de Peniche, Memória, Resistência e Luta", também estas sobre o livro "MJT e a Luta dos Jovens Trabalhadores-Fios de Memória", têm sido uma forma de divulgar a URAP, a sua luta contra o branqueamento do fascismo e pela defesa dos valores de Abril.

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Plano de Actividades para o ano de 2019,
aprovado na Assembleia-Geral de 30 de Março de 2019

 

ORGANIZAÇÃO
No que respeita à organização e funcionamento, as nossas prioridades são as seguintes:
Persistir na criação de Núcleos nos vários distritos do país, onde temos sócios e amigos da URAP.
Dinamizar os Núcleos existentes.
Continuar a trazer mais sócios para a URAP.
Informatizar o ficheiro e criar programa para as quotas.
Manter e alargar a concretização de protocolos com Câmaras, outras entidades e organizações.
Pôr a funcionar, de forma adequada, as sedes da URAP (Lisboa e Central) e organizar toda a documentação.


ACTIVIDADE
Estamos a realizar a Assembleia Geral em vésperas do 25 de Abril e, uma das tarefas prioritárias, é a realização de sessões em escolas, bem como a mobilização para a manifestação popular.
Na sequência da luta pelo Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, para além das cerimónias institucionais, é de grande importância termos uma forte mobilização popular, para o dia 27 de Abril, em Peniche, data que comemora a libertação dos presos e em que vai ser inaugurado o Memorial por que tanto a URAP se bateu.

No 1º de Maio estaremos na Alameda com um pequeno pavilhão, como ocorreu o ano passado.
No próximo dia 4 de Maio, iremos comemorar o aniversário da URAP.
A realização de sessões em torno dos livros editados "Forte de Peniche, Memória, Resistência e Luta" e "MJT e luta dos Jovens Trabalhadores-Fios da Memória" deve continuar, pois têm sido de uma grande importância para lembrar a História que não é contada nas escolas e, muito raramente mostrada na Comunicação Social.
Em fins de Abril ou princípios de Maio, está projectada a edição do livro sobre as prisões dos Fortes de Angra do Heroísmo, em cooperação com a Câmara Municipal.
O grupo de trabalho, que tem investigado na Torre do Tombo os nomes dos antifascistas presos em Peniche, em Angra do Heroísmo e no Porto, vai continuar o seu importante trabalho. Este ano, tendo em conta que já anunciámos que iríamos realizar uma homenagem às Mulheres que estiveram presas, o levantamento dos nomes de Caxias, é fundamental.
Previsto organizar uma Expo-venda de Artes Plásticas.
Com o Museu do Aljube, projectamos organizar mais sessões, nomeadamente, sobre o papel dos Cine Clubes na Resistência e das Cooperativas Culturais.
À semelhança de anos anteriores, programamos uma visita guiada a uma terra bombardeada pelos nazis, em França, durante a II Guerra Mundial, "Oradour sur Glane".
Iremos, mais uma vez, ao Mausoléu dos Tarrafalistas, em resposta ao seu apelo para que nunca os esqueçamos.

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Intervenção na Homenagem aos Tarrafalistas assassinados do Campo de Concentração do Tarrafal, 23 de Fevereiro de 2019, Cemitério Alto de São João
Ana Pato, do Conselho Directivo da URAP

 

"Artigo 1: é criada uma colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, no Arquipélago de Cabo Verde."

 

"Artigo 2: A colónia penal a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a presos por crimes políticos que devam cumprir a pena de desterro ou que, tendo estado internados em outro estabelecimento prisional, se mostrem refractários à disciplina deste estabelecimento ou elementos perniciosos para os outros reclusos".

Assim se decretava, a 23 de Abril de 1936, a abertura da prisão. Há 83 anos.

 

Mas não é certamente na letra escrita do carcereiro que se pode adivinhar os propósitos da criação da colónia penal. Melhor se perceberá nas honestas palavras ditas pelo director: "Quem vem para o Tarrafal vem para morrer"; ou nas do médico: "não estou aqui para curar doentes, mas para passar certidões de óbito".

 

O Tarrafal era um campo de morte, o "campo da morte lenta", um campo de concentração criado à imagem dos campos de concentração nazi.

 

Hoje estamos aqui para homenagear os que lá estiveram presos. Por isso, é a eles que devemos a palavra. "O Tarrafal não foi um sonho mau; foi um crime tremendo, friamente meditado e friamente executado", acusa Francisco Miguel, o último sobrevivente a sair do Tarrafal, em 1953.

 

Durou 18 anos esta primeira fase de funcionamento do campo do Tarrafal. A primeira leva de 152 presos eram participantes da insurreição do 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande, e da Revolta dos Marinheiros, nos navios de guerra nesse ano de 36. Por lá, ao todo, passaram 340 antifascistas. Entre eles estava o secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves. Ele não voltou. A soma do seu tempo de prisão ultrapassa os 2000 anos.

 

Mas não esquecemos que o campo foi reaberto para prender os nossos irmãos africanos que também eles lutavam pela liberdade e pela independência.

 

No Tarrafal, havia a biliosa e havia a frigideira. Quem não morreu, regressou com a saúde comprometida.

 

Foram 32 os antifascistas portugueses que não sobreviveram, e os seus restos mortais, depois de trasladados em 1978, perante 200 mil pessoas, encontram-se aqui neste memorial.

 

Este jazigo é a denúncia e a memória tornadas físicas de que houve fascismo. Mas é também o apelo cheio de futuro que Francisco Miguel nos deixou:

 

"Antifascista, democrata, homem progressista: quando pensares nos direitos da pessoa humana, não te esqueças do Tarrafal. Se queres defender a liberdade e construir e consolidar a verdadeira democracia, faz alguma coisa para que o fascismo não possa voltar mais a terra portuguesa. O Tarrafal simboliza 48 anos de política criminosa. Nós, povo português, não podemos permitir que esse crime se repita".

 

Os mortos e os sobreviventes interpelam-nos directamente. E esta mensagem é de uma actualidade cortante quando olhamos com atenção para o nosso país e para o mundo de hoje.

 

O capitalismo está em crise. É ele que traz no seu bojo as saídas ditatoriais. Mas nada se repete da mesma maneira: as formas e as táticas são outras. Contudo, na essência, a mesma necessidade de oprimir para poder explorar. E, com isso, a miséria e a guerra. Aqui, as liberdades e os direitos são danos colaterais.

 

O 25 de Abril deixou profundas raízes na sociedade portuguesa. Não é de todo alheio a isso o facto de não termos uma extrema-direita organizada e com expressão em Portugal. Porém, fazem-se ensaios.
A presença de Mário Machado, nazi-fascista e assassino, num programa de entretenimento é disso exemplo, assim como a promoção descarada por parte da CS de uma manifestação promovida por organizações de extrema-direita que acabou por se revelar um estrondoso e caricato insucesso.

 

Mas há outros perigos, tão maiores quanto mais devagarinho se vão instalando. Há anos que assistimos à reescrita da história e ao branqueamento do fascismo.
E à ocultação: a ignorância fragiliza, como é fácil de perceber.

 

Há anos a que assistimos a ataques às liberdades e direitos fundamentais. E um dos perigos maiores é o da normalização. Não podemos deixar que se torne normal o despedimento de sindicalistas, o medo de fazer greve, o impedimento de Reuniões Gerais de Alunos ou de distribuição de propaganda.
A liberdade e a democracia não são coisas abstractas. Por isso, não podemos deixar que se torne normal achar que o trabalho, a educação, a saúde ou a habitação não são um direito.

 

Como está bem de ver, a resposta antifascista é uma resposta geral. Requer o nosso activo empenho político e social em várias frentes.

 

Da parte da URAP, reclama-se a intervenção sobre o momento presente. A URAP não é apenas a organização dos que lutaram pelo derrubamento da ditadura portuguesa. É de todos quantos hoje lutam pela liberdade e a democracia.

 

Uma das missões da URAP é denunciar que houve fascismo em Portugal e mostrar que ele foi derrubado pela luta organizada. Ora, isto não visa apenas preservação da memória do passado. Visa também a preparação do presente e do futuro.

 

Por isso a URAP desdobra-se para fazer sessões em escolas, numa acção que chega a milhares de jovens. Precisamos de ir ainda a mais escolas e de uma maior cobertura nacional. Cada activista da URAP pode ajudar a organizar endereçando convites às escolas da sua área.

 

O mesmo em relação ao livro sobre o forte de Peniche. Está a ser uma iniciativa de grande sucesso. Vai já na 4a edição. E também em relação ao muito recente livro sobre o Movimento da Juventude Trabalhadora.
Estes livros valem, não só por si e pelo registo histórico que permitem, mas também pela larga dezenas de sessões que nos estão a permitir realizar pode todo o país.

 

A criação de um Museu Nacional da Resistência e Liberdade no Forte de Peniche representa uma grande vitória e o culminar de um processo de luta em que a URAP se encontrou na primeira linha. Dia 27 de Abril vai ser inaugurada parte deste museu e o Memorial com o nome dos presos políticos. Queremos que lá estejam largas centenas ou mesmo milhares de pessoas numa grande demonstração de firmeza pela defesa do Museu, da memória e dos valores e conquistas da Revolução. Vamos organizar transportes e apelamos a que cada um de vós mobilize.

 

Companheiros,

 

temos muitas tarefas. Para as levar a cabo, precisamos de reforçar os nossos núcleos e criar novos. Está provado que as potencialidades são grandes, assim como o âmbito da nossa intervenção.

 

O momento actual exige compromisso e acção de cada um de nós.

 

Fascismo nunca mais.

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